petição inicial sumária
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Acórdãos nº 2070941-77.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2019
... Recebimento da petição inicial Matérias relacionadas ao ... em etapa de mera cognição sumária Petição inicial que preenche ...
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Acórdãos nº 2059556-35.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2019
... Administrativa Recebimento da petição inicial Matérias relacionadas ao mérito ... análise em etapa de mera cognição sumária Petição inicial que preenche os ...
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Acórdão nº 0015242-28.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2017
... instrução da petição inicial que, em cognição sumária do ... juiz, ...
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Acórdãos nº 2163073-27.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... administrativa Recebimento da petição inicial Aplicação da Lei de ... em etapa de mera cognição sumária Petição inicial que preenche os ...
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Acórdão Nº 0022643-28.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
... DOCUMENTOS, APRESENTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL, ... QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, ...
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Acórdão Nº 0026059-04.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-11-2023
... DOCUMENTOS EXIBIDOS COM A ... PETIÇÃO INICIAL, QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DEMONSTRAM ...
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Acórdãos nº 2174705-50.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... administrativa Recebimento da petição inicial Decisão devidamente ... em etapa de mera cognição sumária Petição inicial que preenche ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041365420184058001), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0804136-54.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADEMIR MACARIO DA SILVA e outro ADVOGADO: Técio Marques Gabriel APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE EFICÁCIA DO...
... 677, assevera que "Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de ... -
Relatório e Voto com número 0031754-45.2004.8.09.0049 da 4ª Câmara Cível, 02-02-2023
... PINTO DE ARAUJO ... Na peça inicial, os embargantes/apelados relataram que, no ano de ... dispõe que “O embargante, em petição elaborada com observância do disposto no art ... 282, fará a prova sumária de sua posse e a qualidade de terceiro, ...
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Acórdão nº 0000610-22.2018.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – – ARRESTO DE PRODUTO SOJA – PROPRIEDADE JÁ DECIDIDA EM OUTRO PROCESSO – NÃO COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM – IMPROCEDÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Nos termos do artigo 677, caput do CPC: “Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de...
... do artigo 677, caput do CPC: “Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001549-61.2010.5.06.0015 (00045-2009-013-06-00-4)), 01-02-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. “NECESSIDADE DE PROVA SUMÁRIA DE POSSE E PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO. A prova de posse, no caso de terceiro embargante, deve ser realizada, junto com a petição inicial, através de documentos e indicação de rol de testemunhas, de maneira sumária, na forma prevista no art. 1.050, caput, do CPC. In casu, o agravante não ofereceu prova documental...
... ser realizada, junto com a peti ç ã o inicial, atrav é s de documentos e indica ç ã o de rol ... -
Decisão Monocrática Nº 0905024-51.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-10-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DETERMINAÇÃO DE DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL. TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM. PROPOSITURA DE EMBARGOS DE TERCEIRO PELO CÔNJUGE VIRAGO. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROVA SUMÁRIA MEDIANTE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NA PETIÇÃO INICIAL. DEVER
... DO ROL DE TESTEMUNHAS NA PETIÇÃO INICIAL. DEVER ... OPORTUNIZAR ... ausente a prova sumária da posse. Registra que, ''na hipótese de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.238876-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - ARRESTO - REQUISITOS - ART. 305 DO CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO VERIFICAÇÃO. 1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação concomitante dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de...
... nome do executado, o prprio afirma em sua inicial que o autor possui crditos suficientes para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08137120220174058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0813712-02.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE WELLINGTON NOBRE ADVOGADO: Eudes Thiago Santos Jales Rodrigues APELADO: RUBEMAR DAMASCENO BRAGA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE...
... o Superior Tribunal de Justiça, "Na petição inicial dos embargos de terceiro, o embargante verá fazer prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.121632-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DE INSTRUMENTO DE PROTESTO - PROVA ESCRITA IDÔNEA - EMBARGOS À MONITÓRIA - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE - FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS E MODIFICATIVOS DO DIREITO - NÃO COMPROVADOS - TÍTULO CONSTITUIDO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.- A ação monitória pode ser manejada pela parte que pretender o pagamento de soma em dinheiro, com...
... apresentados e julgou procedente o pedido inicial, para constituir de pleno direito o ttulo ... -
Processo nº 0184385-22.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Penhora de Automóvel Em Nome Do Executado No Feito Originário. Requerimento de Terceiro para Retirada Da Constrição Sob Alegação de que Se Encontra Na Posse Do Bem desde Antes Do Ajuizamento Da Ação Principal. Sentença de Improcedência Com Fundamento Na Ausência de Prova Da Posse. Contrato de Compra e Venda de Automóvel. Falta de Transferência Da...
... titularidade junto ao DETRAN. Prova sumária da ... inicial", conforme ... dispõe o art. 677, \xC2" ... Na petição ... -
Relatório e Voto com número 0117500-53.2015.8.09.0158 da 1ª Câmara Cível, 11-12-2023
EMENTA: Apelação Cível. Embargos de Terceiros. Prova sumária da posse. Ilegitimidade ativa. 1. Na petição inicial dos embargos de terceiro, o embargante deve fazer "prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas", nos termos do artigo 677, caput do CPC. 2. Ausentes referidos requisitos, medida que se impõe é a improcedência dos...
... inépcia da petição inicial, em razão da violação da coisa para ... entanto, exige-se do embargante a prova sumária da posse ou domínio e ... da qualidade de ... -
Acordao N° 1696307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Penhora. Domínio ou posse do bem não comprovada. Juntada de documento não submetido a debate e apreciação no juízo de origem no momento oportuno. Escritura pública declaratória. Prova unilateral. Necessidade de contraditório. 1. O artigo 677, do código de processo civil, prevê que no caso de embargos de terceiro, o embargante, na petição inicial, ?fará
... embargante, na petição inicial, “fará a prova sumária de sua posse ... -
Acórdãos nº 2134267-79.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
... que determinou o recebimento de petição inicial de ação de improbidade ... inicial em sede de cognição sumária. Decisão que considerou que os fatos ...
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Acórdãos nº 2120827-16.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
... que determinou o recebimento de petição inicial de ação de improbidade ... inicial em sede de cognição sumária. Decisão que considerou que os fatos ...
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Acórdão nº 0021633-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... EM CARÁTER ANTECEDENTE. PETIÇÃO INICIAL ... INDICAÇÃO DA LIDE E SEU ... EXPOSIÇÃO ... SUMÁRIA DO DIREITO QUE SE BUSCA ACAUTELAR ... REQUISITOS ...
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Acórdãos nº 2062802-10.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Noviembre de 2017
... Ainda de acor do com a inicial, o auto r se julga proprietário de 12,946% ...
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Decisão Monocrática N° 07117188520228070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. PROVA DA POSSE. I ? Nos embargos de terceiros, o embargante, na petição inicial, deve fazer prova sumária da posse ou...
... de terceiros, o embargante, na petio inicial, deve fazer prova sumria da posse ou domnio do ... -
Acórdão nº 2007/0108414-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela Lei 1.533/51, é ação de natureza sumária, indicado para a proteção de direito líquido e ... momento da impetração, ou seja, com a inicial devem estar presentes os elementos necessários ... o exame das alegações apresentadas na petição inicial pelo impetrante ... 4. Embargos de ...
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Acórdãos nº 2062810-84.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Noviembre de 2017
... Anális e sumária da pe tição inicial e da r econvenç ão ...