pesquisar inquerito policial
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Acórdão, Processo nº 0004043-65.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
... Dennys Veneri, em sede policial, disse que foi Prefeito Municipal de Mairinque ... seriam os rgos responsveis por pesquisar preos para a formatao dos editais para o servio ...
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Acórdão, Processo nº 5020232-25.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 11-06-2021
... Frisa-se que a autoridade policial solicitou autorização para realizar as ... ção apenas para sondar, para pesquisar se há indícios de que a pessoa praticou o ... e qualquer prova produzida na fase de inquérito policial ... Ademais, a Medida Cautelar de ...
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Legislação
... II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ... seguintes órgãos: 46 I – autoridade policial; ... II – Ministério Público; ... III – ... I – instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção ...
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Acórdão nº 2010/0085554-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ções no âmbito administrativo, policial ou judicial. Exige-se, em realidade, uma ... pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" (art ... de 1988 - segundo o apurado em inquérito policial e pelo Ministério Público Estadual -, ...
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II Para além da violência da verdade moderna
... preenchido com elementos extraídos do inquérito policial, que consiste em um conjunto de ... estudo por inconcluso, continuando a pesquisar. 1019 A pesquisa não é concluída até que seja ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0191678-43.2016.8.19.0001 (Cível), 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 339 do CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Apelante condenado por crime previsto no art. 339, caput, do CP à pena de 02(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa, substituindo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, qual seja, prestação de serviços à comunidade, e estabelecendo o regime aberto para o caso conversão (indexador 463).
... já foi preso após operação policial. Afirma que o objetivo do Acusado ... ao falsear ... parte em dinheiro em espécie sem pesquisar a respeito da ... pessoa do Réu, o que, segundo ... instauração do Inquérito Policial em epígrafe, tendo como investigado ... -
Ex-vereador preso em sp teria ligação com o acusado de matar marielle
... Gomes, suspeito da execuo do ex-policial Andr Henrique da Silva Souza, o Andr Zio, e de ... ter usado o buscador Google para pesquisar, em 2018, a morte de Andr e de Juliana. Foi o fio ...
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Acórdão nº 1.0433.10.004859-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO: AGENTE DA POLÍCIA. EXCLUSÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA FUNDAMENTADA E DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DESCRITOS NO EDITAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APELO DO ESTADO PROVIDO.- Não há ilegalidade no ato da Administração Pública que desclassifica candidato por falta de idoneidade...
... que excluiu o autor do curso de formao policial para o cargo de Agente da Polcia Civil do Estado ... pregressa do candidato, com o fito de pesquisar a idoneidade dele, medida adequada e razovel, ... -
Acórdão nº 1.0433.10.004859-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO: AGENTE DA POLÍCIA. EXCLUSÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA FUNDAMENTADA E DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DESCRITOS NO EDITAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APELO DO ESTADO PROVIDO.- Não há ilegalidade no ato da Administração Pública que desclassifica candidato por falta de idoneidade...
... que excluiu o autor do curso de formao policial para o cargo de Agente da Polcia Civil do Estado ... pregressa do candidato, com o fito de pesquisar a idoneidade dele, medida adequada e razovel, ... -
Acórdão Nº 0001696-53.2019.8.24.0037 do Segunda Câmara Criminal, 05-04-2022
... 19.00039 Infere-se dos autos de inqurito policial incluso que nos meses de setembro e outubro de ... [ ... ] que em setembro do ano de 2018, ao pesquisar um grupo de internet nome do grupo :"chevrolet ...
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Acórdão, Processo nº 0014121-65.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... Conforme consta dos autos, o Inquérito Policial em desfavor do acusado foi aberto após ... trabalhava com aposentadoria, resolveu pesquisar sua situação junto ao INSS. Afirma que Dora ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0439095-08.2016.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2021
... , além de estabelecer que, a Autoridade Policial da ... Delegacia de Repressão ao Crime ... de Miguel Ângelo, não existindo inquérito ... sobre alguma investigação, mas que o ... de que sua senha fora utilizada para pesquisar a vítima no ... Portal de Segurança (Gravação ...
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Acórdão nº 1.0000.23.089833-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. ORDEM DE HABEAS CORPUS CÍVEL. IMPETRAÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS. NÃO INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA - ARTIGO 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA E MODALIDADES DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. PEDIDO FUNDADO EM SUPOSTO "CONSTRANGIMENTO ILEGAL" DO PACIENTE POR "EXCESSO DE PRAZO" DE TRAMITAÇÃO...
... a alegao ministerial, uma vez que, ao pesquisar a respeito da impetrao anterior identificada pelo ... , grosso modo, ao trancamento de inqurito policial ou de ao criminal em curso, por evidente ausncia ... -
Acórdão nº 1.0000.23.089833-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. ORDEM DE HABEAS CORPUS CÍVEL. IMPETRAÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS. NÃO INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA - ARTIGO 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA E MODALIDADES DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. PEDIDO FUNDADO EM SUPOSTO "CONSTRANGIMENTO ILEGAL" DO PACIENTE POR "EXCESSO DE PRAZO" DE TRAMITAÇÃO...
