petição inicial de execução
- Acórdão nº AgRg no REsp 1278367 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1171620 / AL de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0103622-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO INICIAL SEM DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À ... áveis à propositura da ação de execução, não implica de pronto seu indeferimento.- ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011892-63.2017.8.19.0014 (Criminal), 02-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA POR PROCON MUNICIPAL. ARGUIÇÕES DE NULIDADE DA CDA, DE DECADÊNCIA E DE PRESCRIÇÃO. PRINCIPO DA SIMETRIA. APLICAÇÃO DO DECRETO 20.910/1932 E SUMULA 467 DO STJ. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 4.223/2003 E DA LEI MUNICIPAL 6.652/98. ARGUIÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 0032705-42.2006.8.19.0000 JULGADA PELO ...
... Trata-se de embargos à execução por meio do qual o ... embargante, ora apelante, ... ça, é desnecessária a instrução da petição inicial ... da execução fiscal com o ... -
Acórdão Nº 0022100-49.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-05-2020
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXECUÇÃO. Hipótese em que a petição ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , o oficial, logo que receber alguma petição, fornecerá à parte uma nota de entrega ... e Estatística fornecerá mapas para a execução do disposto neste artigo, podendo requisitar aos ... cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum, porém, em ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 2982 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o vício existente em seus embargos à execução, reconhecido no acórdão estadual – ausência ... Pública, pelo que esta deve instruir a petição inicial com memória de cálculo indicando o ...
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Acórdão nº 2005/0180544-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXECUÇÃO. EXTRATOS DE CONTA VINCULADA AO FINANCIAMENTO ... 616 do CPC possibilita a emenda da petição inicial ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. JUROS ...
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Acórdão nº 2007/0217805-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL ... 1. A prescrição pode ser decretada pelo ... officio por ocasião do recebimento da petição inicial do executivo fiscal, sem necessidade de ... ágrafo 4º, possibilitando ao juiz da execução a decretação de ofício da prescrição ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... concluir o inquérito ou assegurar a execução da medida, prorrogá-la por igual prazo ... petição será assinada pelo naturalizando e instruída ... recurso: o dobro da taxa devida no pedido inicial ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... e direitos estiverem arrolados, por petição fundamentada, avaliação dos referidos ativos, ... execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, ... " ... ARTIGO 73 ... O termo inicial para cálculo dos juros de que trata o § 4º do ...
- Acórdão nº 1994/0008567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1993/0018866-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... econmica, o produto patenteado como fonte inicial de variao ou propagao para obter outros produtos; ...
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Acórdão nº 2006/0125242-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO". CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. DISS\xC3" ... o título original, juntado com a petição inicial, foi extraviado no curso do processo e ...
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Acórdão nº 2008/0195939-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... serviços de comunicação na "execução de serviços da mesma natureza" ... 2. In casu, o pedido formulado na petição inicial do mandado de segurança engloba o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... execução de procedimentos técnicos, inclusive quanto à ... ARTIGO 34 ... Na petição inicial, a União requererá a citação dos ...
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Acórdão nº 2008/0155705-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS. MULTA PREVISTA NO 475-J DO CPC. AFASTAMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO PONTO. ART. 20 DO CPC NÃO PREQUESTIONADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. MULTA DO ART 538. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO DOS ACLARATÓRIOS QUE NÃO SE VERIFICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 98/STJ....
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS. MULTA ... 475-J do CPC ... 2. A inicial foi indeferida, por entender a Juíza ... ção aos autos principais "como simples petição", a fim de ser excluída a referida multa ... 3 ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1172875 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 11, 98%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCLUSÃO DAS PARCELAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. INOVAÇÃO NA ARGUMENTAÇÃO. INVIABILIDADE. 1. Os valores pagos administrativamente ao Autor durante o curso da ação de conhecimento não podem ser subtraídos da base de...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 2372 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1229821 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. DESCABIMENTO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR. REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Ausência de maltrato ao art. 535 do Código de Processo Civil quando...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1142623 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ECAD. DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PEDIDOS DE COBRANÇA E INTERRUPÇÃO DE TRANSMISSÃO. CUMULAÇÃO ALTERNATIVA. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO. REEXAME INVIÁVEL. SÚMULA N° 7/STJ. TABELA DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS. LEGITIMIDADE. JURISPRUDÊNC
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Acordão do Quinta Turma, 27-10-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTOLIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. EXECUÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE FALTAGRAVE. INEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. RE972.598/RS. REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DEILEGALIDADE MANIFESTA. INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Esta Corte Superior firmou entendimento no...
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Acórdão nº 2008/0254941-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - EMBARGOS DE DEVEDOR - ... petição inicial o valor que entende correto, juntamente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... para a interposição do recurso, a petição será protocolada em cartório ou segundo a norma ... V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes ... de indeferimento liminar da petição inicial, não haverá revisor ...