Pessoal dos estabelecimentos penitenciários
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Acórdão Nº 0733887-41.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... PENITENCIÁRIOS ... CONTRARRECURSAL DE CONFIGURAÇÃO DE ... estabelecimentos prisionais, no instituto de identificação ou no ... que, não integrantes do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, ... tenham exercício nas ...
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Acórdão Nº 0733821-61.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... PENITENCIÁRIOS ... CONTRARRECURSAL DE CONFIGURAÇÃO DE ... estabelecimentos prisionais, no instituto de identificação ou no ... que, não integrantes do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, ... tenham exercício nas ...
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Acórdão Nº 0723898-11.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... PENITENCIÁRIOS ... CONTRARRECURSAL DE CONFIGURAÇÃO DE ... estabelecimentos prisionais, no instituto de identificação ou no ... que, não integrantes do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, ... tenham exercício nas ...
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Acórdão Nº 0714326-94.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-04-2019
... PENITENCIÁRIOS ... CONTRARRECURSAL DE CONFIGURAÇÃO DE ... , desempenham suas funções em estabelecimentos ... prisionais, no instituto de identificação ... que, não integrantes do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, ... tenham exercício nas ...
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Acórdão Nº 0733377-28.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-09-2018
... PRESCRIÇÃO ... PENITENCIÁRIOS COM IMPLANTAÇÃO DO REGIME REMUNERATÓRIO ... DE ... Quadro de Pessoal da Polícia Civil, de acordo com os critérios ... sobre o vencimento-base: ... a) estabelecimentos prisionais e centros psiquiátricos judiciários ...
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Acórdão Nº 0733951-51.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-06-2018
... CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS ... COM IMPLANTAÇÃO DO REGIME REMUNERATÓRIO DE ... Quadro de Pessoal da Polícia Civil, de acordo com os critérios ... sobre o vencimento-base: ... a) estabelecimentos prisionais e centros psiquiátricos judiciários ...
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Acórdão Nº 0730391-04.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-11-2018
... PRESCRIÇÃO ... PENITENCIÁRIOS COM IMPLANTAÇÃO DO REGIME REMUNERATÓRIO ... DE ... Quadro de Pessoal da Polícia Civil, de acordo com os critérios ... sobre o vencimento-base: ... a) estabelecimentos prisionais e centros psiquiátricos judiciários ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Execução Penal ... Dos estabelecimentos ... penais. Da Penitenciária. Da Colônia ... sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva ... Departamentos ... Penitenciários. Patronato. Conselho da Comunidade. Defensoria ...
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Acórdão Nº 08040902820178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-10-2023
... III, " comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando ... presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados ... VEDAÇÃO. GREVE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DO CAUSÍDICO E DO ...
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Dos dissídios individuais
... previstos em lei; n) atuar nos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de ... entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou ...
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Questoes de Ordem nº 1382 de Primeira Turma, 20 de Octubre de 2015
... de agentes penitenciários responsáveis para custodiar os quase ... ou provisórios para estabelecimentos federais de segurança máxima, dispõe em seu ... do documento de identificação pessoal e do comprovante de inscrição no CPF, ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000236-30.2018.5.07.0024), 2019-03-18
... atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial ... A NR-16, nos itens 2 e 3, ... preservação do patrimônio em estabelecimentos públicos ou privados e da incolumidade física ... , ainda, que o contato dos agentes penitenciários com estes últimos é praticamente o dia inteiro ...
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Processo nº 0006325-95.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Administrativo. Ação Anulatória. Concurso Público para Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Exame Social. Eliminação Do Candidato Ao Ensejo Da Verificação de Sua Vida Pregressa. Existência de Inquérito Policial. a Jurisprudência Tem Admitido, Sem Maiores Dissídios, a Exigência de Exame Social Em Concurso para Provimento de Cargo Público que Ainda Mais Se Justifica para...
