pirataria de dvd
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Acórdãos nº 0012727-44.2012.8.26.0010 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0012727-44.2012.8.26.0010; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 28/11/2017; Data de Registro: 29/11/2017)
... Cinema e Música), indicativos de que, antigamente, existia uma associação para representar as vítimas da pirataria audiovisual (ADEPI) e outra para representar as vítimas da pirataria fonográfica (APDIF); atualmente, a APCM congrega ... -
Acordao N° 1700606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Direito penal. Apelação criminal defensiva. Violação de direitos autorais. Venda de cd e dvd "piratas". Autoria e materialidade comprovadas. Pretensão de absolvição por atipicidade material improcedente. Princípios da intervenção mínima e da adequação social. Inaplicabilidade. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Ausência de insurgência recursal. Regime aberto mantido. Ré reincidente...
... Ministro JORGE MUSSI, ... QUINTA TURMA, julgado em 16/04/2013, DJe 24/04/2013) ... Outrossim, a "pirataria" de CDs e DVDs não malfere apenas os direitos do autor da obra, do produtor ou ... do terceiro legalmente habilitado a tanto, mas a sociedade e o ... -
Acórdãos nº 0004736-28.2014.8.26.0210 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0004736-28.2014.8.26.0210; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guaíra - 1ª Vara; Data do Julgamento: 13/11/2017; Data de Registro: 16/11/2017)
... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, a exemplo do Conselho Nacional de ... -
Acórdãos nº 0042069-43.2013.8.26.0050 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0042069-43.2013.8.26.0050; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 12ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 19/10/2017; Data de Registro: 26/10/2017)
... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, a exemplo do Conselho Nacional de ... -
Acórdãos nº 0013201-21.2015.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0013201-21.2015.8.26.0071; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 13/11/2017; Data de Registro: 16/11/2017)
... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, a exemplo do Conselho Nacional ... -
Acórdãos nº 0004149-40.2012.8.26.0189 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0004149-40.2012.8.26.0189; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 12ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 14/12/2017; Data de Registro: 19/12/2017)
... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, a exemplo do Conselho Nacional de ... -
Acórdãos nº 0004154-43.2015.8.26.0129 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0004154-43.2015.8.26.0129; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Casa Branca - 1ª Vara; Data do Julgamento: 13/11/2017; Data de Registro: 16/11/2017)
... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, a exemplo do Conselho Nacional ... -
Acórdãos nº 0003107-83.2015.8.26.0048 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – SUFICIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR AMOSTRAGEM – DESNECESSIDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS SUJEITOS PASSIVOS – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 574, DO COL. STJ – prática de "pirataria" de CDs e DVDs não escapa à sanção penal por suposta adequação social OU ATIPICIDADE da conduta - MANIFESTA...
... STJ – PRÁTICA DE “PIRATARIA” DE CDS E DVDS NÃO ESCAPA À SANÇÃO PENAL POR SUPOSTA ADEQUAÇÃO SOCIAL OU ATIPICIDADE DA CONDUTA - ... -
Acórdãos nº 0007074-58.2014.8.26.0344 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL – Réu que reproduz e mantém em depósito CDs e DVDs falsificados com intuito de lucro – Absolvição decretada na origem – Apelo do Ministério Público – Materialidade e autoria delitivas demonstradas – Prescindibilidade da especificação de cada um dos titulares dos direitos autorais violados – Perícia que constata a inautenticidade do material objeto da apreensão –...
... pirataria, mormente de CDs e DVDs , e até mesmo certa tolerância das autoridades públicas em relação a ela, tal não permite ... -
Acórdão nº 1.0027.09.194204-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
s E CD´s FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, a exemplo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado ao ... -
Sambas-enredoG.r.e.s. saudade
... Hoje, mal atinge 10% disso. Os sambas praticamente desapareceram das rádios. Seguem como hits no oceano da pirataria on-line. Mas Marcelo Castello Branco, ex-presidente das gravadoras Universal e EMI, enxerga uma queda de qualidade nas composições como a grande ...
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Acórdãos nº 0034936-15.2014.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0034936-15.2014.8.26.0114; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Campinas - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 13/11/2017; Data de Registro: 31/01/2018)
... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, a exemplo do Conselho Nacional de Combate à ... -
Acórdãos nº 0000198-49.2012.8.26.0347 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0000198-49.2012.8.26.0347; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Matão - Vara Criminal; Data do Julgamento: 23/11/2016; Data de Registro: 23/11/2016)
... a Súmula n° 502, reconheceu a tipicidade da conduta, consolidando o entendimento da criminalização da pirataria: "Súmula n° 502: Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, ... -
Acórdãos nº 0003428-74.2009.8.26.0066 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – SUFICIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR AMOSTRAGEM – DESNECESSIDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS SUJEITOS PASSIVOS – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 574, DO COL. STJ – prática de "pirataria" de CDs e DVDs não escapa à sanção penal por suposta adequação social OU ATIPICIDADE da conduta – PENAS e REGIME...
