petição mandado segurança
- Acórdão nº AgRg no MS 16508 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2003/0226045-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl na PETIÇÃO Nº 2.604 - DF (2003/0226045-3) ... PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5032951-46.2019.4.04.0000),15-05-2020
AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA pelo relator. juízo singular apontado como autoridade coatora. INCOMPETÊNCIA DA TURMA Regional DE UNIFORMIZAÇÃO PARA JULGAMENTO. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra o Juízo da 7ª Vara Federal de Curitiba/RS. 2. Nos termos do art. 47 da Resolução nº 33/2018, que dispõe sobre o Regimento da Turma Regional de...
... Mandado de Segurança (TRU) Nº ... contra a decisão que indeferiu a petição inicial do presente mandado de segurança. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-1308700-15.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO, QUE SE VERIFICA NO EXAME EX OFFICIO DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. VÍCIO QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. De acordo com a Súmula n.º 415 do TST e nos termos da jurisprudência consolidada nesta SBDI-2, impõe-se a extinção do...
... GJCFS/MN/sm RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL ACOMPANHADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-253-87.2013.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. LEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA E EMBARGOS DE TERCEIRO PARA IMPUGNAR O MESMO ATO JUDICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 54 DA SBDI-2 DO TST. INCIDÊNCIA. A jurisprudência da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais desta Corte está orientada no sentido de que, ajuizados embargos à execução e agravo de...
... EMP/rl/ds RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. LEGALIDADE ... embargos à execução e agravo de petição para pleitear a desconstituição da penhora, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-1/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-437/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. 1. Mandado de segurança impetrado para discutir suposto direito de preferência dos Impetrantes decorrente de anterioridade de penhora. Insurgem os Impetrantes contra o rateio de dinheiro penhorado entre os credores de outras Varas do Trabalho. Petição inicial indeferida, sob o fundamento, entre outros, de que é incabível no caso.
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. PETIÇÃO INICIAL ... - Acórdão nº MS 17562 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-913000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº 2007/0294808-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.911 - MT (2007/0294808-5) ... contra acórdão que indeferiu petição inicial de ação mandamental em face de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2351/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE NUMERÁRIOS EM CONTA-CORRENTE. RECURSO PRÓPRIO. Existe instrumento processual específico para solucionar controvérsia, qual seja, o agravo de petição. Mandado de segurança incabível. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE NUMERÁRIOS EM ... controvérsia, qual seja, o agravo de petição. Mandado de segurança incabível. Recurso ... -
Acórdão nº 2007/0100032-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO EM SEDE DE MANDADO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PENDENTES DE ... c) [ ... ] da mera leitura da petição inicial do mandado de segurança coletivo, da ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... competente, quando do recebimento da petição inicial; ... II – pelo devedor, ... á como título aquisitivo suficiente o mandado judicial respectivo ... ARTIGO 141 ... II - o aumento da segurança jurídica para a atividade econômica e para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000487-21.2016.5.06.0000), 27-10-2016
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. MANUTENÇÃO. Considerando que os argumentos expostos no agravo regimental não são suficientes a modificar o posicionamento adotado na decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial do mandado de segurança, é de ser negado provimento ao Agravo Regimental. Agravo Regimental a que se nega provimento.
... : DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA N. 0000487-21.2016.5.06.0000 ... INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. MANUTENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-2122-06.2012.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL DO WRIT - CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 69 DESTA E. SUBSEÇÃO. Não obstante o recurso ordinário ser incabível contra decisão monocrática que indefere liminarmente a petição inicial do mandado de segurança
... ÁTICA QUE INDEFERE LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL DO WRIT ... - CABIMENTO DE AGRAVO ... liminarmente a petição inicial do mandado de segurança e o extingue sem resolução de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-9290/2002-000-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
... JSF/RPR/os/ds ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPUGNANDO ACÓRDÃO DO TRT ... FERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCABIMENTO ... 1. Mandado de Segurança ...
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Acórdão Nº 0022991-70.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-05-2020
EMENTA MANDADO SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. INDICAÇÃO DE VALORES AOS PEDIDOS . É incabível a impetração de mandado de segurança para discutir a indicação de valor aos pedidos.
... EMENTA MANDADO SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. INDICAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2013/0083461-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 41.701 - SC ... 3. Na petição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-483-73.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. A segurança foi parcialmente concedida para suspender os atos expropriatórios até a decisão do agravo de petição interposto pela impetrante nos autos de origem. Em face dessa decisão apenas o litisconsorte recorreu ordinariamente. Assim, ante o trânsito em julgado do referido agravo de petição,
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE ... órios até a decisão do agravo de petição interposto pela impetrante nos autos de origem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2027/2005-000-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DESPACHO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. OJ 69 DA SBDI-2. Nos termos da jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior, o Recurso Ordinário impugnando decisão que indefere a petição inicial de mandado de segurança pode, pelo princípio da fungibilidade recursal, ser recebido como Agravo
... ÁRIO CONTRA DESPACHO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1109/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCGCB/ja/jc ... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1109/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCGCB/ja/jc ... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0262050-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.426 - DF (2006/0262050-2) ... SÚMULA 510/STF. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23600-42.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL ACOMPANHADA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2400-12.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL ACOMPANHADA DE ...