petição sumário
225727 resultados para petição sumário
-
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.021073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. 1. A conversão do rito sumário em rito ordinário, por si só, não acarreta a nulidade do processo e é permitida nas hipóteses previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do CPC. Não houve interposição de agravo contra
... , pois o julgador de 1ª instância, além de converter o rito sumário em ordinário, sem qualquer justificativa para tanto, prolatou sentença em a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, acarretando prejuízo para o apelante, em face do cerceamento do ...