Piso Nacional de Salários
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nº 1998.01.00.018160-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC.: Justina ... ém para o salário- mínimo e para os salários" dos trabalhadores em geral, sobre a parcela de at\xC3" ...
- Acórdão Nº 0000600-41.2017.8.10.0076 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão nº 2003.01.99.010963-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2005
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: MARLENE ... "PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO RELATIVOS À COMPETÊNCIA ... estendendo aos demais, de valor superior ao piso nacional de salários (Jurisprudência do STJ) ...
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nº 94.01.38073-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Abril de 2003
... EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ALICE ... a exclusão da aplicação do índice do piso nacional de salários no reajuste dos ...
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nº 2001.71.00.033489-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 1 de Octubre de 2003
... , de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos ... no artigo 58 do ADCT, deve ser utilizado o Piso Nacional de Salários, e não o Salário Mínimo ...
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Acórdão nº 2003.01.99.033235-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Agosto de 2007
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARLENE ... 58 do ADCT, em substituição ao piso nacional de salários, utilizado pela ré, ...
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Acórdão nº 2003.01.99.033235-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Agosto de 2007
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARLENE ... 58 do ADCT, em substituição ao piso nacional de salários, utilizado pela ré, ...
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Acórdão nº 0007355-31.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Febrero de 2014
... PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL ... PISO NACIONAL. LEI Nº 11.738/2008 ... VALOR ... DESCABIMENTO ... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA ...
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Acórdão nº 0006887-67.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2014
... PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL ... PISO NACIONAL. LEI Nº 11.738/2008 ... VALOR ... DESCABIMENTO. PLANO DE ... CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE ... PROVA DE SUA INOBSERVÂNCIA ...
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Acórdão nº 2000.01.00.010505-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Junio de 2007
... APDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC.: João Gabriel ... proventos de inatividade ao número de salários mínimos a que correspondia a renda mensal ... que veda, para qualquer fim, vinculação ao piso nacional de salários, seja diante do disposto no ...
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Acórdão nº 2000.01.00.010505-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Junio de 2007
... APDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC.: João Gabriel ... proventos de inatividade ao número de salários mínimos a que correspondia a renda mensal ... que veda, para qualquer fim, vinculação ao piso nacional de salários, seja diante do disposto no ...
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nº 96.01.28860-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2002
... APTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC.: Sérgio ... de aposentadoria ao número de salários mínimos representados pela renda mensal inicial ... nos termos do Decreto-lei nº 2.351/87 - e o Piso Nacional de Salários apenas tenham sido extintos ...
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nº 2000.01.00.035705-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Marzo de 2003
... APDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC.: Maria Helena ... ção de seus proventos ao número de salários mínimos a que correspondiam as respectivas ... que veda, para qualquer fim, vinculação ao piso nacional de salários, seja diante do disposto no ...
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Acordão nº 93.013130-4 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 1994
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos do En. nº 1 deste Tribunal, no período de vigência do Decreto-lei 2351/87, a base de incidência do adicional de insalubridade era o piso nacional de salários e não o salário mínimo de referência.
... ência do adicional de insalubridade era o piso nacional de salários e não o salário mínimo ... -
Acordão nº 93.006729-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Junio de 1994
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Durante a vigência do Decreto-Lei nº 2315/87, o adicional de insalubridade tem como base de cálculo o piso nacional de salários e não o salário mínimo de referência. (Enunciado da Súmula nº 01 do E. TRT da 4ª Região). URP DE FEVEREIRO/89. Os trabalhadores fazem jus ao pagamento das diferenças salariais pela aplicação da URP de fevereiro/89, pois trata-s
... do adicional de insalubridade passou a ser o piso nacional e, também, determinou que a partir do ... , a qual corresponde ao piso nacional de salários, que era utilizado na acepção do ganho mínimo ... -
Acórdão nº 1997.01.00.055244-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... APDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC.: João Gabriel ... ícios previdenciários ao número de salários mínimos a que correspondiam as respectivas ... que veda, para qualquer fim, vinculação ao piso nacional de salários, seja diante do disposto no ...
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Acórdão nº 94.01.29940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Noviembre de 2004
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: DENIS ... direito adquirido à incorporação aos salários,vencimentos, proventos, soldos e pensões, do ... pela Lei 7.789, de 03.07.89, e o antigo piso nacional de salários (NCz$ 81,40), isso porque, ...
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nº 94.01.29940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Noviembre de 2004
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: DENIS ... direito adquirido à incorporação aos salários,vencimentos, proventos, soldos e pensões, do ... pela Lei 7.789, de 03.07.89, e o antigo piso nacional de salários (NCz$ 81,40), isso porque, ...
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Acórdão nº 2003.38.00.032256-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2007
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: MIREUZA ... 78 e 02.11.77, com a atualização dos salários-de-contribuição utilizados no período básico ... reajuste os benefícios de valor superior ao piso ...
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Acórdão nº 2003.38.00.032256-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2007
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: MIREUZA ... 78 e 02.11.77, com a atualização dos salários-de-contribuição utilizados no período básico ... reajuste os benefícios de valor superior ao piso ...
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nº 96.01.48939-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Marzo de 1999
1. Correta a sentença que, em consonância com a jurisprudência pacífica, determina o pagamento da URP de maio de 1988, no valor correspondente a 7/30 de 16,19%.2. Para melhor atender ao disposto no artigo 58 do ADCT, os benefícios previdenciários, na vigência do decreto-lei 2351/87 são calculados com base no Salário Mínimo de Referência, e não pelo Piso Nacional de Salários.3. Sentença que se...
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nº 89.03.007165-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 3 de Abril de 1990
PREVIDENCIARIO - CALCULO DE LIQUIDAÇÃO - SALARIO MINIMO - NOVA DENOMINAÇÃO - IRRELEVANCIA. A REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES E HOJE FIXADA PELO PISO NACIONAL DE SALARIOS. ASSIM E CORRETA A SUA UTILIZAÇÃO POR OCASIÃO DO CALCULO JA QUE A CONDENAÇÃO DETERMINOU O PAGAMENTO DO BENEFICIO EM VALOR CORRESPONDENTE A 50% DO SALARIO MINIMO. CONTA HOMOLOGADA. RECURSO IMPROVIDO.
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nº 94.01.31589-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2004
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC/S/OAB: SERGIO ... pela Lei 7.789, de 03.07.89, e o antigo piso nacional de salários (NCz$ 81,40), isso porque, ...
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nº 94.01.29940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 3 de Agosto de 2005
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: DENIS ... direito adquirido à incorporação aos salários, vencimentos, proventos, soldos e pensões, dos ... Lei nº 7.789/89 (NCz$ 120,00) e o antigo piso ...
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nº 1999.38.00.036840-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2004
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ALOÍZIO ... ão das faixas e limites fixados para os salários-de-contribuição." ... O inciso II do art. 41 da ... reajuste os benefícios de valor superior ao piso nacional de salários, cuja extensão do aludido ...