Piso Nacional de Salários
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Acordão nº 93.006729-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Junio de 1994
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Durante a vigência do Decreto-Lei nº 2315/87, o adicional de insalubridade tem como base de cálculo o piso nacional de salários e não o salário mínimo de referência. (Enunciado da Súmula nº 01 do E. TRT da 4ª Região). URP DE FEVEREIRO/89. Os trabalhadores fazem jus ao pagamento das diferenças salariais pela aplicação da URP de fevereiro/89, pois trata-s
... do adicional de insalubridade passou a ser o piso nacional e, também, determinou que a partir do ... , a qual corresponde ao piso nacional de salários, que era utilizado na acepção do ganho mínimo ... -
Acórdão nº 1997.01.00.055244-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... APDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC.: João Gabriel ... ícios previdenciários ao número de salários mínimos a que correspondiam as respectivas ... que veda, para qualquer fim, vinculação ao piso nacional de salários, seja diante do disposto no ...
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Acórdão nº 94.01.29940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Noviembre de 2004
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: DENIS ... direito adquirido à incorporação aos salários,vencimentos, proventos, soldos e pensões, do ... pela Lei 7.789, de 03.07.89, e o antigo piso nacional de salários (NCz$ 81,40), isso porque, ...
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nº 94.01.29940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Noviembre de 2004
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: DENIS ... direito adquirido à incorporação aos salários,vencimentos, proventos, soldos e pensões, do ... pela Lei 7.789, de 03.07.89, e o antigo piso nacional de salários (NCz$ 81,40), isso porque, ...
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Acórdão nº 2003.38.00.032256-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2007
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: MIREUZA ... 78 e 02.11.77, com a atualização dos salários-de-contribuição utilizados no período básico ... reajuste os benefícios de valor superior ao piso ...
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Acórdão nº 2003.38.00.032256-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2007
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: MIREUZA ... 78 e 02.11.77, com a atualização dos salários-de-contribuição utilizados no período básico ... reajuste os benefícios de valor superior ao piso ...
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nº 96.01.48939-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Marzo de 1999
1. Correta a sentença que, em consonância com a jurisprudência pacífica, determina o pagamento da URP de maio de 1988, no valor correspondente a 7/30 de 16,19%.2. Para melhor atender ao disposto no artigo 58 do ADCT, os benefícios previdenciários, na vigência do decreto-lei 2351/87 são calculados com base no Salário Mínimo de Referência, e não pelo Piso Nacional de Salários.3. Sentença que se...
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nº 89.03.007165-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 3 de Abril de 1990
PREVIDENCIARIO - CALCULO DE LIQUIDAÇÃO - SALARIO MINIMO - NOVA DENOMINAÇÃO - IRRELEVANCIA. A REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES E HOJE FIXADA PELO PISO NACIONAL DE SALARIOS. ASSIM E CORRETA A SUA UTILIZAÇÃO POR OCASIÃO DO CALCULO JA QUE A CONDENAÇÃO DETERMINOU O PAGAMENTO DO BENEFICIO EM VALOR CORRESPONDENTE A 50% DO SALARIO MINIMO. CONTA HOMOLOGADA. RECURSO IMPROVIDO.
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nº 94.01.31589-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2004
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC/S/OAB: SERGIO ... pela Lei 7.789, de 03.07.89, e o antigo piso nacional de salários (NCz$ 81,40), isso porque, ...
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nº 94.01.29940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 3 de Agosto de 2005
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: DENIS ... direito adquirido à incorporação aos salários, vencimentos, proventos, soldos e pensões, dos ... Lei nº 7.789/89 (NCz$ 120,00) e o antigo piso ...
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nº 1999.38.00.036840-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2004
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ALOÍZIO ... ão das faixas e limites fixados para os salários-de-contribuição." ... O inciso II do art. 41 da ... reajuste os benefícios de valor superior ao piso nacional de salários, cuja extensão do aludido ...
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nº 94.01.29445-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
... APTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC.: João de Deus ... do benefício mediante equivalência com o piso nacional de salários ... Com contra-razões de ...
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nº 2000.01.00.035662-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2002
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: FÁBIO ... ção de equivalência em número de salários mínimos ... 5. Com relação aos autores ... que veda, para qualquer fim, vinculação ao piso nacional de salários, seja diante do disposto no ...
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nº 2002.01.99.017654-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Abril de 2004
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: MARLENE ... ário(s), com a atualização dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do(s) ... reajuste os benefícios de valor superior ao piso nacional de salários, cuja extensão do aludido ...
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Acórdãos nº 1000977-06.2016.8.26.0069 de 10ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... Instituição do piso salarial nacional pela LF nº 12.994/14 ... ípios não poderiam fixar os salários dos agentes comunitários de saúde ...
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nº 95.01.19316-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2001
... APTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADV.: Maria das ... passar a receber o equivalente a 1,126 salários mínimos, bem como condeno o Réu ao pagamento ... que veda, para qualquer fim, vinculação ao piso nacional de salários, seja diante do disposto no ...
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nº 1997.01.00.011486-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Octubre de 2000
... APTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC.: Maria da ... de aposentadoria ao número de salários mínimos a que correspondia a respectiva renda ... que veda, para qualquer fim, vinculação ao piso nacional de salários, seja diante do disposto no ...
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nº 1999.01.00.020752-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... APDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROC.: Maria da Graça de ... ícios previdenciários ao número de salários mínimos a que correspondiam as respectivas ... que veda, para qualquer fim, vinculação ao piso nacional de salários, seja diante do disposto no ...
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Súmula nº 15 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Plenário, 8 de Septiembre de 1993
... Referência Legislativa: ... e não ao piso nacional de salários ... Veja Também: ...
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nº 2002.01.99.009562-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2008
... APTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC.: Justina ... ao índice de 8,04%, relativo ao reajuste do piso nacional de salários em setembro de 1994, bem ...
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nº 2000.01.00.066350-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Febrero de 2003
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: JUSTINA ... com os demais, de valor superior ao piso nacional de salários ...
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nº 2000.38.00.031095-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Febrero de 2003
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: MARA ... com os demais, de valor superior ao piso nacional de salários ...
- nº 96.01.00421-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Marzo de 1997
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19600-96.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA - SELURB. 1) ... Regional, a título de reajuste dos salários (10%), foi superior àquele apurado pelo ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FIXAÇÃO DE PISO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. In casu, o deferimento ...
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nº 1999.38.00.036838-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Marzo de 2003
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ALOÍZIO ... ão das faixas e limites fixados para os salários-de-contribuição." ... O inciso II do art. 41 da ... reajuste os benefícios de valor superior ao piso nacional de salários, cuja extensão do aludido ...