piso salarial recepcionista 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001779-90.2016.5.07.0007), 2019-02-13
... DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO INFERIOR AO PISO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. JORNADA REDUZIDA. OJ ... semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo ... * Recepcionista/Atendente: R$ 703,00 ... * Auxiliar de ... PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em 24/11/2010, DJe-173 DIVULG 08-09-2011 PUBLIC 09-09-2011 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001765-73.2015.5.06.0006), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. O desvio de função encontra respaldo legal na hipótese de alteração contratual prejudicial ao obreiro (art. 460 da CLT), prescindindo, até mesmo, de indicação de paradigma. Exige, para sua configuração, simplesmente a demonstração de ter sido o empregado contratado para função diversa daquela que...
... função, resta configurada a diferença salarial, uma vez que sempre recebeu o salário mínimo cional, quando as CCT's indicam piso da categoria superior. Todavia, ainda argumenta ... contratada para laborar como recepcionista ... A reclamada, em sede de defesa, negou que ... da Vara, nos termos da Resolução 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 112800-77.2011.5.17.0004) 28-02-2018
... DE EMPREGO (PERÍODO DE 03/03/2008 A 04/01/2010) ... Toda a pretensão do autor de demonstrar ... ANOTAÇÕES NA CTPS, MORA SALARIAL, HORAS EXTRAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS ... como servente e depois passou a ser recepcionista, laborando às 8h às 17h, de segunda a ... naquela ação foi a mesma que o Juízo de piso e este Relator chegaram nesta: há incoerências ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 958-42.2013.5.09.0652) 11-04-2018
... CARGA HORÁRIA DE 36 HORAS SEMANAIS. PISO SALARIAL PROPORCIONAL ... 2. DEVOLUÇÃO DE ... 1ª Turma , Data de Publicação: DEJT 16/4/2010) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... R$ 812,00 ... C) Recepcionista, auxiliar administrativo de consultório, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 939-30.2014.5.19.0003) 11-04-2018
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACUMULO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... Disse que esta jornada perdurou até 31/12/2010 ... Assevera que em 27/12/2010, o ... executava as atribuições de "recepcionista" e "auxiliar administrativo - atendimento ... e outra, em acúmulo de função, O Juiz de piso indeferiu o pleito sob o fundamento de que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001208-35.2016.5.06.0141), 18-07-2018
HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Com efeito, a apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando possuir mais de 10 (dez) empregados, pois obrigatória a anotação dos horários de entrada e saída para esses estabelecimentos, caso concreto destes autos, por imperativo legal (in
... o direito a percepção de um plus salarial, sempre em homenagem ao princípio da isonomia, ... para desempenhar a função de recepcionista e que, a partir de 10.03.2015, foi promovida ao ... : Trabalhou para a reclamada de maio de 2010 a dezembro/2015 na função de Recepcionista. QUE ... reparo, eis que o entendimento do juízo de piso se deu em conformidade com o tempo descrito na ... -
Acórdão Nº 0020642-79.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese na qual a demandante não se desincumbiu do ônus de demonstrar que passou por constrangimento e humilhação dentro do local de trabalho, razão pela qual impende manter a sentença. Negado provimento ao recurso.
... pela União, na forma da Resolução 66/2010 do CSJT, e do disposto no Provimento Conjunto ... que foi contratada formalmente como recepcionista, o que contraria a realidade dos fatos, na medida ... a quo indeferiu o pagamento de plus salarial na razão de 40%, na medida em que, diante do ... contraprestação, ou mesmo de previsão de piso normativo para a função exercida, desautoriza a ... -
Acórdão Nº 0021309-34.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2018
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. O direito ao acréscimo salarial por acúmulo de funções tem origem em alteração contratual lesiva ao empregado de quem se passa a exigir, em meio ao contrato, o desempenho de atividades distintas das que integram o conteúdo ocupacional da função até então exercida, que demande maior grau de qualificação ou maior responsabilidade, compatíveis com função melhor remunerada,
... O direito ao acréscimo salarial por acúmulo de funções tem origem em ... a primeira reclamada na função de recepcionista de 01/04/2011 (ID. 2679c21 - Pág. 1) a ... eram pagas a menor porque não considerava o piso da categoria complementado pela hora noturna ... , a qual foi contatada por volta de 2010-2011; que a depoente recorda que a autora atuou ... -
Acórdão Nº 0020061-15.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho, por parte do empregador, acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações. Adota-se a Súmula 331, V, do TST.
... foi contratada para trabalhar como recepcionista, atendendo os clientes da agência até as 15h, e ... , não enseja o pagamento de "plus" salarial ... Improcede, assim, o pedido" ... A sentença ... 2010 ... No caso, não constam dos autos documentos ... decorrentes da não observância do piso da categoria, férias com 1/3, 13º salários, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001396-22.2016.5.07.0037), 2017-06-29
... 2/5/1996, exercendo a função de Recepcionista, laborando junto ao escritório central da ... que sempre percebeu salário inferior ao piso salarial normativo referente às secretárias de ... ção das referentes ao período aquisitivo 2010/2011, que fora devidamente quitado (ID. aea89a1 - ...
