pirataria de dvd
950 resultados para pirataria de dvd
-
Acórdão nº 1.0079.11.006344-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CD'S E DVD's FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... ção social para que se extirpe a tipicidade do delito de violação de direito autoral, ante o ritmo acelerado com que se alastra a "pirataria", afigura-se, no mínimo, temerário, principalmente porque, como amplamente divulgado em campanhas governamentais, tal prática está intimamente ... -
Acórdão nº 1.0194.08.092405-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 184, §2º, CP - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DVD´s PIRATEADOS - PROVA PERICIAL - VALIDADE - MATERIAL DESTINADO AO COMÉRCIO - CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE - ADEQUAÇÃO SOCIAL - INEXISTÊNCIA - NECESSIDADE DA CONDENAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
... 5º, XXVII), devendo o Estado atuar de forma criteriosa e veemente no combate aos seus violadores, pois a pirataria é conduta recorrente no mundo atual, constituindo, inclusive, um dos pilares do crime organizado. A leniência das autoridades impulsiona sua ... -
Acórdão nº 1.0194.08.092405-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 184, §2º, CP - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DVD´s PIRATEADOS - PROVA PERICIAL - VALIDADE - MATERIAL DESTINADO AO COMÉRCIO - CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE - ADEQUAÇÃO SOCIAL - INEXISTÊNCIA - NECESSIDADE DA CONDENAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
... 5º, XXVII), devendo o Estado atuar de forma criteriosa e veemente no combate aos seus violadores, pois a pirataria é conduta recorrente no mundo atual, constituindo, inclusive, um dos pilares do crime organizado. A leniência das autoridades impulsiona sua ... -
Acórdão nº 1.0194.08.092405-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 184, §2º, CP - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DVD´s PIRATEADOS - PROVA PERICIAL - VALIDADE - MATERIAL DESTINADO AO COMÉRCIO - CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE - ADEQUAÇÃO SOCIAL - INEXISTÊNCIA - NECESSIDADE DA CONDENAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
... 5º, XXVII), devendo o Estado atuar de forma criteriosa e veemente no combate aos seus violadores, pois a pirataria é conduta recorrente no mundo atual, constituindo, inclusive, um dos pilares do crime organizado. A leniência das autoridades impulsiona sua ... -
Acórdão nº 1.0480.09.124626-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VENDA DE CD's E DVD's FALSIFICADOS - ART. 184, § 2º DO CP - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - PRECEDENTES DO STF E STJ - PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA - AFASTAMENTO - TIPICIDADE MATERIAL RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO.
... 141/146, o parquet sustenta que não deve ser aplicado à conduta do acusado o princípio da adequação social, uma vez que a prática da pirataria implica ofensa a direito autoral e possui relevância penal, razão pela qual deve ser punida ... Alega que a prova pericial foi inconteste no ... -
Acórdão nº 1.0525.07.123832-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - PROVA MATERIAL IMPRESTÁVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. Se o laudo pericial não descreveu de forma individualizada e pormenorizada ao menos um CD ou DVD analisado, não se presta à comprovação da materialidade, sendo de rigor a confirmação da absolvição.
... pirataria de obras protegidas por direitos autorais, razão pela qual não há que se falar em aplicação do princípio da adequação social, em virtude de ... -
Acórdãos nº 0029931-91.2013.8.26.0196 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. MATERIALIDADES E AUTORIAS SUFICIENTEMENTE PROVADAS. TIPICIDADES CARACTERIZADAS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. PENA E REGIME. REVISÃO. POSSIBILIDADE (APENAS PARA APLICAR O SEMIABERTO PARA A PENA DE DETENÇÃO, DO CRIME DA LEI DE ARMAS, MANTIDO O REGIME FECHADO PARA AS DEMAIS SANÇÕES). EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE...