... STJ PRÁTICA DE “PIRATARIA” DE CDS E DVDS NÃO ESCAPA À SANÇÃO PENAL POR SUPOSTA ADEQUAÇÃO SOCIAL OU ATIPICIDADE DA CONDUTA ... -
Processo nº 0002485-87.2010.8.19.0043 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: EMENTA - PENAL - PROCESSO PENAL -RECEPTAÇÃO - GUARDA OU TRANSPORTE DE CDS PIRATAS PARA POSTERIOR COMERCIALIZAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO -TIPICIDADE DA CONDUTA - ARTIGO 184 § 2º DO CÓDIGO PENAL - PRINCIPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - INAPLICABILIDADE - SUMULA 502 DO STJ - PROCEDENCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O ACUSADO PELO DELITO
... pirataria. ... No caso em comento, evidenciado está o dolo do ... -
Processo nº 0013460-91.2015.8.19.0012 de Quarta Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Juizo de Retratação Em Resp. Violação de Direito Autoral: Art. 184 §2º Do Código Penal. Recorrido Tinha Em Depósito Videofonogramas Reproduzidos Com Violação Do Direito de Autor, Consistente Em 85 Unidades de DVD-R e Cds, Consistindo Em Material Falsificado. Absolvido Sumariamente Pelo Magistrado de 1º Grau. Mantida a Absolvição Neste 2º Grau. Inconformado O Mp Interpôs Recurso Especial...
... O crime de violação de direito autoral (“pirataria”) ... inegavelmente é de ciência daquele que tem em depósito, não se podendo ... -
Acórdãos nº 0014941-85.2013.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
APELAÇÃO DA DEFESA. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. (1) PRELIMINAR ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA INCRIMINADORA. ALEGAÇÃO NÃO ACOLHIDA. (2) MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. (3) ALEGAÇÃO DE INAPTIDÃO DO LAUDO PERICIAL RELATIVO ÀS MÍDIAS APREENDIDAS (PERÍCIA REALIZADA POR AMOSTRAGEM E AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS TITULARES DE DIREITOS...
... Define, ainda, no art. 5º, VII, o termo contrafação , usualmente denominada pirataria, que é a reprodução não autorizada. O Código Penal, por sua vez, em seu Título III, denominado "Dos crimes contra a ... - Espaço da cultura popular, Terreirão do Samba teve momentos de altos e baixos em 32 anos de existência
- Espaço da cultura popular, Terreirão do Samba teve momentos de altos e baixos em 32 anos de existência
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Acórdão nº 1.0713.07.076826-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - VENDA DE CD'S e DVD'S FALSIFICADOS -DELITO COMPROVADO - CONDENAÇÃO ADEQUADA.
... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, a exemplo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado ao ... -
Acordao N° 1313119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Penal. Apelação criminal. Violação de direito autoral. Artigo 184, § 2º, do código penal. Autoria e materialidade comprovadas. Princípio da adequação social. Inaplicabilidade. Absolvição. Impossibilidade. Reconhecimento de ofício da confissão espontânea. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de violação de direito autoral, na forma do art. 184, §2º, cp, a condenação é medida que se...
... ( ... ) se recorda do fato, respondeu que leu a ocorrência; que foi feita uma ação, pela ... delegacia especializada, de combate à pirataria; que a equipe do depoente foi ... responsável por fazer abordagens na Feira dos Importados de Taguatinga; que, na ... época, era muito comum ... -
Acórdão nº0028862-08.2015.8.17.0001 de 1ª Câmara Criminal, 16-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA PARA A PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART.278, C/C ART. 14, II, DO CP. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. VENDA DE DVD'S "PIRATAS". ALEGAÇÃO DE PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 502/STJ. APELO DESPROVIDO. 1. Impende verificar a perda da pretensão punitiva no que concerne ao tipo penal do art. 278, c/c art. 14, II,...
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Acórdão nº 1.0309.10.001616-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
s E CD´s FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e não-governamentais, a exemplo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado ao ... -
Acórdãos nº 0008203-65.2011.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. APTIDÃO DO LAUDO PERICIAL RELATIVO ÀS MÍDIAS APREENDIDAS (PERÍCIA REALIZADA POR AMOSTRAGEM COM AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS TITULARES DE DIREITOS AUTORAIS VIOLADOS). MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. REGIME ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE
... , em Juízo, afirmaram que estavam em diligência na região central da cidade de Jacareí para combater a "pirataria"\", quando se depararam com o réu José Leandro cuidando de uma barraca contendo CDs e DVDs falsificados. Disseram que Jos\xC3" ... -
Acordao N° 1340213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Penal. Violação de direito autoral. Provas da autoria. Condenação mantida. Inviável o reconhecimento da atipicidade material da conduta de comercializar cd?s e dvd?s piratas. Princípio da insignificância e adequação social não configurados. Recurso desprovido. 1. Presente provas suficientes de que o apelante foi preso em flagrante quando expunha à venda cds e dvds contrafeitos em estacionamento...
... Consta dos autos que, ao realizarem atividade de fiscalização com intuito de coibir a “pirataria” no ... Distrito Federal, a PCDF (Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial), em ... conjunto com a SEOPS (Secretaria de ...