pessoalmente
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'Eu me comprometo pessoalmente a selar o acordo', diz Ursula von der Leyen sobre negociações com o Mercosul
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, advertiu que os populismos, em alta tanto na América Latina quanto na Europa, constituem um "risco para a democracia", e afirmou que, para não ser vítima dos "cantos da sereia" dos populistas, ...
- A proteção contratual do vulneráveis: as contratações celebradas pessoalmente por crianças, adolescentes e pessoas com deficiência
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 7871, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989. Acrescenta Paragrafo a Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, que 'estabelece Normas para a Concessão de Assistencia Judiciaria Aos Necessitados'.
... a Assistência Judiciária seja organizada e por eles mantida, o Defensor Público, ou quem exerça cargo equivalente, será intimado pessoalmente de todos os atos do processo, em ambas as Instâncias, contando-se-lhes em dobro todos os prazos." ... Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SUBTÍTULO II. Responsáveis ... CAPÍTULO I. Responsabilidade dos sucessores ... ARTIGO 23 ... São pessoalmente responsáveis (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 50, e Lei nº 5.172, de 1966, art. 131, incisos II e III): ... I - o sucessor a qualquer ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 143 ... Incumbe ao oficial de justiça: ... I- fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, ...
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Milei monitora pessoalmente em central de polícia operação inédita para conter marcha contra ajuste
O governo do presidente argentino, Javier Milei, cumpriu à risca nesta quarta-feira o anúncio de impedir qualquer tipo de piquete na primeira grande manifestação popular contra seu governo e as medidas de ajuste fiscal já anunciadas. O protesto, conv...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ARTIGO 18-D ... Havendo registro anterior, o oficial do registro de imóveis deve notificar pessoalmente o titular de domínio, no imóvel, no endereço que constar do registro imobiliário ou no endereço fornecido pela União, e, por meio de edital, os ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 2o Será permitida a veiculação de entrevistas com o candidato e de cenas externas nas quais ele, pessoalmente, exponha: ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ... I - realizações de governo ou da administração pública; ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... responsável pela análise dos pedidos dos benefícios previstos nesta Lei motivará suas decisões ou opiniões técnicas e responderá pessoalmente apenas na hipótese de dolo ou erro grosseiro ... #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 ... ARTIGO 124-D ... A administração ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... “Art. 56. A pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e publicada em meio ...
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Moraes manda Bolsonaro prestar depoimento pessoalmente na PF na sexta-feira sobre vazamento de documentos
BRASILIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento so...
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Moraes manda Bolsonaro prestar depoimento pessoalmente na PF na sexta-feira sobre vazamento de documentos sigilosos
BRASILIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento so...
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Moraes manda Bolsonaro prestar depoimento pessoalmente na PF na sexta-feira sobre vazamento de documentos
Agência O Globo -O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoime...
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Moraes manda Bolsonaro prestar depoimento pessoalmente na PF na sexta-feira sobre vazamento de documentos
BRASILIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento so...
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Moraes manda Bolsonaro prestar depoimento pessoalmente na PF na sexta-feira sobre vazamento de documentos
BRASILIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento so...
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Moraes manda Bolsonaro prestar depoimento pessoalmente na PF na sexta-feira sobre vazamento de documentos sigilosos
BRASILIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento so...
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Moraes manda Bolsonaro prestar depoimento pessoalmente na PF na sexta-feira sobre vazamento de documentos
BRASILIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento so...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... § 3º As partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir ... § 4º O juiz, na audiência, decidirá de plano a ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... computadores - Internet, o requerente deverá escolher a unidade da Polícia Federal, ou órgão por ela credenciado, na qual entregará pessoalmente a documentação exigida para o registro ou renovação ... #Incluído pelo Decreto nº 6.715, de 2008 ... § 3º Caso o requerente deixe ...
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TSE julga Bolsonaro: relator diz que ex-presidente foi 'integral e pessoalmente responsável' por reunião com embaixadores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível com o voto do relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves. A análise recomeçou com o corregedor-geral...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 ... III - pessoalmente, quando entregue ao interessado em mãos; ou ... #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 ... IV - por edital, nos casos de retorno com a ...
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Acórdão nº 2015/0247919-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE ABSOLUTA. CONFIGURAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido
... 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o Defensor Público deve ser ... intimado pessoalmente de todos os atos do processo, sob pena de nulidade ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE SOLTO NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. DEFENSOR PÚBLICO INTIMADO PESSOALMENTE. ART. 392, II, DO CPP. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo ...
... ENDEREÇO DECLINADO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. DEFENSOR ... PÚBLICO INTIMADO PESSOALMENTE. ART. 392, II, DO CPP. ... NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0117832-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE ABSOLUTA. CONFIGURAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaçã
... 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o Defensor Público deve ser ... intimado pessoalmente de todos os atos do processo, sob pena de nulidade ...