... pirataria, que é a reprodução não autorizada. O Código Penal, por sua vez, em seu Título III, denominado "Dos crimes contra a ... -
PEC da Música levanta debate ao criar vantagem para nicho
PEC da Música gera debates ao criar vantagem para pequeno nicho cultural
-
Acórdão nº 2006.38.09.002710-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR E OS QUE LHE SÃO CONEXOS - ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - EXPOSIÇÃO À VENDA DE CDS E DVDS "PIRATAS" - PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO - ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DESCAMINHO (DE COMPETÊNCIA FEDERAL) E CONDENAÇÃO, PELA PRÁTICA DO DELITO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 81 DO CPP - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS -...
... como regra e a pública como exceção, ainda que o infrator se movesse com o nítido intuito de lucro, era muito mais difícil controlar a pirataria. Não poderia o delegado de polícia, por exemplo, agir de ofício, caso encontrasse um depósito de CDs, de variados conteúdos musicais, pois ... -
Acórdão nº 2006.38.09.002710-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR E OS QUE LHE SÃO CONEXOS - ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - EXPOSIÇÃO À VENDA DE CDS E DVDS "PIRATAS" - PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO - ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DESCAMINHO (DE COMPETÊNCIA FEDERAL) E CONDENAÇÃO, PELA PRÁTICA DO DELITO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 81 DO CPP - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS -...
... como regra e a pública como exceção, ainda que o infrator se movesse com o nítido intuito de lucro, era muito mais difícil controlar a pirataria. Não poderia o delegado de polícia, por exemplo, agir de ofício, caso encontrasse um depósito de CDs, de variados conteúdos musicais, pois ... -
Acórdão nº 2006.38.09.002710-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR E OS QUE LHE SÃO CONEXOS - ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - EXPOSIÇÃO À VENDA DE CDS E DVDS "PIRATAS" - PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO - ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DESCAMINHO (DE COMPETÊNCIA FEDERAL) E CONDENAÇÃO, PELA PRÁTICA DO DELITO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 81 DO CPP - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS -...
... como regra e a pública como exceção, ainda que o infrator se movesse com o nítido intuito de lucro, era muito mais difícil controlar a pirataria. Não poderia o delegado de polícia, por exemplo, agir de ofício, caso encontrasse um depósito de CDs, de variados conteúdos musicais, pois ... -
Acórdãos nº 0004856-51.2015.8.26.0270 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS – Prescrição não verificada – Venda de CDs e DVDs piratas – Suposta aceitação social que não elide a tipificação legal do fato como crime – Comprovação de materialidade, por prova pericial efetiva, e de autoria, impondo-se a condenação dos réus como incursos no artigo 184, § 2º, do Código Penal – Condenação mantida – Negado provimento ao recurso do réu Sandro, mas...
... Jean já foi condenado por pirataria. Que a mulher de Jean já assumiu o crime em seu lugar. O acusado disse que se julga inocente. “O réu JEAN PATRIQUE DE ... -
Acórdãos nº 0006464-64.2014.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
Apelação – Violação de direito autoral – Provas suficientes à condenação – Réu que expunha à venda CD e DVD pirateados – Laudo pericial evidenciando tal circunstância – Negativa em Juízo – Alegação não comprovada – Consistentes depoimentos dos policiais civis – Tese de adequação social da conduta que não comporta acolhimento – Súmula 502 do STJ – Expressividade do bem jurídico tutelado, que...
... da Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXVII, e não haveria tantas campanhas governamentais combatendo a “pirataria”. Além disso, de acordo com o artigo 2º, “caput”, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o costume não revoga a ... -
Acórdãos nº 0002797-48.2011.8.26.0394 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2019
Apelação da Defesa – Violação de direito autoral – Provas suficientes à condenação – Réu que expunha à venda mídias de CD e DVD pirateadas – Laudo pericial evidenciando tal circunstância – Confissão judicial – Tese de adequação social da conduta que não comporta acolhimento – Súmula 502 do STJ – Expressividade do bem jurídico tutelado, que figura inclusive como cláusula pétrea na Constituição...
