Piso Nacional de Salários
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nº 2003.01.00.024127-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Marzo de 2005
... mensal líquido superior a dez vezes o piso nacional de salários da época neles retratada, ...
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nº 1997.01.00.014718-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Marzo de 2002
... APTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC.: Jefferson ... IV do artigo 7º da Lei Fundamental, o piso nacional de salários como elemento indexador. A ...
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Acórdão nº 1998.01.00.094884-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Julio de 2011
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: DORIANA ... ão aos benefícios de valor superior ao pisorior ao piso nacional de salários ...
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Acórdão nº 1998.01.00.094884-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Julio de 2011
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: DORIANA ... ão aos benefícios de valor superior ao pisorior ao piso nacional de salários ...
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nº 94.01.14597-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 22 de Septiembre de 2004
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: JOÃO DE ... ência 06/90 no valor equivalente a 2,61 salários mínimos, observando-se o valor previsto no ... pela Lei 7.789, de 03.07.89, e o antigo piso nacional de salários (NCz$ 81,40), isso porque, ...
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Acórdão nº 2003.01.99.033187-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2005
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: JUSTINA ... ém para o salário-mínimo e para os salários" dos trabalhadores em geral, sobre a parcela de at\xC3" ... reajuste os benefícios de valor superior ao piso nacional de salários ... Nesse sentido ...
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nº 1998.01.00.095815-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2001
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ... ao autor desde a citação, na base de um piso nacional de salário, pagando-lhe as parcelas ... , deixou de existir o piso nacional de salários, passando a vigorar apenas o salário-mínimo ...
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nº 2001.01.99.026307-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Marzo de 2003
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: JUSTINA ... 20, que os salários de contribuição referentes às competências ...
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Acórdão nº 2000.01.00.049910-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Mayo de 2006
... APTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC.: Marcelo ... maiores deles pouco superiores a seis salários mínimos, e os outros três inferiores a dois, ... de valores mensais inferiores a dez vezes o piso nacional de salários de então, não constitui ...
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nº 89.03.031661-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 5 de Noviembre de 1991
PROCESSO CIVIL: LIQUIDAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CONTA. SENTENÇA SUCINTA. APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DE SALARIOS. I - NÃO E PASSIVEL DE NULIFICAÇÃO A SENTENÇA HOMOLOGATORIA, EMBORA COM FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, REPORTOU-SE EXPRESSAMENTE AOS ELEMENTOS EMBASADORES DO CALCULO. II - COM O ADVENTO DO DECRETO-LEI N. 2351/87, O SALARIO-MINIMO FOI SUBSTITUIDO PELO PISO NACIONAL DE SALARIOS. III - RECURSO...
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Acórdão nº 2002.01.99.012070-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2007
... RÉU.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC.: Marlene ... ém para o salário- mínimo e para os salários" dos trabalhadores em geral, sobre a parcela de at\xC3" ...
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Acórdão nº 2002.01.99.012070-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2007
... RÉU.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC.: Marlene ... ém para o salário- mínimo e para os salários" dos trabalhadores em geral, sobre a parcela de at\xC3" ...
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nº 2001.01.99.023537-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2001
... APTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC.: Justina ... ém para o salário- mínimo e para os salários" dos trabalhadores em geral, sobre a parcela de at\xC3" ...
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Acórdão nº0000440-52.2019.8.17.3050 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 21-06-2023
... da parte apelada, o direito ao pagamento do piso nacional de magistrio, sob o fundamento de ...
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Acórdão nº 2000.38.00.031090-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Agosto de 2005
... APTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROC.: Aloizio Pereira ... ém para o salário- mínimo e para os salários" dos trabalhadores em geral, sobre a parcela de at\xC3" ... da majoração, em tal patamar, do valor do piso nacional do salário, a que estão constitucional ...
- nº 95.01.08364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Marzo de 1996
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Acórdão nº 2003.01.99.015859-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Julio de 2005
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: M JUSTINA ... 2. Na atualização dos salários-de-contribuição, utilizados no cálculo da ... estendendo aos demais, de valor superior ao piso nacional de salários (Jurisprudência do STJ) ...
- nº 89.03.004973-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14 de Septiembre de 1993
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nº 90.03.021084-5 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14 de Mayo de 1991
PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PISO NACIONAL DE SALARIOS - APLICAÇÃO CORRETA. I - A REMUNERAÇÃO LATO SENSU ERA PAGA, A EPOCA, COM BASE NO PISO NACIONAL DE SALARIOS, CONSTITUINDO FORMA DE CONTRAPRESTAÇÃO MINIMA DEVIDA AO TRABALHADOR. DESTE MODO ESTA CORRETO O CALCULO QUE O TOMA COMO REFERENCIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM RETROATIVIDADE DA LEI OU LESÃO DE DIREITO ADQUIRIDO....
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nº 89.03.006834-3 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14 de Mayo de 1991
PROCESSUAL CIVIL: LIQUIDAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CONTA. I - COM O ADVENTO DO DECRETO-LEI N. 2351/87 O SALARIO MINIMO FOI SUBSTITUIDO PELO PISO NACIONAL DE SALARIOS. II - CORRETO O CALCULO DE LIQUIDAÇÃO QUE TOMOU POR BASE, COMO FATOR DE REAJUSTE DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO O PISO NACIONAL E SALARIOS, E NÃO O SALARIO MINIMO DE REFERENCIA. III - RECURSO IMPROVIDO.
- nº 89.03.035835-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29 de Marzo de 1994
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Acórdão nº 0007355-31.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL. PISO NACIONAL. LEI Nº 11.738/2008. VALOR PERCEBIDO ... DESCABIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA INOBSERVÂNCIA ...
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Acórdão nº 0007355-31.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL. PISO NACIONAL. LEI Nº 11.738/2008. VALOR PERCEBIDO ... DESCABIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA INOBSERVÂNCIA ...
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Acórdão nº 0006907-58.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL. PISO NACIONAL. LEI Nº 11.738/2008. VALOR PERCEBIDO ... DESCABIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA INOBSERVÂNCIA ...
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Acórdão nº 0006907-58.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL. PISO NACIONAL. LEI Nº 11.738/2008. VALOR PERCEBIDO ... DESCABIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA INOBSERVÂNCIA ...