... guardas municipais e penitenciários ... pessoal ... estabelecimentos ... -
Processo nº 0077511-18.2013.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso Público para Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Exame Social. Eliminação Do Candidato Ao Ensejo Da Verificação de Sua Vida Pregressa. Existência de Registro de Ocorrência. a Jurisprudência Tem Admitido, Sem Maiores Dissídios, a Exigência de Exame Social Em Concurso para Provimento de Cargo Público, Averiguação que Ainda Mais
... , guardas municipais e penitenciários ... omitido em seu inventário pessoal ... estabelecimentos ... -
Ordem do Dia - 8 DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Governador. Institui o Quadro de ... Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de ... Obriga os estabelecimentos de saúde ... da rede pública estadual a ... ções em estabelecimentos penitenciários ... (Artigo 28, § 6º da Constituição do ...
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Acordao N° 1416703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Delito cometido dentro do estabelecimento prisional. Art. 33, caput, e art. 40, iii, ambos da lei n. 11. 343/2006. Depoimentos dos agentes penitenciários. Inegável valor probatório. Ausência de contradição. Suficiência de provas. Princípio in dubio pro reo. Não aplicação. Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição. Impossibilidade....
... DEPOIMENTOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS ... INEGÁVEL VALOR PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ... pessoal”.– grifo nosso ... Sérgio Renon Gonçalves ... dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, ... de ensino ou hospitalares, de ... -
Decisao Nº 0500392-37.2017.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2022
... que, acompanhados de agentes penitenciários, foram responsáveis pelas diligências que ... se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da ... dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes ...
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Acórdão Nº 0729017-50.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2019
... PRESCRIÇÃO ... PENITENCIÁRIOS COM IMPLANTAÇÃO DO REGIME REMUNERATÓRIO ... DE ... integrantes do quadro de pessoal da Polícia Civil que tenham exercício nos ... sobre o vencimento-base: ... a) estabelecimentos prisionais e centros psiquiátricos judiciários ...
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Acórdão Nº 53888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADO DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE 11. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a jurisprudência
... á prejuízo ainda maior à defesa pessoal e técnica do ... reclamante, razão pela qual ... penitenciários, quanto ao uso das algemas, os elementos ... de ... presos reclusos nos mencionados estabelecimentos ... e os próprios agentes de segurança que ali ... -
Acórdão Nº 0734394-02.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-03-2020
... CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS ... PENITENCIÁRIOS COM ... IMPLANTAÇÃO ... REMUNERATÓRIO DE ... integrantes do quadro de pessoal da Polícia Civil que tenham exercício nos ... sobre o vencimento-base: ... a) estabelecimentos prisionais e centros psiquiátricos judiciários ...
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Acórdão Nº 0730725-38.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-08-2020
... CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS ... PENITENCIÁRIOS COM ... IMPLANTAÇÃO ... REMUNERATÓRIO DE ... integrantes do quadro de pessoal da Polícia Civil que tenham exercício nos ... sobre o vencimento-base: ... a) estabelecimentos prisionais e centros psiquiátricos judiciários ...
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Acórdão Nº 0733834-60.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-12-2020
... AGENTES PENITENCIÁRIOS COM IMPLANTAÇÃO DO REGIME ... REMUNERATÓRIO DE ... integrantes do quadro de pessoal da Polícia Civil que tenham exercício nos ... sobre o vencimento-base: ... a) estabelecimentos prisionais e centros psiquiátricos judiciários ...
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Cabe à Defensoria, e não a dativos, a assistência jurídica aos pobres
Luís Guilherme Vieira: Cabe à Defensoria a assistência jurídica
... estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar à ... ] nada tem de inovador: as despesas com pessoal são cobertas com recursos do Tesouro enquanto o ... -
Competência
... /95 é a de que, nas ações de direito pessoal e nas fundadas em direito real sobre bens ... a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será ... , escolas, hospitais, presídios penitenciários, batalhões regionais de polícia, dentre outros, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000236-30.2018.5.07.0024), 2019-05-13
... pessoal e que, nesse contexto, não dão ensejo ao ... preservação do patrimônio em estabelecimentos públicos ou privados e da incolumidade física ... , ainda, que o contato dos agentes penitenciários com estes últimos é praticamente o dia inteiro ...