petição mandado segurança
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5239-50.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESFUNDAMENTAL. SÚMULA Nº 422. 1. Mostra-se acertada o acórdão proferido pelo Tribunal Regional em que não foi conhecido o agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial do mandado de segurança, ante a ausência de impugnação dos fundamentos...
... GMCB/jco RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESFUNDAMENTAL ... -
Acórdão nº RMS 33803 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.803 - CE (2011⁄0032574-7) ... Corte Superior é no sentido de que a petição do recurso ordinário em mandado de segurança, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12164-62.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. A Presidência ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, é prova da miserabilidade para custeio ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 35638 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0222115-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.459 - RJ (2010⁄0222115-1) ... , e 540 do Código de Processo Civil, a petição do recurso ordinário em mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2007/0178510-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.719 - PR (2007/0178510-8) ... hipótese dos autos, a impetrante, na petição de mandado de segurança, apresenta pedido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-12003-45.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
... MANDADO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO EM JULGADO FORMAL DA ISÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. Incabível o ...
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Acórdão nº 2010/0112042-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.442 - RJ (2010⁄0112042-9) ... administrativo, indeferiu a petição inicial do mandado de segurança, por entender ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-17388-78.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 69 DA SBDI-2. 1. Contra a decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição inicial do mandado de segurança, a ora agravante interpôs recurso ordinário para esta Corte. Cumpre salientar, contudo, que o...
... DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. FUNGIBILIDADE ... -
Acórdão nº AgRg no MS 17493 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.493 - DF (2011⁄0203039-0) ... PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO ...
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Decisões Monocráticas nº 35686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
Petição 21.946/2019 STF ... Trata-se de petição ... , denominada de recurso ordinário em mandado de segurança, na qual ataca acórdão da Segunda ...
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Decisões Monocráticas nº 35684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
Petição 21.960/2019 STF ... Trata-se de petição ... , denominada de recurso ordinário em mandado de segurança, na qual ataca acórdão da Segunda ...
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Decisões Monocráticas nº 35685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
Petição 21.963/2019 STF ... Trata-se de petição ... , denominada de recurso ordinário em mandado de segurança, na qual ataca acórdão da Segunda ...
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Acórdão nº 2008/0276311-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.027 - SP (2008/0276311-8) ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. SÚMULA 41 ...
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Acórdão nº 2006/0158756-2 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.368 - AL (2006/0158756-2) ... ática que indefere, liminarmente, a petição inicial do mandado de segurança, uma vez que ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2005/0131943-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A petição inicial do mandado de segurança em que se ...
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Acórdão nº 2010/0160661-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.877 - RJ (2010⁄0160661-5) ... 2. O acórdão recorrido indeferiu a petição inicial do mandado de segurança, por constatar ...
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Acórdão nº 2008/0195939-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. In casu, o pedido formulado na petição inicial do mandado de segurança engloba o ...
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Acórdão nº RMS 33659 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.659 - RJ (2011⁄0016974-6) ... , e 540 do Código de Processo Civil, a petição do recurso ordinário em mandado de segurança ...
- Acórdão nº RMS 33455 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0017186-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO ... 1. Indeferida liminarmente a petição inicial do mandado de segurança, não cabe ao ...
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Acórdão nº 2006/0033571-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.358 - PI (2006/0033571-4) ... APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PETIÇÃO RECURSAL. LIMITES. EXTRAPOLAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0114948-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg na PET no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.969 - RS (2008/0114948-4) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
- Acórdão nº RMS 32918 / MS de T5 - QUINTA TURMA