petição inicial de execução
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Acórdão nº 2015/0276876-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... petição" inicial\" (AgRg no REsp 1530191/GO,\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0243904-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. IRREGULARIDADES SANÁVEIS ...
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Acórdão nº REsp 1246564 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA EXEQUENDA QUE ... PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO. PLANILHA APRESENTADA TENDO ...
- Súmula nº 559 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº REsp 1248453 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA À FAZENDA PÚBLICA. ART. 739-A, § 5º, O CPC. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA INICIAL COM MEMÓRIA DISCRIMINADA DOS CÁLCULOS TIDOS POR ... EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE, A PRIORI. ATENDIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0116161-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE ATO COATOR. NÃO CONHECIMENTO. 1. Na hipótese vertente, conforme sustentado pelo d. Ministério Público Federal, não há qualquer ato de autoridade submetida a esta Corte inviabilizando a progressão deferida ao paciente: De acordo com as informações prestadas pelo TJSP, em 26 de fevereiro de 201
... que encontra respaldo na sua petição inicial. O Ministério Público de ... execução" perante o TJSP, o que também \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... II - preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; ... à pessoa idosa terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa ... Para instruir a petição inicial, o interessado poderá requerer às autoridades ...
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Acórdão nº 2009/0094072-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO" FISCAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA PETI\xC3"ÇÃO INICIAL PARA SE ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DA ... 2. Se não há inépcia da petição inicial dos embargos à execução, mesmo quando ...
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Acórdão nº 2007/0124169-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - PETIÇÃO INICIAL - INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0251335-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ORGANIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DA CARREIRA. PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, NA QUALIDADE DE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO DA INSTITUIÇÃO. INVESTIDURA INCONSTITUCIONAL DO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO INICIAL. CONFLITO ENTRE LEI LOCAL E CONSTITUIÇÃO...
... DO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO INICIAL. ... -
Acórdão nº 2009/0084713-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INOCORRÃNCIA ... 1. A petição inicial da execução fiscal apresenta seus ...
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Acórdão nº 2013/0304458-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ACORDO CELEBRADO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. PREJUÍZO DOS SUBSTITUÍDOS. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA N&
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022606920154058109), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0002260-69.2015.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Cairo Trevia Chagas e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA A INICIAL. ART. 329, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....
... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, afastando a alegação de nulidade das ... inicial sobre questões que somente puderam ser alegadas ... em causa de pedir estranha à petição" inicial e inaugurada no processo apenas em petiç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0000979-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE PETIÇÃO AVULSA. SÚMULA 187/STJ. AUSÊNCIA DE PREPARO IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO POSTERIOR PARA RECOLHIMENTO. AGRAVO...
... ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE RENDA ... PETIÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0103283-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº 2005/0083134-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC ... 4. A petição inicial da execução fiscal apresenta seus ...
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Acórdão nº REsp 1249764 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E ... exigência formal para o recebimento da petição inicial do processo de execução. A exibição ...
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Acórdão nº 2007/0244804-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A empresa autuada propôs embargos à execução fiscal, tendo alegado, basicamente, que deixou de ... os três fundamentos constantes da petição inicial ... 4. Todavia, o acórdão exarado pela ...
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Acórdão nº 2006/0277904-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTE O ... No caso, a Fazenda Nacional indicou, na petição inicial da execução fiscal, o valor da causa, ...
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Acórdão nº REsp 1275380 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA. INÉPCIA. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. CONCESSÃO. NECESSIDADE. 1. A falta de apresentação de memória de cálculo acompanhando a petição inicial de embargos a execução, conforme determina o art. 739-A, §5º do CPC, conduz a uma hipótese de inépcia da petição inicial dos embargos (art. 739, II, do CPC),...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da execução ... ão suscitada em sede da petição ... petição inicial ...
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Acórdão nº 2005/0124149-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SUCUMBÊNCIA ... sim aquela que a Fazenda alega desde a petição inicial dos embargos à execução quanto ao ...
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Acórdão nº 2002/0084452-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na PETIÇÃO Nº 1.844 - DF (2002/0084452-0) ... RELATOR : ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA ... inicial dos embargos à execução; b) no mérito: b1) a ...
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Acórdão nº 2006/0159311-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 286 E 300/STJ - IBILIDADE DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - FUNDAMENTO INATACADO - SÚMULA 283/STF ...
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Acórdão nº 2007/0191434-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. IRREGULARIDADES SANÁVEIS ...