Pista para ciclistas
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Acórdão nº 1.0000.22.139527-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DA PROVA - IMPUGNANTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO INADEQUADA - IMPRUDÊNCIA DA CONDUTORA - ARTIGOS 34 E 38 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CARACTERIZAÇÃO - DANOS MORAIS -QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO
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Acórdão nº 1.0000.22.147018-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O TERCEIRO CAUSADOR DO DANO - CONVERSÇÃO À ESQUERDA - ART. 37 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DE NORMAS DE SEGURANÇA PARA CONVERSÃO - CULPA EXCLUSIVA RECONHECIDA - DEVER DE RESSARCIR CONFIRMADO. - O art. 37 do Código de Trânsito Brasileiro dispõe que a conversão à esquerda deverá ocorrer em locais apropriados,
- Ressaca fecha a ciclovia tim maia de são conrado à barra
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Acórdão nº 1.0433.15.009096-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CICLISTA - DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DE TRÂNSITO - PLACA DE REGULAMENTAÇÃO: PARADA OBRIGATÓRIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.- Restando provado nos autos, que o acidente de trânsito ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que prosseguiu no sem tomar os...
- Bandidos atrás de outras grades
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Decisao Nº 0508766-40.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2023
... do veículo envolvido no sinistro transitava normalmente pela pista de rolamento na sua mão de direção, com velocidade compatível para o ... direção, O CONDUTOR DEVERÁ CEDER PASSAGEM AOS PEDESTRES e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da ...
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Acórdão nº 70085165355 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 05-05-2022
... , obtém-se a informação de que a vítima foi atropelada no meio da pista, quando estava atravessando a RS344, alcançando-se conclusão um tanto ... ciclistas. Ora, embora as circunstâncias suprarreferidas (local em que não existe ...
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Acórdão nº 70085165363 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 05-05-2022
... , obtém-se a informação de que a vítima foi atropelada no meio da pista, quando estava atravessando a RS344, alcançando-se conclusão um tanto ... ciclistas. Ora, embora as circunstâncias suprarreferidas (local em que não existe ...
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Acórdão nº 1.0338.11.011525-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRADIÇÃO DO BEM MÓVEL - COMPROVAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DENUNCIANTE VENCEDOR - CONVERSÃO NA VIA SEM ATENÇÃO E CUIDADOS INDISPENSÁVEIS - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - CULPA EXCLUSIVA NÃO CONFIGURADA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANOS FÍSICOS - INVALIDEZ...
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Acordao N° 1716594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor e afastamento do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil. Artigos 302, §1º, inciso iii, e do art. 305, ambos da lei 9. 503/1997 (código de trânsito brasileiro). Absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Negligência. Culpa concorrente da vítima. Compensação de culpas. Impossibilidade.
... tráfego, a fim de observar aproximação de pedestres, ciclistas ou animais, bem como alterações na ... condição de dirigibilidade ... algumas pessoas próximo à pista”, o que se revela a ausência de cuidado do réu condutor do veículo a ... -
Acordao N° 1440560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Acidente de trânsito. Acidente de trânsito envolvendo veículo automotor e bicicletas. Violação ao dever de prioridade do ciclista na via. Existência de ciclovia. Causa que não se mostra a mais adequada para produção do resultado. Teoria da causalidade adequada. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Recurso interposto por nadia...
... ciclista, que transitava na pista de rolagem de veículos automotores, de baixa luminosidade, mesmo ... laudos toxicológico e de alcoolemia dos ciclistas, sob pena de cerceamento de defesa ... 2. Recursos próprios e ... - Brt voltará a circular entre santa cruz e campo grande
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Acórdão Nº 0301104-51.2015.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA NA FAIXA DE ROLAMENTO, POR ÔNIBUS DE EMPRESA PRIVADA. ALEGADA OMISSÃO DO ESTADO NA CONSERVAÇÃO DO ACOSTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ATESTANDO O NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 08156385520148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 29-11-2021
... lado direito, aproximar-se o máximo possível do bordo direito da pista e executar sua manobra no menor espaço possível; ... II - ao sair ... de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da ...
- Desrespeito do largo do machado ao cosme velho
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Acordao N° 1278126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processo civil. Administrativo. Ação indenizatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Oitiva de testemunhas. Rejeitada. Mérito. Atropelamento. Via interna parque da cidade. Ciclista x pedestre. Responsabilidade do estado. Duplicação da via. Sinalização do local. Nexo causal. Ausente. Sentença mantida. 1. Como destinatário da prova o juiz, segundo o artigo 371 do cpc, cabe a ele zelar pela...
... permaneceu na pista de circulação. Ocorreu, porém, que o ciclista desviou para o mesmo lado ... o cronograma da obra de construção da pista exclusiva para ciclistas, ... prevista para o dia 04/12/2014. (ID 16938270) ... Em sua decisão, a ... -
Acórdão nº 1000145-75.2022.8.11.0102 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-10-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1000145-75.2022.8.11.0102 APELANTE: JHON LENON DAVI DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO – EMBRIAGUEZ NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR [ART. 306, C/C ART. 298, III, AMBOS DO CTB] – AUTO DE CONSTATAÇÃO...
... TAMBÉM OS PEDESTRES QUE ESTAVAM REALIZANDO ATIVIDADE FÍSICA NA PISTA DE CAMINHADA ... AO REALIZAR A ABORDAGEM A GUPM VISUALIZOU QUE O SUSPEITO ... Estados Unidos na contramão, andando pela pista de ciclistas e pedestres, até que em determinado momento ele tentou fazer um retorno e ... - Moradores de Piratininga, na Região Oceânica de Niterói, reclamam de ciclovia
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Acórdão nº 1.0349.13.000917-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO.Os Embargos de Declaração não servem para o reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.
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Acórdão nº 1.0349.13.000917-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO.Os Embargos de Declaração não servem para o reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.
- Entenda por que Paes quer transformar o Rio na 'capital da mobilidade urbana e sustentável' com novo Plano Cicloviário
- Processo nº 0007211-05.2017.8.19.0029 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018