petiçao inicial falencia
-
Acórdão Nº 0035258-94.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 24-11-2023
... DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO, AINDA, ... DE ORDEM DE ...
-
Acórdãos nº 1004061-76.2016.8.26.0663 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2018
... original indicado na petição inicial Procedência dos embargos que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34600-24.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Fato Gerador. Termo Inicial para o Cômputo de Correção Monetária e Juros ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41200-61.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Termo Inicial para o Cômputo de Correção Monetária e Juros ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295740-68.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. O Regional, ao afastar a alegação de inépcia da petição inicial, entendeu estarem presentes os requisitos do artigo 840, § 1º, da CLT, segundo o qual sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juiz de direito, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o...
... INÉPCIA DA INICIAL ... O Regional, ao afastar a alegação de ... -
Acórdão Nº 0325154-28.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... Cdigo de Processo Civil, INDEFIRO a petio inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO este processo, ...
-
Acordao N° 1244526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Processo civil. Direito civil. Apelação cível. Ação de falência. Ordem de depósito dos honorários do administrador judicial. Descumprimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo. Sentença mantida. 1. Para executar suas atribuições, ao administrador judicial é devida remuneração, nos termos do artigo 24 da lei 11. 101/05, que deverá ser custeada pela massa falida (artigo 25 da...
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acordao N° 1254232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito processual civil. Pedido de falência com fundamento no art. 94, i, da lf. Protesto especial. Desnecessidade. Intimação do protesto. Identificação da pessoa que a recebe. Suficiência. Exigência de depósito prévio do valor da remuneração do administrador judicial. Inadequação. Indeferimento da petição inicial que não pode subsistir. Sentença cassada. I. Não se exige ?protesto especial? para
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO PODE SUBSISTIR ... SENTENÇA CASSADA ... -
Acordao N° 1374333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação. Falência. Emenda à petição inicial. Certidão de crédito. Tríplice omissão. Remuneração do administrador judicial. Caução. Descumprimento. Indeferimento. Extinção do processo. Sentença confirmada. 1. Para instruir pedido de falência/insolvência civil, é necessária a apresentação de certidão que demonstre a tríplice omissão do devedor: ausência de pagamento; depósito ou indicação de bens...
... FALÊNCIA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CERTIDÃO DE CRÉDITO ... TRÍPLICE OMISSÃO ... -
Acordao N° 1819064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Apelação. Falimentar e processual civil. Processo de falência. Impontualidade injustificada. Art. 94, i, da lei n. 11. 101/05. Duplicatas. Art. 94, § 3º, da lei n. 11. 101/05. Protesto especial para fins falimentares. Desnecessidade. Sentença de indeferimento da petição inicial cassada. Recurso conhecido e provido. 1. Apelação interposta contra a sentença que, em processo de falência fundado no...
... SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL CASSADA ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 ... -
Acordao N° 1371151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação. Falência. Emenda à petição inicial. Remuneração do administrador judicial. Caução. Descumprimento. Indeferimento. Extinção do processo. Sentença confirmada. 1. Nos casos em que houver suspeita de que a massa falida não possui bens suficientes para arcar com a remuneração do administrador judicial, admite-se exigir do credor que pede a decretação da falência a antecipação do referido...
... FALÊNCIA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL". REMUNERAÇÃO DO ... ADMINISTRADOR JUDICIAL. CAU\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0084721-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 8. In casu, na própria petição inicial, a empresa recorrida procede ao seu enquadramento ...
-
Processo nº 0032055-43.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... inicial de ...
-
Falência e recuperação de empresas
... O questionamento inicial é: por que o legislador dispensou atenção ...
-
Decisão Monocrática N° 07322073920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda. contra pronunciamento proferido pelo Juiz de Direito em exercício na Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, que, nos autos do processo de falência da Regional Med Importação, Exportação e Distribuição Ltda.,...
... , determinou apresentao de emenda petio inicial para comprovar o protesto especfico de ttulos ... -
Acórdãos nº 1041537-91.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... Indeferimento da petição inicial - Gratuidade processual Indeferimento - ...
-
Acórdãos nº 1000242-64.2017.8.26.0577 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Mayo de 2018
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 485, I, NCPC. MANUTENÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0012806-30.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-08-2023
... 4. INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO NA EXCEÇÃO DO CONTRATO ... NÃO ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ou não declarado pelo devedor em sua inicial. Trata-se ... BOOK-A RECUPERAÇÃO ...
-
Acórdãos nº 1124633-38.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... ção de inépcia da petição inicial rejeitada. Ação monitória ajuizada ...
-
Acórdãos nº 2173170-52.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Noviembre de 2018
... determinou a emenda da petição inicial e o recolhimento das custas iniciais – ...
-
Acórdão Nº 0037572-37.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... , e não o valor apresentado na petição inicial de ... habilitação de crédito ... 5. "No ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-303300-61.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO ...
-
Relatório e Voto com número 5254264-78.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 11-05-2023
... A autora/apelante narra, na petição inicial, que é credora da ... importância de R$ ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-12.2009.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Souza), conforme se verifica na petição inicial de pág. 5. A jurisprudência desta Corte está ...