pirataria de dvd
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O Projeto de Lei n. 8.889/2017 e a política de conteúdo local para o serviço de fornecimento de conteúdo audiovisual por demanda
... Ademais, a facilidade de acesso, combinada a preços acessíveis, causou redução na pirataria, tanto pela compra de mídias no comércio informal, quanto pelo download ilegal 6 ... Contudo, para seu funcionamento adequado, o sistema ...
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Análise de malwares
... Infelizmente também é utilizada na pirataria, quando um produto muito procurado no mercado e que possui muito valor monetário, é copiado, reproduzido com materiais mais baratos e revendido por ...
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Punkirataria
Partindo das influências do movimento "punk" sobre a cultura e sua inserção nesta, o presente trabalho procura descrever a pirataria como o movimento "punk" incidente sobre o direito de autor e que se transformou, indesejadamente, em fenômeno cultural, de modo que qualquer programa destinado a combatê-la deve considerar esses fatores
... Partindo das influências do movimento “punk” sobre a cultura e sua inserção nesta, o presente trabalho procura descrever a pirataria como o movimento “punk” incidente sobre o direito de autor e que se transformou, indesejadamente, em fenômeno cultural, de modo que qualquer ... -
Decisão da Presidência nº 107859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015
... A violação ao direito autoral e seu impacto econômico medem-se pelo valor que os detentores das obras deixam de receber ao sofrer com a pirataria, e não pelo montante que os falsificadores obtêm com a sua atuação imoral e ilegal. 3 ... Deveras, a prática não pode ser considerada ...
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Decisões Monocráticas nº 107859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015
... A violação ao direito autoral e seu impacto econômico medem-se pelo valor que os detentores das obras deixam de receber ao sofrer com a pirataria, e não pelo montante que os falsificadores obtêm com a sua atuação imoral e ilegal. 3 ... Deveras, a prática não pode ser considerada ...
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O compartilhamento de arquivos sob a perspectiva do direito ao desenvolvimento
Este artigo busca estudar o fenômeno do compartilhamento de arquivos pela internet focando no viés do direito ao desenvolvimento. Com suporte metodológico na pesquisa documental e bibliográfica, a abordagem crítica e dialética do tema situa historicamente o surgimento dos direitos autorais e sua ratio legis, e o relaciona com o direito ao desenvolvimento, incluindo referência à Declaração sobre o
... São Paulo: Trama, 2005. p.17 ... 8 Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 23, p. 79-94, jan./abr. 2016 ... guerra à pirataria. Dissemina-se o discurso do prejuízo que o compartilhamento causa a sociedade. Colocam no mesmo patamar a reprodução de material protegido com ou ... -
Decisão da Presidência nº 142481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2017
... RECURSO ESPECIAL ... DIREITO PENAL ... ART. 184, § 2º, DO CP ... VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS ... PIRATARIA" ... CDS E DVDS ... SÚMULA 502/STJ ... EXAME DE CONTEÚDO DA MÍDIA ... DESNECESSIDADE ... EXCESSO DE FORMALISMO ... RESTABELECIMENTO DA SENTEN\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 135257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... AGRAVO REGIMENTAL ... RECURSO ESPECIAL ... DIREITO PENAL ... ART. 184, § 2º, DO CP ... VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS ... PIRATARIA ... CDS E DVDS ... PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL ... INAPLICABILIDADE ... SÚMULA 502/STJ ... EXAME DE CONTEÚDO DA MÍDIA ...
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Decisão da Presidência nº 986562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2016
... 530 do CPP e art. 184 do CP ... A Lei n. 10.695/2003, objetivando o combate à pirataria, incluiu os arts. 530-A a 530-G ao Código de Processo Penal, prevendo novas regras para a apuração nos crimes contra a propriedade imaterial ...
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Acórdãos nº 9151593-11.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2011
... depreende dos autos, MARCOS tinha plena ciência da ilegalidade de sua conduta, qual seja, sabia que os DVD's se tratavam de pirataria, tanto que admitiu a autoria na fase policial. O laudo pericial atestou a falsidade do material apreendido, ao concluir que se tratavam de ...
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Processo nº 0034586-69.2014.8.19.0066 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... pirataria no mercado popular de Nova ... Iguaçu, quando constataram que o recorrente expunha à ...
