pl 512 2007
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Atos do Poder Executivo
... ;}.y646{bottom:511.388995px;}.y704{bottom:511.694498px;}.y569{bottom:512 ... ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR THAIS LEONDY SOBRINHO para exercer o cargo em co- ...
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Atos do Poder Legislativo
... ;}.y15b2{bottom:511.586017px;}.y1a93{bottom:511.999659px;}.ya69{bottom:512 ... PROC. Nº E-10/005/2007/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
... C) Revisor Conselheiro Domingos Dissei ... 5) TC/000542/2007 – Recurso da Procuradoria da Fazenda ... Municipal interposto em face do ... (2013-0.246.256-0) ... 18)TC 512/2015 – Diogo Solano Gomes RF 4614003 – Be- ... neficiária: Odila ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-12-2018
... 24/11/2010, em retificação ao MG de 07/06/2007, que o concedeu a ... contar de 28/05/2007 ... MASP.342.267-2, Roberval ... gacional das Autorizações de Fornecimento 419, 436, 502, 504, 512, ... 538, 635, 694, 734 e 737, todas do ano corrente. Caso queira apre- ...
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Acórdão nº Pet 7939 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 512, 513, 548 e 556 (Assembleia de 29.04.10); fl. 559 (Assembleia do dia ... Federal, que nos mandados de injunção nº 670, 708 e 712, de 2007, que regulamentam o direito no serviço público, vem comunicar que, em 25 ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Thammy Miranda (PL) ... PARECER Nº 512/2022 DA COMISSÃO DE ... CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI- ... 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 ... Sob o aspecto jurídico, a propositura reúne condições para ...
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Decisão monocrática Nº 0825771-88.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 09-12-2023
... indica que o julgamento final dessas decises levou em mdia, entre 2007 e 2016, dois anos. Esse grande nmero de decises cautelares monocrticas, na ... 25 da Lei n 12.016/2009 e Smula 512/STF). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (RE 627299 AgR, ...
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Editais - Governo
... 0004109-84.2007.8.26.0431- Orgao Judiciario: 08691- Da 1ª ... Vara de Pederneiras,Ar- Dy ... Data de Apreensão: 13/9/2012, Oficio 512/2012, Bo 301/2012 – ... Da Corregedoria Geral da Policia Civil/Sp e Bo ...
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Poder Legislativo-2022-08-11
... 13.241/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 30.847/2007. Compõem o SEINSP, na ... e estradas estaduais compete ao DER, conforme estabelecido na Lei nº 512, de 21 de março de 1969 ... Pertencente ao município de Taquaritinga do ...
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Diário Oficial de 19-04-2023 - Poder Legislativo
... de março de 2005; a Lei nº 13.299, de 21 de setembro de 2007; a Lei nº 13.328, de 26 de outubro de 2007, e a Lei nº 15.702, de 21 de ... 28) Projeto de Lei Ordinária nº 512 /2023, de autoria do Deputado Gilmar Junior (Ementa: Obriga a realização ...
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Acórdão nº 1019813-41.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS – MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO – PRECEDENTES DO STF – RE N.° 598.099/MG – CONTRATOS TEMPORÁRIOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO ILEGÍTIMA – INSTITUTOS DIVERSOS – DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.1. De acordo com o Supremo...
... Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJe 09/02/2007") ... Ora, não se pode desconsiderar ou “ recusar fé aos documentos p\xC3" ... Sem honorários (Súmulas 512 STF e 105 STJ) ... Decisão não sujeita ao reexame necessário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214400-79.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes. 2. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO
... "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... 128, 460, 512 e 515, § 3.°, do CPC e 5.°, LIV e LV, da CF, quando se verifica que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214400-79.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes. 2. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO
... "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... 128, 460, 512 e 515, § 3.°, do CPC e 5.°, LIV e LV, da CF, quando se verifica que a ...