petição embargos divergência

436791 resultados para petição embargos divergência

  • Acórdão nº 2007/0028244-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    AgRg na PETIÇÃO Nº 5.362 - SP (2007/0028244-6) ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ALEGADA DIVERGÊNCIA COM ...
  • Acordão da Terceira Seção, 14-04-2021

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NÃOCONSUMADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A Terceira Seção do STJ, no julgamento do EAREsp n. 386.266/SP,relator Ministro GURGEL DE FARIA, DJe 3/9/2015, firmou oentendimento de que a decisão do Tribunal a quo que não admite orecurso especial possui natureza meramente...

  • Acórdão nº 2008/0013318-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    AgRg na PETIÇÃO Nº 6.252 - PR (2008/0013318-0) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA ...
  • Acórdão nº 2006/0203555-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    AgRg na PETIÇÃO Nº 5.081 - RS (2006/0203555-1) ... AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS ...
  • Acórdão nº 2006/0273908-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    AgRg na PETIÇÃO Nº 5.281 - RS (2006/0273908-0) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE ...
  • Acórdão nº 2007/0098612-7 de CE - CORTE ESPECIAL
    AgRg na PETIÇÃO Nº 5.543 - BA (2007/0098612-7) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO EM ...
  • Acórdão nº 2007/0286010-4 de CE - CORTE ESPECIAL
    AgRg na PETIÇÃO Nº 6.132 - DF (2007/0286010-4) ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº 2006/0051272-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ARTIGO 544 DO CPC. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DO RECURSO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART ... 182/STJ), assim como a divergência entre a petição enviada via fac-símile e a ...
  • Acórdão nº AgRg nos EAg 777376 / MS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
  • Acordão da Terceira Seção, 05-03-2024

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 115/STJ. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ART. 1.043, § 4 º, DO CPC/2015 E ART. 266, § 4º, DO RISTJ.1. No caso, o advogado que assinou a petição eletrônica dos embargos de divergên

  • Acordão do Terceira Seção, 12-09-2018

    PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO COM NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. ABUSO DO DIREITO DE DEFESA. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS. 1. A reiterada insistência dos recorrentes no reconhecimento da prescrição, já afastada por três vezes, e no conhecimento de tese que...

    ... a seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de ... divergncia, determinando a imediata baixa ...
  • Acórdão nº 2007/0274262-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    AgRg no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 210.261 - ES ... 657-659; iii) petição de fls. 677-678; iv) agravo de fls. 684-688 e, ...
  • Acórdão nº 2004/0064923-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    AgRg na PETIÇÃO Nº 2.854 - MG (2004/0064923-5) ... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - CABIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - ...
  • Acórdão nº 2007/0005707-4 de CE - CORTE ESPECIAL
    AgRg na PETIÇÃO Nº 5.315 - SC (2007/0005707-4) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE ...
  • Acórdão nº 2007/0247715-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    AgRg na PETIÇÃO Nº 5.978 - MG (2007/0247715-2) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO. AGRAVO ...
  • Acordão do Terceira Seção, 12-09-2018

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ASSINATURA DIGITAL. SÚMULA 115/STJ. PARADIGMA EM HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Se o advogado que assinou a petição eletrônica dos embargos de divergência não possui procuração ou substabelecimento nos autos e, embora intimado a regularizar a representaç

  • Acórdão nº 2007/0155510-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    AgRg na PETIÇÃO Nº 5.737 - SP (2007/0155510-3) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE ...
  • Acordão da Corte Especial, 20-04-2022

    AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. MANEJO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM OUTROS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. ART. 266 DO RISTJ E ART. 1.043 DO CPC. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO. MATÉRIA EM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 1199. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. INDEFERIMENTO. PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DO MÉRITO EM FACE DE LEI NOVA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO...

  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... § 16. Na hipótese de haver divergência de informações entre o cadastro de que trata o ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
  • Acórdão nº 2006/0122687-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    AgRg na PETIÇÃO Nº 4.833 - ES (2006/0122687-6) ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO IMPUGNAÇÃO DO ÚNICO ...
  • Acórdão nº 2007/0101493-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    PETIÇÃO Nº 5.546 - SP (2007/0101493-7) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ...
  • Acórdão nº 2006/0275378-1 de CE - CORTE ESPECIAL
    PETIÇÃO Nº 5.286 - RJ (2006/0275378-1) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO-CONHECIMENTO ... 1. Não ...
  • Acórdão nº 2007/0190206-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ... SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PRETENSÃO MERAMENTE ... 5. Suscitada em petição avulsa e extemporânea, a alegação de dissídio ...
  • Acórdão nº 2006/0221860-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 204/207, a ora agravante apresentou embargos de declaração, insistindo na alegada afronta ao ... acórdão, apresentaram-se (simples) petição — após o decurso de prazo para eventuais ... 220/223) e embargos de divergência (fls. 226/233). O pedido contido na petição ...
  • Acordão do Corte Especial, 16-12-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS.CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIONÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE O ACÓRDÃOATACADO E OS PARADIGMAS. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. NÃOCONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.I - Na origem, trata-se de ação reparatória por danos materiais emorais ajuizada em face de CESTE -...

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