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Acórdãos nº 0003536-69.2005.8.26.0252 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2011
... , não se presta como justificativa idônea permissiva à comercialização de cd's e dvd's produtos da denominada pirataria, repudiada pela maioria da coletividade, além de veementemente combatida pela política implementada através de ...
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Decisões Monocráticas nº 124048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2015
... O impacto econômico da violação ao direito autoral mede-se pelo valor que os detentores das obras deixam de receber ao sofrer com a pirataria, e não pelo montante que os falsificadores obtêm com a sua atuação imoral e ilegal. 3 ... A prática da contrafação não pode ser ...
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Decisão da Presidência nº 124048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2015
... O impacto econômico da violação ao direito autoral mede-se pelo valor que os detentores das obras deixam de receber ao sofrer com a pirataria, e não pelo montante que os falsificadores obtêm com a sua atuação imoral e ilegal. 3 ... A prática da contrafação não pode ser ...
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Acórdão Nº 0004439-56.2015.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 18-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184, §2º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. NULIDADE NA COLHEITA DA PROVA. NÃO OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 530-D E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MERA IRREGULARIDADE. TERMO DE APREENSÃO QUE DESCREVE SUFICIENTEMENTE OS PRODUTOS CONTRAFEITOS APREENDIDOS. POSSIBILIDADE,...
... E depois, é de conhecimento de qualquer cidadão comum que "pirataria" é crime, além do que era visível a falsificação, sem olvidar que o preço de mercado da referida mercadoria indicaria não sê-lo autêntico ... -
Igreja e gravadora devem indenizar cantor gospel por uso indevido de imagem
Igreja e gravadora devem indenizar cantor por uso indevido de imagem
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A Aplicação do Princípio da Adequação Social e a Venda de Produtos Piratas
... Insignificância. Embora classificado o crime con-tra a propriedade intelectual, na reali-dade a pirataria ofende diversos outros bens jurídicos e interesses, públicos e sociais, motivo pelo qual não pode ser considerado insignificante23 ... Ementa: ...
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Decisão da Presidência nº 126785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
... Objetivando o combate à pirataria em grande escala, foram feitas menores exigências para a realização do laudo pericial a ser elaborado, agora, por apenas um perito ... Além ...
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Análise forense em sistemas operacionais Linux
... serem gratuitos (e gerar economias de licenciamento que muitas vezes eram desprezadas pelas empresas até receberem uma fiscalização anti-pirataria). O argumento principal estava sempre ligado ao fato de que algum software proprietário poderia enviar nossas informações pessoais para ...
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O incentivo ao audiovisual como poder recíproco
... Um fator que, apesar de ser muito polêmico, tem contribuído para a difusão e divulgação de filmes nacionais é a pirataria. Embora seja um mecanismo social rechaçado pela legislação – e que, de certo modo, prejudica o produtor cultural ao diminuir a sua possibilidade ...
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Breves recortes sobre a pirataria e uma tentativa de superar visão que não propõe soluções: a tentativa de 'inclusão' como o grande desafio por construir
Os autores se propõem a analisar a "pirataria" de obras intelectuais não na visão meramente de refutação a qualquer custo e com os vários argumentos que geralmente são vistos, mas a partir dela também como uma realidade "provocadora" de mudanças históricas, jurídicas e econômicas no "sistema" (legal) de produção ao longo dos tempos. Para tanto, amparam-se especialmente na obra The Pirate’s...
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Acórdão nº 2010/0005981-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Como bem destacado pelo Ministério Público Estadual em suas razões de apelação, fls. 61⁄64, a pirataria é um crime que lesa toda a sociedade e que, por isso está previsto em lei, tendo em vista que, além de gerar enormes prejuízos fiscais aos cofres ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0244260-2 de T5 - QUINTA TURMA
... - O crime de violação de direito ... autoral, hoje já bastante divulgado mediante a expressão ... "pirataria", é de conhecimento público e notório, não havendo espaço para a pretendida absolvição sob o manto do desconhecimento da proibição legal ...
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Acórdãos nº 0015821-49.2010.8.26.0566 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2011
... ércio, situada na Rua Geminiano Costa, s/n, quando agentes da polícia civil, em operação de combate à pirataria constataram que a acusada adquiria e expunha à venda, 2.025 DVD's e 1.625 CD's, reproduzidos com violação dos ...