piso salarial professor
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Acórdão Nº 0000386-13.2017.8.06.0189 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-11-2020
... MUNICIPAL ... SALARIAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DA ... EDUCAÇÃO ... É de rigor a observância não apenas do piso ... salarial profissional, mas também da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000560-18.2016.5.06.0121), 06-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. PISO NORMATIVO ESTIPULADO COM BASE NA CATEGORIA DA UNIDADE HOSPITALAR. Conforme as normas coletivas aplicáveis, os pisos salariais são fixados de acordo com a categoria da unidade hospitalar. Embora a prestação de serviços tenha ocorrido em outro local, a reclamante foi admitida e assalariada pela Fundação Professor Martiniano Fernandes -
... : SUANE ALEXANDRE DA SILVA e FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO ... DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. PISO NORMATIVO ESTIPULADO COM BASE NA CATEGORIA DA ... fins lucrativos, de modo que faz ao piso salarial previsto para "Hospitais conveniados ao SUS, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.200193-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PISO SALARIAL NACIONAL - LEI N.º 11.738/08 - VENCIMENTO BÁSICO INFERIOR AO PISO - IMPOSSIBILIDADE - DIFERENÇAS SALARIAIS - PAGAMENTO DEVIDO. CONFIRMAR SENTENÇA.O piso nacional salarial previsto na Lei Federal n.º 11.738/08 visa à valorização da carreira do magistério em todo o país. O Supremo Tribunal Federal, nos...
... -base de acordo com o com o valor legal do piso salarial nacional de forma proporcional, uma vez ... -
Acórdão nº 1.0000.22.200193-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PISO SALARIAL NACIONAL - LEI N.º 11.738/08 - VENCIMENTO BÁSICO INFERIOR AO PISO - IMPOSSIBILIDADE - DIFERENÇAS SALARIAIS - PAGAMENTO DEVIDO. CONFIRMAR SENTENÇA.O piso nacional salarial previsto na Lei Federal n.º 11.738/08 visa à valorização da carreira do magistério em todo o país. O Supremo Tribunal Federal, nos...
... -base de acordo com o com o valor legal do piso salarial nacional de forma proporcional, uma vez ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061699-21.2022.8.19.0000 (Cível), 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDORA PÚBLICA ATIVA. DECLARATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE PROFESSOR E SEUS REFLEXOS. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA.NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAR SE HÁ OU NÃO DEFASAGEM NOS VENCIMENTOS DA AGRAVANTE....
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPLEMENTAÇÃO DO PISO ... SALARIAL NACIONAL DE PROFESSOR E SEUS ... -
Acórdão nº 1.0398.15.000610-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO - MUNICÍPIO DE SENADOR CORTES - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PISO SALARIAL NACIONAL - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LEI N. 11.738/08 - CÁLCULO - JULGAMENTO DA ADI Nº 4.167 PELO STF - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - CARGA HORÁRIA - IMPOSIÇÃO LEGISLATIVA - HORA DE ATIVIDADES EXTRACLASSE E HORA EXTRA - DIFERENÇA - EXTRAPOLAÇÃO DE JORNADA - INOCORRÊNCIA -...
... implantao na folha de pagamento da autora do piso salarial nacional do magistrio pblico da educao ... DE JUIZ DE FORA - SERVIDOR PBLICO - PROFESSOR - LEI 11.738/2008- ART. 2, 4 - PISO SALARIAL - ... -
Acórdão nº 1.0398.15.000610-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO - MUNICÍPIO DE SENADOR CORTES - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PISO SALARIAL NACIONAL - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LEI N. 11.738/08 - CÁLCULO - JULGAMENTO DA ADI Nº 4.167 PELO STF - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - CARGA HORÁRIA - IMPOSIÇÃO LEGISLATIVA - HORA DE ATIVIDADES EXTRACLASSE E HORA EXTRA - DIFERENÇA - EXTRAPOLAÇÃO DE JORNADA - INOCORRÊNCIA -...
... implantao na folha de pagamento da autora do piso salarial nacional do magistrio pblico da educao ... DE JUIZ DE FORA - SERVIDOR PBLICO - PROFESSOR - LEI 11.738/2008- ART. 2, 4 - PISO SALARIAL - ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0087496-96.2022.8.19.0000 (Cível), 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO SALARIAL. PISO SALARIAL DE PROFESSOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA QUE PRETENDE O REAJUSTE DOS SEUS PROVENTOS, COM BASE NA LEI Nº 11.738/2008, E LEIS ESTADUAIS QUE DISPÕEM SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA SUPLICANTE.
... AÇÃO DE ... REVISÃO SALARIAL. PISO SALARIAL DE ... PROFESSOR DO ESTADO DO RIO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0093085-69.2022.8.19.0000 (Cível), 27-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PISO SALARIAL DE PROFESSOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA QUE PRETENDE O REAJUSTE DOS SEUS PROVENTOS, COM BASE NA LEI Nº 11.738/2008, E LEIS ESTADUAIS QUE DISPÕEM SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA...
... AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. PISO SALARIAL DE ... PROFESSOR DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão nº 1.0430.16.001026-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
Apelação cível - Ação cominatória - Piso salarial de professor - Ação ajuizada após 23.6.2015 - Competência absoluta - Juizado Especial da Fazenda Pública - Lei 12.153, de 2009 - Declinar da competência. 1. A Lei 12.153, de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, estabelece regras de competência...
