petição usucapião extraordinário
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Acórdão Nº 0301063-34.2014.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... Usucapião objetivando o reconhecimento da prescrição ... , na modalidade de Usucapião Extraordinário de Terras Particulares, relativamente ao imóvel descrito na petição inicial, invocando, como causa de pedir, que ...
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Acórdão Nº 0302188-31.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO ... DA INICIAL ... petição" é inepta em razão da narração ... dos fatos n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302135-50.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO ... DA INICIAL ... petição" é inepta em razão da narração ... dos fatos n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302209-07.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO ... DA INICIAL ... petição" é inepta em razão da narração ... dos fatos n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302162-33.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO ... DA INICIAL ... petição" é inepta em razão da narração ... dos fatos n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002139-56.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ORDEM DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. BEM MÓVEL. DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 70085395689 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO ACOLHIDA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. UNÂNIME.
... exceção de usucapião apresentada em contestação acolhida ... os requisitos do usucapião extraordinário: posse por dez anos sem interrupção, nem ... , deduzindo sua pretensão por meio da petição inicial, a qual o magistrado deve ficar adstrito ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0069185-30.2017.8.19.0001 (Fazendária), 02-12-2020
SEGUNDA?TURMA?DE FAZENDA PÚBLICA??? ??? Processo nº: 0069185-30.2017.8.19.0001 Recorrente: CRISTIANO JORGE GOMES DA COSTA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ??? ??? VOTO??? ??? Trata-se de ação?proposta?por?CRISTIANO JORGE GOMES DA COSTA?em face do?ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese,?que?integra a Polícia Militar?do Estado do Rio de Janeiro, ocupando o
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Decisão Monocrática N° 00134489120168070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR INTEMPESTIVIDADE Trata-se de apelação cível interposta contra a r. sentença que, em ação de usucapião extraordinário, julgou improcedente o pedido formulado na inicial. Ainda perante o d. Juízo de origem, a certidão de ID 18331309 informou o trânsito em julgado ocorrido em 17/03/2020. Em seguida, foi protocolada apelação pelos autores, Carlos Alberto dos Santos e...
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Acórdão Nº 0810299-37.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... sentença que, nos autos da "ação de usucapião extraordinário" ajuizada pela Companhia ... petição inicial ao argumento da ausência "da certidão ...
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Processo nº 0025657-19.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... A C Ó R D Ã O ... USUCAPIÃO ... Petição" das rés à fls. 364 (indexador\xC2" ... em usucapião extraordinário ...
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Desjudicialização de Procedimentos: A Usucapião Extrajudicial e as Recentes Alterações na Lei de Registros Públicos
... petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá: ... , mas o credor (ex: credor hipotecário), um legitimado extraordinário (ex: associação de moradores), cessionário dos direitos do requerente ...
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Direito Civil
... inclusive reduções de prazos de usucapião) deriva do princípio da socialidade e não da ... da relação, de acontecimentos extraordinário e imprevisível, que venha a tornar ... se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... ção de paternidade, mas não o é a de petição de herança ... 150. Prescreve a execução ... agravo ou não conhece de recurso extraordinário, ainda que por maioria de votos ... 234. São ... SÚMULAS ... 237. O usucapião pode ser arguido em defesa ... 239. Decisão ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... ção de paternidade, mas não o é a de petição de herança ... 150. Prescreve a execução ... agravo ou não conhece de recurso extraordinário, ainda que por maioria de votos ... 234. São ... SÚMULAS ... 237. O usucapião pode ser arguido em defesa ... 239. Decisão ...
- Acórdão Nº 0301305-56.2015.8.24.0072 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
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Contestação
... ção, no prazo de 15 (quinze) dias, por petição, cujo termo inicial será a data: ... - da ... @@9.27. Julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos ... Encontramos nos ... das áreas, adquirida em ação de usucapião ... Por essas razões, o recurso merece ser ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0016224-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE CARVALHO LOPES ajuizou ação de usucapião ... extraordinário contra COMPANHIA IMOBILIÁRIA ... 2.- A sentença indeferiu a petição inicial por inépcia e ... impossibilidade ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8002050-34.2023.8.05.0229 Petição Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus ... ORDINATÓRIO 8000663-23.2019.8.05.0229 Usucapião Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: ... no caso de Ação de Usucapião Extraordinário, nos autos da qual foi determinado o emenda à ...
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Acórdão nº 2004/0002696-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 ... USUCAPIÃO". POSSE INDIRETA. DESCONTINUIDADE. CONJUNTO PROBAT\xC3" ... , pois a ação de usucapião extraordinário tem mais de 13 (treze) anos de tramitação ...
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Acórdão Nº 0000470-56.2021.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE USUCAPIÃO. ART. 1.242 DA LEI N. 10.406/2002 (CÓDIGO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... POR FALTA DE REQUISITOS DA AÇÃO – ... APELAÇÃO CÍVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PARÁGRAFO ... ÚNICO DO ART. 1238 C/C COM O ...
- Acórdão Nº 0301285-65.2015.8.24.0072 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
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Acórdãos nº 2248746-85.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... outros Voto nº 22.940 AÇÃO DE USUCAPIÃO Ordem de emenda da petição ... Ação de usucapião extraordinário Determinada emenda da petição Prova ...
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Decisão Monocrática Nº 5004165-66.2023.8.24.0030 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-02-2024
... , prolatada nos autos da "ação de usucapião extraordinário (procedimento comum)" por ele izada, que indeferiu a petição inicial, nos seguintes termos (evento 12, ...
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Decisão com número 0081290-32.2015.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-10-2023
... Contenciosa -> Usucapião ... Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ... petição inicial; III - Em que pese a manifestação do ...