... da Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXVII, e não haveria tantas campanhas governamentais combatendo a “pirataria”. Além disso, de acordo com o artigo 2º, “caput”, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o costume não ... -
Acórdão nº 1.0024.10.222645-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VENDA DE CD's E DVD's FALSIFICADOS - ART. 184, § 2º DO CP - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - PRECEDENTES DO STF E STJ - PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA - AFASTAMENTO - TIPICIDADE MATERIAL RECONHECIDA - RECURSO DESPROVIDO.
... De acordo com a exordial acusatória, a Polícia Militar, em operação de combate à pirataria, abordou o denunciado e constatou que ele comercializava aproximadamente 28kg (vinte e oito quilogramas) de unidades de mídias de DVD's e CD's de ... -
Acórdão nº 1.0194.10.111220-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
VENDA DE CD's E DVD's FALSIFICADOS. ART 184 par. 2º DO CP. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PRECEDENTES DO STF E STJ. SENTENÇA REFORMADA.
... por não se considerar "antinormativa" a ação empreendida pelo denunciado, notoriamente contrária ao desforços estatais para combate à pirataria, seja por restar evidenciada a tipicidade material da conduta, levada a efeito em detrimento a bem jurídico resguardado em norma constitucional ... -
Acórdão nº 1.0287.11.005957-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
s E CD´s FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, a exemplo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado ao ... -
Acórdão nº 1.0287.11.005957-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
s E CD´s FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, a exemplo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado ao ... -
Acórdão nº 1.0290.09.071274-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. VENDA DE CD'S E DVD'S FALSIFICADOS. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DE TIPO PENAL. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA. 1. Não existe adequação social na conduta de vender mídias fonogramas, sendo conduta típica, tendo em vista a lesividade advinda da ação, que ocasiona prejuízos de forma escalonada,...
... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, a exemplo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado ao ... -
Acórdão nº 1.0290.09.071274-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. VENDA DE CD'S E DVD'S FALSIFICADOS. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DE TIPO PENAL. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA. 1. Não existe adequação social na conduta de vender mídias fonogramas, sendo conduta típica, tendo em vista a lesividade advinda da ação, que ocasiona prejuízos de forma escalonada,...
... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, a exemplo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado ao ... -
Acórdão nº 1.0287.11.005957-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
s E CD´s FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, a exemplo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado ao ... -
Acórdão nº 1.0290.09.071274-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. VENDA DE CD'S E DVD'S FALSIFICADOS. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DE TIPO PENAL. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA. 1. Não existe adequação social na conduta de vender mídias fonogramas, sendo conduta típica, tendo em vista a lesividade advinda da ação, que ocasiona prejuízos de forma escalonada,...
... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, a exemplo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado ao ... -
Acórdãos nº 0070795-61.2012.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0070795-61.2012.8.26.0050; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 30/11/2017; Data de Registro: 04/12/2017)
... em juízo (mídia fls.164), o qual salientou que na data dos fatos, em ação de fiscalização contra a pirataria, surpreenderam a acusada expondo à venda os DVDs e CDs falsificados. Que a mesma admitiu a propriedade dos produtos e ... -
China: na pirataria, cópia com selo e holografia
Num bairro elegante de Xangai, a loja de DVDs e CDs está instalada numa esquina nobre. Ãs duas da manhã, os vendedores ain da recebem os clientes com um largo sorriso es tampado no rosto. São dois empregados, pai e filha. As cópias têm selo h...
-
Acórdãos nº 0001095-33.2015.8.26.0360 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
Apelação. Violação de direito autoral. Apreensão de mídias falsificadas. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar o decreto condenatório. Prova pericial apta a comprovar as falsificações. Conduta voltada à obtenção de lucro. Pena e regime prisional bem justificados e que não comportam modificação. Correção de erro material. Pena de reclusão e nã
... Forçoso mencionar, nesse passo, que a “pirataria” afeta não somente os direitos autorais sobre o conteúdo gravado, mas também o direito intelectual sobre a ...