Pista para ciclistas
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Acórdão nº 1.0384.15.004925-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ATROPELAMENTO APÓS CONVERSÃO NA VIA - DEVER DE EXECUÇÃO DA MANOBRA SEM PERIGO PARA OS USUÁRIOS - ARTIGOS 34 E 36 DO CTB - VIOLAÇÃO PELO MOTORISTA - CULPA RECONHECIDA - INTERNAÇÃO E CIRURGIA - DANOS MORAIS RECONHECIDOS - DESPESAS MÉDICAS E CONSECTÁRIAS CABÍVEIS DE RESSARCIMENTO - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Analisando a dinâmi
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Acórdão nº 1.0015.16.000352-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. REJEIÇÃO. COLISÃO E ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE AFASTADA. CULPA CONCORRENTE NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - O proprietário do veículo, na qualidade de dono e responsável pelo bem, deve...
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Acórdão nº 1.0015.16.000352-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. REJEIÇÃO. COLISÃO E ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE AFASTADA. CULPA CONCORRENTE NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - O proprietário do veículo, na qualidade de dono e responsável pelo bem, deve...
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Acórdão nº 1.0384.15.004925-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ATROPELAMENTO APÓS CONVERSÃO NA VIA - DEVER DE EXECUÇÃO DA MANOBRA SEM PERIGO PARA OS USUÁRIOS - ARTIGOS 34 E 36 DO CTB - VIOLAÇÃO PELO MOTORISTA - CULPA RECONHECIDA - INTERNAÇÃO E CIRURGIA - DANOS MORAIS RECONHECIDOS - DESPESAS MÉDICAS E CONSECTÁRIAS CABÍVEIS DE RESSARCIMENTO - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Analisando a dinâmi
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Acórdão nº 1.0000.22.130450-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DE OUTRO VEÍCULO. REGRA DE TRÂNSITO NÃO OBSERVADA. CULPA DOS RÉUS COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. PENSÃO. SUCUMBÊNCIA RECRÍPROCA. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. 1. Age com imprudência, cometendo ato ilícito, o condutor que, ao transpor...
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Acórdão nº 1.0015.09.050859-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - REPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO POSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA NOS LIMITES DA APÓLICE - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. É inegável o sofrimento da parte diante da morte da...
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Acórdão nº 1.0440.16.001670-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - 1º RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA EXTRA PETITA - VÍCIO PARCIALMENTE RECONHECIDO - INOBSERVÂNCIA DE DEVER DE CUIDADO PELA CONDUTORA QUE REALIZA MANOBRA DE RETORNO - PROVA TESTEMUNHAL CONTUNDENTE - NEXO CAUSAL CONFIGURADO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA -
- Tombo radical
- Acórdão Nº 0300708-29.2015.8.24.0059 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
- Ciclista holandesa bate recorde mundial de maior distância percorrida em uma hora
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Acórdão nº 0002618-81.2011.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 19-06-2023
... das testemunhas que estiveram no local a máquina ocupou toda a pista, tendo arremessado o corpo da vítima ainda com vida para fora do asfalto ... direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.447492-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA - COLISÃO TRANSVERSAL - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DE QUEM REALIZA A CONVERSÃO - ARTIGOS 34 E SEGUINTES DO CTB - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO DO VALOR - NECESSIDADE - CONSECTÁRIOS LEGAIS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - TERMO INICIAL - NÃO REFORMATIO IN PEJUS.- A apresentação de tese de defesa...
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Acórdão nº 1.0701.14.008522-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUTOR INABILITADO. IRRELEVÂNCIA. ANÁLISE PROBATÓRIA. DESRESPEITO À PARADA OBRIGATÓRIA. MANOBRA REALIZADA SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. ARBITRAMENTO. LUCROS CESSANTES. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. - O fato do condutor da
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Acórdão nº 1.0701.14.008522-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUTOR INABILITADO. IRRELEVÂNCIA. ANÁLISE PROBATÓRIA. DESRESPEITO À PARADA OBRIGATÓRIA. MANOBRA REALIZADA SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. ARBITRAMENTO. LUCROS CESSANTES. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. - O fato do condutor da
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Acórdão Nº 01005185520178200103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-05-2020
... de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da ...
