pessoalmente
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Moraes manda Bolsonaro prestar depoimento pessoalmente na PF na sexta-feira sobre vazamento de documentos
BRASILIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento so...
- Em vigor Lei Nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nos 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências
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Em vigor
Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
... da venda da coisa no bastar para pagar o crdito do proprietrio fiducirio e despesas, na forma do pargrafo anterior, o devedor continuar pessoalmente obrigado a pagar o saldo devedor apurado ... 6 nula a clusula que autoriza o proprietrio fiducirio a ficar com a coisa alienada em garantia, ...
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TSE julga Bolsonaro: relator diz que ex-presidente foi 'integral e pessoalmente responsável' por reunião com embaixadores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível com o voto do relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves. A análise recomeçou com o corregedor-geral...
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Acórdão nº 2015/0247919-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o Defensor Público deve ser ... intimado pessoalmente de todos os atos do processo, sob pena de nulidade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE SOLTO NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. DEFENSOR PÚBLICO INTIMADO PESSOALMENTE. ART. 392, II, DO CPP. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo ...
... ENDEREÇO DECLINADO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. DEFENSOR ... PÚBLICO INTIMADO PESSOALMENTE. ART. 392, II, DO CPP. ... NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0117832-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE ABSOLUTA. CONFIGURAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaçã
... 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o Defensor Público deve ser ... intimado pessoalmente de todos os atos do processo, sob pena de nulidade ... -
Procurador federal deve ser intimado pessoalmente em ação trabalhista, diz TRT-14
Procurador federal deve ser intimado pessoalmente, diz TRT-14
Ao contrário dos outros advogados trabalhistas, os procuradores federais devem ser comunicados sobre os andamentos processuais pessoalmente. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO e AC) ao c... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... III- aquele que, pessoalmente, por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como comerciante ambulante, nos termos da ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... § 3o Na impossibilidade de notificar o infrator pessoalmente ou por via postal, a notificação se dará por edital, a ser afixado nas dependências do órgão fiscalizador, em local público, pelo prazo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias ... § 2o Caso o oficial de justiça não possa ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... á permitir que a audiência se celebre por videoconferência se não for possível ou conveniente que a pessoa em questão compareça pessoalmente ao território do Estado Parte requerente. Os Estados Partes poderão combinar que a audiência fique a cargo de uma autoridade judicial do Estado ...
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... § 1o O autuado será intimado da lavratura do auto de infração pelas seguintes formas: ... I - pessoalmente; ... II - por seu representante legal; ... III - por carta registrada com aviso de recebimento; ... IV - por edital, se estiver o infrator autuado em ...
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Zelensky diz que participaria 'pessoalmente' de reunião com países da América Latina
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse nesta sexta-feira que gostaria de realizar uma reunião de cúpula com países da América Latina para tratar de negociações de paz, acrescentando que ele participaria pessoalmente desse encontro — "apes...
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Cunha vai ao Conselho de Ética na quinta fazer pessoalmente sua defesa
Agência O Globo - BRASÍLIA - Afastado da Presidência e do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu comparecer ao Conselho de Ética nesta quinta-feira e fazer, pessoalmente, sua defesa no proces...
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Cunha vai ao Conselho de Ética na quinta fazer pessoalmente sua defesa
Agência O Globo - BRASÍLIA - Afastado da Presidência e do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu comparecer ao Conselho de Ética nesta quinta-feira e fazer, pessoalmente, sua defesa no proces...
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Cunha vai ao Conselho de Ética na quinta fazer pessoalmente sua defesa
Agência O Globo - BRASÍLIA - Afastado da Presidência e do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu comparecer ao Conselho de Ética nesta quinta-feira e fazer, pessoalmente, sua defesa no proces...
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Cunha vai ao Conselho de Ética na quinta fazer pessoalmente sua defesa
Agência O Globo - BRASÍLIA - Afastado da Presidência e do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu comparecer ao Conselho de Ética nesta quinta-feira e fazer, pessoalmente, sua defesa no proces...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... A procuração perderá a validade ou eficácia nos seguintes casos: ... I - quando o outorgante passar a receber pessoalmente o benefício, declarando, por escrito que cancela a procuração existente; ... II - quando for constituído novo procurador; ... III - ...
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Juiz nega pedido de videoconferência e Lula vai depor pessoalmente em Brasília
Agência O Globo - BRASÍLIA — O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor por meio de videoconferência em um processo que apura se ele tentou atrapalhar as investigações d...
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PF pede depoimento de Bolsonaro; Celso decide se será pessoalmente ou por escrito
Celso vai decidir se PF colherá depoimento de Bolsonaro pessoalmente
Celso de Mello irá decidir se PF colherá depoimento de Bolsonaro pessoalmente SCO/STF A delegada da Polícia Federal Christiane Correa Machado enc... -
Pena por confissão ficta só é lícita se parte for convocada pessoalmente, diz TST
Só cabe pena por confissão ficta se parte for convocada pessoalmente
Condenação por não comparecimento em audiência só pode ser estabelecida se a parte for pessoalmente convocada. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao anular sentença contra uma operadora de teleatendimento de São P... -
Por Covid-19, TJ-SP isenta cidadãos de ir pessoalmente a cartórios
Por Covid-19, TJ-SP isenta cidadãos de ir pessoalmente a cartórios
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo têm derrubado decisões de primeira instância que obrigavam cidadãos a ir pessoalmente aos cartórios durante o período de epidemia do coronavírus. O argumento dos relatores é evitar que as pessoas... -
Dilma recebe pessoalmente notificação sobre julgamento do impeachment
Agência O Globo - BRASÌLIA - A presidente afastada Dilma Rousseff já foi pessoalmente notificada da data do julgamento do impeachment no Senado. O funcioário da Secretaria Geral da Mesa do Senado foi entregar o documento a Dilma, que assinou às 16h05...