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Sentença nº 1001523-04.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... vasilhames de gás GLP, faxineira e recepcionista”, sem o respectivo registro na CTPS, auferindo mensalmente salário mínimo, inferior ao piso salarial da categoria. Prossegue narrando que ... (TST-AIRR-1855-66.2010.5.12.0046, 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1478-06.2011.5.04.0201) 14-12-2016
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA DE PRÉDIO ANEXO AO HOSPITAL ... O caso envolve ... sobre a remuneração; salário básico ou piso mínimo regional ... A reclamada ... atividades em meados do mês de dezembro de 2010 e janeiro de 2011 quando a segunda reclamada ... A mora salarial reiterada, mediante atrasos constantes, ainda que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001179-84.2016.5.07.0002), 2019-04-26
... 2. INTEGRAÇÃO AO ESTIPÊNDIO SALARIAL DAS PARCELAS "SALÁRIO IN NATURA ALIMENTAÇÃO" E ... , devendo ser reformada a decisão de piso, julgando improcedente o pedido de horas extras ... , nos autos do Recurso de Revista 58900-73.2010.5.13.0022, veja-se: ... "Isso posto, defiro a ... dos dentistas era preenchida pela recepcionista e, eventualmente, pela atendente do dentista; que ...
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Sentença nº 1000923-96.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... até 03/06/2023, nas funções de Recepcionista, com o salário mensal de R$ 1.660,00. Postulou o ... 660,00, afirmando que o valor é inferior ao piso salarial da categoria. Narrou que a convenção ... ção promovida pelo artigo 44 da Lei 12.350/2010 e a Instrução Normativa RFB n. 1.127, de 07 de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001179-84.2016.5.07.0002), 2019-06-17
... e Benefícios / Salário / Diferença Salarial ... Rescisão do Contrato de Trabalho / ... a Lei nº 3.999/61 quando garante um piso vinculado ao salário mínimo" ... Sustenta ... , nos autos do Recurso de Revista 58900-73.2010.5.13.0022, veja-se: ... "Isso posto, defiro a ... dos dentistas era preenchida pela recepcionista e, eventualmente, pela atendente do dentista; que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-550-61.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ENQUADRAMENTO. ÔNUS DA PROVA. 1. A ... instrumentos consta a função de "Recepcionista ou Atendente - CBO 39.410", para a qual é ... julgada procedente em plenário no dia 24.11.2010 em respeito à Súmula 10 do excelso pretório" ...
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Sentença nº 1001013-87.2023.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2024
... no artigo 477, 6º da CLT.DA DIFERENÇAS DE PISO SALARIAL Incontroverso nos ... afirmou “que não há recepcionista no local, que quem agenda os procedimentos e ... , com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010 e da forma disposta na Súmula 368, II, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001063-82.2015.5.06.0312), 03-11-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. Imprestáveis os controles de jornada existentes nos autos e não provado pela reclamada a real jornada da reclamante, mantém-se a sentença em todos os seus termos que aderiu à narrativa da inicial quanto aos horários e dias de labor. Apelo improvido.
... salarial. Do piso salarial. A empresa recorrente ... , Auxiliar de Almoxarifado, Recepcionista, Auxiliar de Dep. Pessoal, Office Boy e Auxiliar ... dia e todos os reflexos postulados, de 01/02/2010 à 01/02/2014 ... Concordo com o julgador de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000001-20.2019.5.07.0027), 2019-06-03
... , sem, no entanto, receber um plus salarial. Requer o reconhecimento de que sofreu danos ... à razão de1/3 (um terço) da hora do piso salarial e integrarão o salário do funcionário ... ; que nos postos menores a recepcionista antem a limpeza, mas existe também a diarista; ... -se o disposto na Lei nº 12.350, de 20.12.2010, e na Instrução Normativa RFB nº 1.127, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000788-54.2017.5.06.0251), 07-02-2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. CULPA NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE. - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisã
... Federal, ao apreciar a ADC 16 (em 24/11/2010), declarou a constitucionalidade do artigo 71, § ... Pretende o reconhecimento do piso salarial aplicável ao pessoal de enfermagem ou, ... pessoal, que trabalhava apenas como recepcionista. Apontou, ainda, que a empresa ré não é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000036-42.2017.5.07.0029), 2017-10-13
... íodo compreendido entre 26/07/2007 a 30/04/2010, ou data da posse para aqueles servidores que ... dentista; atendente de farmácia; recepcionista; além é claro, do médico, enfermeiro, ... fazem jus a adicional de 40% sobre seu piso salarial de 2 salários mínimos legais, além de ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... -65.2001.5.09.0015, Julgamento em 1.12.2010, Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo ... experiência (90 dias) para vaga de recepcionista em escritório de advocacia, de pequeno porte, ... esses depósitos não possuíam natureza salarial" e não desoneravam o empregador de efetuar os dep\xC3" ... Existindo piso salarial estipulado em documento coletivo, e não ...
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Acórdão Nº 0020338-65.2015.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-04-2017
... insalubridade/periculosidade; equipara salarial; horas extras; domingos e feriados; intervalo do ... combustível, os guichês são compostos de piso cerâmico, paredes em alvenaria, iluminação ... no período anterior ao dia 19/03/2010, é possível observar que os registros de ponto ... que enquanto exercia a função de "Recepcionista de Caixa" houve a aplicação das CCT"s juntadas ...