petição mandado segurança
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Acórdão nº 2006/0194632-1 de T6 - SEXTA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.597 - MG (2006/0194632-1) ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PETIÇÃO ORIGINAL. RETENÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. ERRO DE ...
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Acórdão nº 2006/0231446-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.990 - SC (2006/0231446-9) ... ática que indefere, liminarmente, a petição inicial do mandado de segurança, uma vez que ...
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Acórdão nº 2004/0166606-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0197893-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. 115 LAUDAS. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. MUNICÍPIO. ADVOGADO CONTRATADO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida...
... MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. 115 LAUDAS ... -
Acórdão Nº 37240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA – PETIÇÃO INICIAL – INÉPCIA – REGULARIZAÇÃO – AUSÊNCIA – INDEFERIMENTO. Não tendo sido apontada a autoridade coatora, cumpre indeferir a inicial do mandado de segurança.
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 37.240 RIO DE JANEIRO ... MANDADO DE SEGURANÇA – PETIÇÃO INICIAL – INÉPCIA – ... REGULARIZAÇÃO – ... -
Acórdão nº 2006/0046375-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PET no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.527 - RN (2006/0046375-3) ... suscitado nas razões recursais ou em petição avulsa, evidentemente, antes do julgamento do ...
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Acórdão nº RMS 33110 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.110 - RJ (2010⁄0189746-9) ... Corte Superior é no sentido de que a petição do recurso ordinário em mandado de segurança, a ...
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Acórdão nº 2006/0138224-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.190 - PR (2006/0138224-2) ... Corte Superior é no sentido de que a petição do recurso ordinário em mandado de segurança, ...
- Acórdão nº AgRg no MS 14939 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14015-39.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDAMUS INDEFERIDO LIMINARMENTE POR AUSÊNCIA DE JUNTADA DE NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA DIRETRIZ DA SÚMULA 415 DESTA CORTE. DOCUMENTO DISPENSÁVEL PARA ANÁLISE DA AÇÃO MANDAMENTAL. DECISÃO AFASTADA. EXAME DO MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA (Art. 515, § 3º do CPC). O Tribunal Regional da 1ª Região negou provimento ao agravo regimental...
... ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDAMUS INDEFERIDO LIMINARMENTE ... decisão monocrática que indeferira a petição inicial do mandado de segurança com base na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-8133-06.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DEFINITIVA DE ... ível de recurso próprio - agravo de petição, precedido de embargos à execução. O Mandado ...
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Acórdão nº 2007/0025940-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RETROATIVO À DATA DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE ... Acrescentou que na petição do mandado de segurança, do qual decorreu o ...
- Acórdão nº AgRg no MS 17795 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-397-52.2012.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422 DESTA CORTE. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos da Súmula 422/TST, -Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos...
... GMHCS/cbq/GAM ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ... razões mera repetição recortada da petição inicial do mandado de segurança, sem qualquer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2199-33.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... MANDADO DE SEGURANÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. No caso dos autos, o ato judicial ...
- Acórdão nº AgRg no MS 18258 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg na PET no RO no RMS 23970 / ES de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na PET no RO no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.970 - ES (2007⁄0090266-8) ...
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Acórdão nº 2005/0158119-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JUNTADA DE DOCUMENTO PARA FINS DE ... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. A petição inicial do mandado de segurança é passível de ...
- Acórdão nº PET no MS 17096 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0233699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... petição inicial ... impetrou Mandado ...
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Acórdão nº 2009/0018691-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.748 - SP (2009/0018691-9) ... PRECATÓRIO. SEQÜESTRO. PETIÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2009/0005691-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.628 - SP (2009/0005691-0) ... INÉPCIA DA PETIÇÃO RECURSAL. RAZÕES DESCONEXAS QUE NÃO-IMPUGNAM OS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-12402-74.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A MANDADO DE SEGURANÇA. O.J. 113 DA SBDI-2 DO TST. NÃO INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0069122-1 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.694 - ES (2006/0069122-1) ... NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2006/0233741-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.331 - DF (2006/0233741-9) ... PETIÇÃO INICIAL ENCAMINHADA VIA E-MAIL. RECEBIMENTO APÓS ...