petição embargos divergência
-
Acórdão nº 2013/0135928-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PETIÇÃO TRANSMITIDA VIA FAX. ORIGINAL PROTOCOLADO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO-CONHECIDO. 1. Transmitido o recurso via fax, o prazo para entrega dos originais tem início no dia seguinte ao do seu termo final, não se suspendendo aos sábados ou
... EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... -
Acórdão nº 2014/0104069-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... nos EDcl nos EDcl na PET nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ... DECLARAÇÃO ... DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO" NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ... AGRAVO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0076751-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg na PETIÇÃO Nº 9.823 - TO (2013/0076751-8) ... QUE SUSCITA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS AUTOS DE RECURSO ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDv na PET na PET no AREsp 204228 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
... QUESTÃO DE ORDEM. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... petição" de embargos de divergência (petição n. 462.340\xE2" ...
-
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1067110 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DIVISÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARADIGMAS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ACÓRDÃO NÃO SEMELHANTE. INOVAÇÃO NO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. - Descabe indicar, no agravo regimental, novos precedentes não invocados na petição dos embargos de divergência como paradigmas, caracterizada a preclusão consumativa. - Na...
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.067.110 - RS ... , novos precedentes não invocados na petição dos embargos de divergência como paradigmas, ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 914935 / RO de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 914.935 - RO (2008\xE2" ... por ocasião da apresentação de petição complementar aos embargos de divergência, não ...
-
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1218604 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.218.604 - MG (2012\xE2\x81" ... DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - PETIÇÃO ENVIADA VIA E-MAIL - AUSÊNCIA DE EQUIPARAÇÃO A ...
-
Acórdão nº 2002/0174762-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PETIÇÃO Nº 2.169 - PI (2002/0174762-5) ... PETIÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE ...
-
Acórdão nº 2004/0066461-9 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na PETIÇÃO Nº 2.959 - RS (2004/0066461-9) ... ÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE ...
-
Acórdão nº 2013/0204477-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.302.828\xC2" ...
-
Acórdão nº PET no AgRg nos EREsp 1151334 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PET no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.151.334 - RS ... PETIÇÃO NÃO CONHECIDA ... 1. Trata-se de petição ...
-
Acórdão nº 2007/0226008-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 729.222 - RS ... PRECLUSÃO. PETIÇÃO EXTEMPORÂNEA. QUESTÃO ESTRANHA A DISSÍDIO ...
-
Acórdão nº 2014/0252547-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. 1. Esta eg. Corte de Justiça consagra...
... petição ... de embargos de declaração ... ara a caracterização da divergência jurisprudencial, não basta a ... - Acórdão nº 2011/0023466-2 de T4 - QUARTA TURMA
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso ... para a interposição do recurso, a petição será protocolada em cartório ou segundo a norma ...
-
Acórdão nº 2008/0013220-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PETIÇÃO Nº 6.248 - PR (2008/0013220-8) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ...
-
Acórdão nº 2007/0044710-0 de CE - CORTE ESPECIAL
PETIÇÃO Nº 5.398 - RJ (2007/0044710-0) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO. AGRAVO REGIMENTAL ...
-
Acórdão nº 2005/0050517-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 639.849 - PE ... entre os acórdãos colacionados na petição dos embargos de divergência impede o seu ...
-
Acordão da Terceira Seção, 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.Embargos de declaração rejeitados.
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2013/0416438-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NA PETIÇÃO RECURSAL. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... PETIÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0095095-6 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.008.303 - PB ... PETIÇÃO TRANSMITIDA POR FAX. ORIGINAL INTEMPESTIVO ...
-
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1024001 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS. ACÓRDÃOS CONFRONTADOS NÃO SEMELHANTES. ALEGAÇÃO NOVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS NÃO RELACIONADOS À DIVERGÊNCIA. - A ausência de semelhança fática entre o acórdão embargado e os paradigmas afasta a alegada divergência. - Na linha da jurisprudência desta Corte, não é viável...
-
Acórdão nº REsp 977958 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... ABORDAGEM APENAS NA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE TIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2005/0153533-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PETIÇÃO Nº 4.191 - RS (2005/0153533-9) ... RELATOR : ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMINISTRATIVO. MILITARES DO RIO ...
-
Acórdão nº 2005/0138027-8 de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl na PETIÇÃO Nº 4.167 - SP (2005/0138027-8) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA O MÉRITO DA ... PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ...