petição inicial de execução
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Acórdão Nº 0301476-78.2018.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ... QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS ... INDICAÇÃO, NA PETIÇÃO INICIAL, DO VALOR ... QUE ENTENDE CORRETO, E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208400-32.2008.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS QUE DEVERIAM ACOMPANHAR A PETIÇÃO INICIAL. Ao manter a decisão que não conheceu dos embargos de terceiro, porque a embargante não juntou os documentos que deveriam acompanhar a petição inicial, e ao rejeitar a juntada posterior desses documentos, porque não...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO CONHECIMENTO ... DOCUMENTOS QUE DEVERIAM ACOMPANHAR A PETIÇÃO INICIAL. Ao manter a decisão que não conheceu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104002920214050000), 01-02-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO NO DESPACHO INICIAL DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. CUMULAÇÃO COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. LIMITE DO ART. 85, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Agravo de instrumento interposto de decisão que, em Cumprimento de Sentença contra a...
... do julgamento, pois, ao propor a execução, os autores pediram expressamente a fixação de ... Contudo, acrescenta, o despacho inicial quedou-se silente sobre o pedido, não tendo os ... 652-A do CPC e como requerido na petição inicial da execução ... 3. Inocorrência de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12562, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Regulamenta o Inciso Iii do Artigo 36 da ConstituiÇÃo Federal, para Dispor Sobre o Processo e Julgamento da RepresentaÇÃo Interventiva Perante o Supremo Tribunal Federal.
... recusa, por parte de Estado-Membro, à execução de lei federal ... Art. 3º A petição inicial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08103994420214050000), 01-02-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO NO DESPACHO INICIAL DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. CUMULAÇÃO COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. LIMITE DO ART. 85, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Agravo de instrumento interposto de decisão que, em Cumprimento de Sentença contra a...
... do julgamento, pois, ao propor a execução, a autora pediu expressamente a fixação de rários. Contudo, acrescenta, o despacho inicial quedou-se silente sobre o pedido, não tendo a ... 652-A do CPC e como requerido na petição inicial da execução ... 3. Inocorrência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08130692620194050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0813069-26.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: OUTROS e outros ADVOGADO: Jefferson Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO FIXADOS NO DESPACHO INICIAL DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE...
... requerido a fixação de honorários na petição inicial da execução, tal pretensão não foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034567720154058000), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0803456-77.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO FED DO EST DE ALAGOAS ADVOGADO: João Francisco De Camargo APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 00031
... desafiar sentença que, em embargos à execução, julgou procedente o pedido, com fulcro no art ... não ter apresentado cópia completa da petição inicial da execução, e não de mora da máquina ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107805220214050000), 25-01-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA PESSOA JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO (ART. 135, III, DO CTN). DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO PRESUMIDA NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto pelo IBAMA em face de decisão que, nos autos da Execução Fiscal nº 0008174-72.2014.8.06.0128, indeferiu o pedido de redirecionamento da demanda para o...
... em face de decisão que, nos autos da Execução Fiscal nº 0008174-72.2014.8.06.0128, indeferiu o ... (endereço fornecido pelo IBAMA na petição inicial da execução fiscal) ... Portanto, ao ... -
Acórdão nº 2016/0157268-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DÉBITOS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO CONDOMINIAL. PROPTER REM. PENHORA DO BEM. PROPRIETÁRIA. 1. O pleito inicial deve ser interpretado em consonância com a pretens&
... PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. TÍTULO ... PROPRIETÁRIA ... 1. O pleito inicial ... lógico-sistemática da petição ... -
Acórdão nº 0111250-60.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... Assunto : Extinção da Execução ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... INFRAÇÃO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL ... EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO VALOR ...
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Acórdão nº 0096651-96.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Agosto de 2018
... Assunto : Extinção da Execução ... ISS ... SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. EXECUÇÃO ... FISCAL COM VALOR SUPERIOR ...
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Acórdão nº 0107983-46.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
... Assunto : Extinção da Execução ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... INFRAÇÃO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL ... EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO VALOR ...
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Acórdão nº 0085676-15.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Junio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO" FISCAL. ISS ... SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇ\xC3"ÃO INICIAL. EXECUÇÃO ... FISCAL COM VALOR SUPERIOR AO PISO ... o devido recebimento da petição inicial e, por ...
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Acórdão nº 0006076-18.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Junio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU ... SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL. EXECUÇÃO ... FISCAL COM VALOR SUPERIOR AO PISO ... haja o devido recebimento da petição inicial e, por conseguinte, o ...
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Acórdão nº 0088605-21.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO" ... FISCAL. ISS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇ\xC3"ÃO ... INICIAL. EXECUÇÃO FISCAL COM VALOR SUPERIOR AO ... PISO ... de que haja o devido recebimento da petição inicial e, por conseguinte, o ... prosseguimento ...
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Acórdão nº 0110680-88.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO" ... FISCAL. ISS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇ\xC3"ÃO ... INICIAL. EXECUÇÃO FISCAL COM VALOR SUPERIOR AO ... PISO ... de que haja o devido recebimento da petição inicial e, por conseguinte, o ... prosseguimento ...
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Acórdão nº 0091849-89.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA DE ... INFRAÇÃO. SENTENÇA QUE DEFERIU A PETIÇÃO INICIAL ... EXECUÇÃO FISCAL COM VALOR SUPERIOR ...
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Acórdão nº 0087704-87.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ... DE INFRAÇÃO. SENTENÇA QUE DEFERIU A PETIÇÃO INICIAL ... EXECUÇÃO FISCAL COM VALOR SUPERIOR ...
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Acórdão nº 0116412-50.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE ... FISCALIZAÇÃO E O. SENTENÇA QUE INDEFERIU ... A PETIÇÃO INICIAL. EXECUÇÃO FISCAL COM VALOR SUPERIOR ...
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Acórdão nº 0058333-44.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ITIV ... SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL. EXECUÇÃO ... FISCAL COM VALOR SUPERIOR AO PISO ... haja o devido recebimento da petição ...
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Acórdão nº 0100456-91.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA DE ... INFRAÇÃO. SENTENÇA QUE DEFERIU A PETIÇÃO INICIAL ... EXECUÇÃO FISCAL COM VALOR SUPERIOR ...
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Acórdão nº 0110819-40.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Junio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO" FISCAL. ISS ... SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇ\xC3"ÃO INICIAL. EXECUÇÃO ... FISCAL COM VALOR SUPERIOR AO PISO ... haja o devido recebimento da petição inicial e, por ...
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Acórdão nº 0114497-63.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO" FISCAL. ISS ... SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇ\xC3"ÃO INICIAL. EXECUÇÃO ... FISCAL COM VALOR SUPERIOR AO PISO ... que haja o devido recebimento da petição inicial e, por conseguinte, o prosseguimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08138550220214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0813855-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSE ANTONIO GONSALVES DE MELO NETTO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004402-31.2010.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE...
... de sentença contra a fazenda pública/execução de sentença, ocorrido(a) em 29.03.2010 (conforme protocolo da petição inicial da execução - ID. 4058300.12729322 do ... -
Acórdão Nº 0020397-15.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE EXECUÇÃO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. Incabível mandado de segurança contra decisão proferida na fase de execução, porquanto passível de revisão pela via dos recursos próprios da fase de execução, inclusive para o fim de obter efeito suspensivo, os quais devem ser manejados o perante o Juízo de origem, ou, se for o caso,...
... EXECUÇÃO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. Incabível ...