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Processo nº 0008039-02.2010.8.19.0011 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Recurso Fundando No Cpc/73. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Atropelamento de Cilista. Morte Da Vítima. Responsabilidade Civil Objetiva. Concessionária de Serviço Público. Art. 37, §6º Da Cf. Concessionária que Não Produziu Qualquer Prova que Ateste a Excludente de Responsabilidade. Dano Moral Arbitrado Em Consonância Com Os Princípios Da Razoabilidade e...
... encontrava conduzindo sua bicicleta pelo acostamento da pista de ... pedestres e ciclistas", aos veículos que transitem em ... sentido contrário\xC2" ... -
Acórdão Nº 08005563920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 19-03-2020
... pela qual não conseguiu fazer uma curva, momento em que saiu de sua pista de direção e atropelou três ciclistas pelas costas, os quais vieram a ...
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Acórdão Nº 0300121-69.2016.8.24.0027 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... , que fica à esquerda do trajeto percorrido, e, quando já estava na pista de rolagem contrária, teve seu veículo violentamente atingido na parte ... de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, ... aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via ...
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Acórdão Nº 0315930-37.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-05-2018
... INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DO VEÍCULO DO AUTOR QUE TRANSITAVA PELA PISTA CONTRÁRIA. NÃO OBSERVAÇÃO DAS NORMAS DE TRÂNSITO (ARTIGOS 28 E 38 DO ... de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da ...
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Acordao Nº 148423 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VERSÕES CONFLITANTES ACERCA DA DINÂMICA DOS FATOS - PROVAS ACOSTADAS QUE APONTAM PARA A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR PELO ACIDENTE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE. 1) As versões conflitantes sobre a dinâmica do acidente foram resolvidas pelo conjunto probatório, que comprovou a ultrapassagem irregular, por parte do veículo conduzido pelo autor, em
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Acordao Nº 148423 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VERSÕES CONFLITANTES ACERCA DA DINÂMICA DOS FATOS - PROVAS ACOSTADAS QUE APONTAM PARA A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR PELO ACIDENTE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE. 1) As versões conflitantes sobre a dinâmica do acidente foram resolvidas pelo conjunto probatório, que comprovou a ultrapassagem irregular, por parte do veículo conduzido pelo autor, em
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Acordao Nº 148423 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VERSÕES CONFLITANTES ACERCA DA DINÂMICA DOS FATOS - PROVAS ACOSTADAS QUE APONTAM PARA A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR PELO ACIDENTE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE. 1) As versões conflitantes sobre a dinâmica do acidente foram resolvidas pelo conjunto probatório, que comprovou a ultrapassagem irregular, por parte do veículo conduzido pelo autor, em
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Acordao N° 1335604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial cível. Direito civil e administrativo. Ação indenizatória. Colisão de ônibus em bicicleta. Dinâmica dos fatos. Culpa exclusiva do autor. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais para condenar os réus ao pagamento de indenização por danos materiais e
... que a causa determinante do acidente foi a entrada da bicicleta na pista quando as condições ... de tráfego e segurança não lhe eram ... usuários das vias terrestres, inclusive ciclistas e pedestres, antes do ingresso na faixa, certificarem-se de ... que ... -
Acordao N° 1647561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizado especial cível. Fazenda pública. Direito administrativo. Placa de trânsito mal posicionada. Colisão de ciclista. Omissão do dever de manutenção. Responsabilidade objetiva. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na inicial, para condenar o réu ao...
... pedestres e excepcionalmente de ciclistas, conforme Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro. Aliás, a ... ção de bicicletas, verifica-se que naquela localidade, além da pista de ... rolamento, há apenas a aludida calçada, de forma que não é ... -
Acórdão Nº 0300013-85.2014.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DO VEÍCULO DA RECORRIDA NA PARTE LATERAL TRASEIRA DO VEÍCULO DA RECORRENTE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE INDICA QUE A INTENÇÃO DE CONVERGIR À ESQUERDA FOI SINALIZADA PELA INSURGENTE, TENDO ELA, INCLUSIVE, AGUARDADO NO ACOSTAMENTO. PREPARAÇÃO DA CONVERSÃO COM APROXIMAÇÃO DO BORDO ESQUERDO CORRETA PARA O TRECHO ONDE OCORREU O INCIDENTE....
... veículo da recorrente estava parado em cima da pista de bordo, ... com a seta ligada, aguardando a passagem dos carros do ... o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, ... aos veículos que transitem em sentido contrário pela ... pista da ...