... o Municpio de Monte Belo a implantar o piso salarial nacional proporcional, nos termos do ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026469-15.2022.8.19.0000 (Criminal), 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PISO SALARIAL DE PROFESSOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA QUE PRETENDE O REAJUSTE DOS SEUS PROVENTOS, COM BASE NA LEI Nº 11.738/2008, E LEIS ESTADUAIS QUE DISPÕEM SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DE FAZER. PISO SALARIAL DE PROFESSOR DO ESTADO ... DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0041191-20.2023.8.19.0000 (Cível), 13-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DE PROFESSOR COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. IRRESEGINAÇÃO DA PARTE AUTORA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA 0228901-59. 2018.8.19.0001, AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE...
... AÇÃO DE ... REAJUSTE DO PISO SALARIAL DE ... PROFESSOR COM PEDIDO DE TUTELA ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0040599-73.2023.8.19.0000 (Cível), 06-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REAJUSTE DO PISO SALÁRIAL DE PROFESSOR COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. IRRESEGINAÇÃO DA PARTE AUTORA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA 0228901-59. 2018.8.19.0001, AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE...
... AÇÃO DE ... REAJUSTE DO PISO SALÁRIAL DE ... PROFESSOR COM PEDIDO DE TUTELA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064402-22.2022.8.19.0000 (Criminal), 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PISO SALARIAL DE PROFESSOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA QUE PRETENDE O REAJUSTE DOS SEUS PROVENTOS, COM BASE NA LEI Nº 11.738/2008, E LEIS ESTADUAIS QUE DISPÕEM SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA...
... AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. PISO SALARIAL DE ... PROFESSOR DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0800132-16.2023.8.19.0001 (Cível), 08-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSOR DOCENTE I - 18 HORAS, OCUPANDO O NÍVEL C07. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional dos vencimentos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008. 2. Ação civil pública. A possibilidade de propositura de uma ação...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO ... SALARIAL. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0043852-69.2023.8.19.0000 (Cível), 03-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REAJUSTE DO PISO SALÁRIAL DE PROFESSOR COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. IRRESEGINAÇÃO DA PARTE AUTORA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA 0228901-59. 2018.8.19.0001, AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE...
... AÇÃO DE ... REAJUSTE DO PISO SALÁRIAL DE ... PROFESSOR COM PEDIDO DE TUTELA ... -
Acórdão Nº 0050284-16.2020.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL – PROFESSOR – PISO SALARIAL – . LEI NACIONAL. VALIDADE A PARTIR DE 27 DE ABRIL DE 2011. PRECEDENTES DO STF. PISO SALARIAL E DAS DIFERENÇAS RETROATIVAS DECORRENTES DESDE A EDIÇÃO DA LEI NACIONAL ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER – IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL – CABIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA –
... DE COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL – PROFESSOR – PISO SALARIAL – ... LEI NACIONAL ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0156631-95.2022.8.19.0001 (Cível), 19-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS, POSSUINDO DUAS MATRÍCULAS, SENDO A DE Nº 00-0824566-4 OCUPANDO O NÍVEL C07, E A DE Nº 00-0833856-8, OCUPANDO O NÍVEL C06. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional dos vencimentos ao piso nacional...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO ... SALARIAL. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ... -
Acórdão Nº 0020418-74.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2017
... EMENTA PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. A Lei nº 8/08 assegura ao professor o piso salarial nacional do magistério, sem ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0044440-76.2023.8.19.0000 (Cível), 26-09-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REAJUSTE DO PISO SALÁRIAL DE PROFESSOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IRRESEGINAÇÃO DA PARTE AUTORA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA 0228901-59. 2018.8.19.0001, AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO EMBASADA NO TEMA Nº 589/STJ, QUE ORIENTA A SUSPENSÃO...
... AÇÃO DE REAJUSTE DO PISO SALÁRIAL ... DE PROFESSOR COM PEDIDO DE ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0042068-57.2023.8.19.0000 (Cível), 26-09-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REAJUSTE DO PISO SALÁRIAL DE PROFESSOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IRRESEGINAÇÃO DA PARTE AUTORA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA 0228901-59. 2018.8.19.0001, AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO EMBASADA NO TEMA Nº 589/STJ, QUE ORIENTA A SUSPENSÃO...
... AÇÃO DE REAJUSTE DO PISO SALÁRIAL ... DE PROFESSOR COM PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0000120-26.2017.8.06.0189 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-11-2020
... MUNICIPAL ... SALARIAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DA ... EDUCAÇÃO ... É de rigor a observância não apenas do piso ... salarial profissional, mas também da ...
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Acórdão Nº 0000085-66.2017.8.06.0189 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-11-2020
... MUNICIPAL ... SALARIAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DA ... EDUCAÇÃO ... É de rigor a observância não apenas do piso ... salarial profissional, mas também da ...
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Acórdão Nº 0000121-11.2017.8.06.0189 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-11-2020
... MUNICIPAL ... SALARIAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DA ... EDUCAÇÃO ... É de rigor a observância não apenas do piso ... salarial profissional, mas também da ...
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Processo nº 0000170-06.2016.8.19.0034 de Décima Primeira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... RELATIVO AO CARGO DE PROFESSOR E AQUELE A ... SERVIDORA ... PISO" SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO ... PELA\xC2" ...