... a alegao ministerial, uma vez que, ao pesquisar a respeito da impetrao anterior identificada pelo ... , grosso modo, ao trancamento de inqurito policial ou de ao criminal em curso, por evidente ausncia ... -
Acórdão Nº 0007706-78.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 17-11-2020
... policial (fls. 20/21): ... Que, o interrogando confessa ... que nós temos no inquérito policial dizem que aquela ... droga era; ... ser, porque no sistema tem como a gente pesquisar a pessoa pelo ... vulgo, o sistema de segurança ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1588-92.2017.5.12.0032)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROVA. GRAVAÇÃO DE CONVERSA ENTRE O RECLAMANTE E O ADVOGADO DA EMPRESA. A jurisprudência desta Corte, seguindo o entendimento do STF, entende que a gravação clandestina, aquela realizada por um dos interlocutores sem o consentimento do outro,
... Juntada da transcrição em inquérito policial, ... onde o interlocutor ... Motivada a condenação, é irrelevante pesquisar a origem das provas que a ... sustentam ... -
Quatorze anos após ser acusada por lojistas de comprar com notas falsas, mulher ainda aguarda sentença e acredita que foi vítima de racismo
... respondeu que s teria condies de pesquisar os movimentos realizados nos ltimos cinco anos.O ... sob a dependncia da concluso de inqurito policial presidido pela Delegacia da Polcia Federal de ...
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Quatorze anos após ser acusada por lojistas de comprar com notas falsas, mulher ainda aguarda sentença e acredita que foi vítima de racismo
... O inquérito no Ministério Público Federal que investigava ... respondeu que só teria condições de pesquisar os movimentos realizados nos últimos cinco anos ... dependência da conclusão de inquérito policial presidido pela Delegacia da Polícia Federal de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0334059-69.2019.8.19.0001 (Cível), 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO EM EXAME SOCIAL ADMISSIONAL E ELIMINAÇÃO DO REFERIDO CONCURSO, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DE 4 (QUATRO) OCORRÊNCIAS POLICIAIS EM NOME DO IMPETRANTE COMO AUTOR DE CRIMES DE LESÃO CORPORAL. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA...
... INQUÉRITO OU AÇÃO PENAL”). 2. EM QUE PESE ... A TESE ... ATIVIDADE POLICIAL", ATIVIDADE PARA CUJA ... SELEÇÃO A ADMINISTRAÇ\xC3" ... que “Os exames sociais se destinam a pesquisar o perfil social ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acordao N° 1410850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Recurso em sentido estrito. Decisão resistida. Denegação da ordem de habeas corpus. Trancamento. Investigação policial. Inviabilidade. Recurso desprovido. I - deve ser mantida a decisão resistida que denegou a ordem de habeas corpus para o trancamento de investigação policial, pois essa medida é excepcional e apenas cabível quando se puder detectar, de plano, a atipicidade da conduta, a existência
... TRANCAMENTO. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. INVIABILIDADE ... RECURSO DESPROVIDO ... I - ... possível necessidade de se instaurar inquérito ... policial. Nestes termos, concluiu que é ... Galeb após o ... surto de Ezilene foi pesquisar para saber quem realmente seria a envolvida e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000268-35.2017.5.07.0003), 2018-06-04
... á cópia do depoimento à autoridade policial para a instauração de inquérito ... pesquisar complementarmente o aspecto subordinativo. No ...
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Lei Complementar N. 10 de 11 de Janeiro de 1996
... policial" ... Parágrafo único. A comarca de origem n\xC3" ... do processo ou devolução do inquérito ou representação; ... V – relaxar, em ... Aos assistentes sociais incumbe: I – pesquisar sobre as condições sociais e econômicas das ...
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Interações entre crime e sexualidade nas agências punitivas
O artigo objetiva entender o papel da sexualidade nas agências punitivas a partir da análise de casos extraídos de processos criminais de pessoas identificadas como LGBT no Complexo do Curado (PE). Os processos convergem em narrativas nas quais o sistema de justiça utiliza ou legitima a utilização de práticas sexuais como dispositivos de criminalização e constituem prescrições estatais que...
... uma explicitação atípica do controle policial sobre determinados arranjos eróticos. No ... consulta dos autos processuais, como o inquérito policial, forma pela qual observamos os caminhos ... In: MACHADO, Maíra (org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.064584-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2015
... SOB O FUNDAMENTO DA EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL. ILEGALIDADE. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO ... =1&listaProcessos=15001321&btn_pesquisar=Pesquisar. Acesso em 21/08/2015) ... Inexiste, portanto, ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... sua prisão ou por seu interrogatório policial; ... LXV - a prisão ilegal será ... inquérito, que terão poderes de investigação próprios ... II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar" e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ... \xC2" ...