plano bresser verão collor
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Acórdão nº 2.0000.00.481360-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Abril de 2005
... inflacionários sofridos em decorrência do Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor I e II ...
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ACÓRDÃO Nº 2536/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-11-2017
REPRESENTAÇÃO. ACÓRDÃO 2355/2016-PLENÁRIO. PLANOS ECONÔMICOS. CADASTRAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO SICAJ. EXAME DA FORMA DE PAGAMENTO DAS VANTAGENS. AUSÊNCIA DE ABSORÇÃO DAS VANTAGENS RELACIONADAS AOS PLANOS BRESSER, À URP DE ABRIL/MAIO DE 1988, PLANO VERÃO E PLANO COLLOR. DECISÕES PROFERIDAS RECENTEMENTE PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, A DESPEITO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST. INCIDÊNCIA DOS
... elevar os valores das rubricas relativas ao Plano Collor (84,32% e 44,80%) aos beneficirios da ... processo 000075921.2015.5.14.0002 (Plano Bresser 26,06%) , bem assim seus rgos de lotao, matrcula ... -
Acórdão nº 1.0024.07.547507-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Marzo de 2010
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER, VERÃO E COLLOR I. LEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão nº 1.0016.07.070994-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junio de 2008
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. PLANO BRESSER, VERÃO E COLLOR I - APLICAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1710173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Expurgos inflacionários. Plano collor i. Correção monetária de saldo de poupança. Aplicação do ipc do mês de março. Efetivada pelo banco. Incidência do btnf antes da transferência do saldo ao banco central. Indevida. Recurso conhecido e não provido. 1. O superior tribunal de justiça - stj já consolidou o entendimento, em julgamento sob a sistemática dos recursos...
... DIREITO CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I ... CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALDO DE ... Bresser, Verão, Collor I e Collor II ... 2. Sobre o ... -
Acórdão Nº 0000718-66.2010.8.10.0139 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENA COLETIVA. PLANO VERO. APELAO DESPROVIDO.I. No est configurada a ... de expurgos inflacionrios dos Planos Bresser, Vero, Collor I e Collor II; com relao ao Plano ...
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Decisão Monocrática N° 00655733520088070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0065573-35.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RECORRIDOS: AYLTON ALVARES DE ALMEIDA, MARIA LUCIA FRANCO ALVARES DESPACHO AYLTON ALVARES DE ALMEIDA E OUTRA, em petição de ID 35151351, pugnam pelo...
... nos Temas 264 e 265, tratam somente do Plano Collor II e, neste feito, discute-se a respeito os Planos Bresser e Vero. Requerem, ainda, a tramitao prioritria ... -
Acórdão Nº 0099468-25.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
... SUPERADA. PRETENSÃO RELATIVA AO PLANO ... COLLOR I. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM ... de expurgos inflacionários dos Planos Bresser, ... Verão, Collor I e Collor II; com relação ...
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Acórdãos nº 0209553-10.2011.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... EXTRATOS DE CONTAS POUPANÇA. PLANO BRESSER, PLANO VERÃO E PLANO COLLOR ...
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Acórdão nº 1.0479.07.131334-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2009
EMENTA: COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO BRESSER, VERÃO E COLLOR I - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO - - A instituição financeira que recebe os depósitos das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação que visa buscar eventual diferença resultante da aplicação de
... ÓRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO BRESSER, VERÃO E COLLOR I - LEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão nº 1.0433.07.217513-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2008
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DIFERENÇAS - PLANOS ECONÔMICOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICE QUE MELHOR REFLITA A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA - RECURSO NÃO-PROVIDO. Se o prejuízo resultou do 'Plano Bresser', 'Plano Verão' e 'Plano Collor', as diferenças de correção monetária não
... Se o prejuízo resultou do 'Plano Bresser', 'Plano Verão' e 'Plano Collor', as ... -
Acórdão nº 0009755-33.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção, seja em relação aos denominados "Plano Bresser" e "Plano Verão", se encontra em plena ... PLANOS COLLOR I E II INDEVIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ...
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Acórdão nº 0009755-33.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção, seja em relação aos denominados "Plano Bresser" e "Plano Verão", se encontra em plena ... PLANOS COLLOR I E II INDEVIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ...
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Acórdão nº 0009755-33.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção, seja em relação aos denominados "Plano Bresser" e "Plano Verão", se encontra em plena ... PLANOS COLLOR I E II INDEVIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ...
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Acórdão nº 0009755-33.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção, seja em relação aos denominados "Plano Bresser" e "Plano Verão", se encontra em plena ... PLANOS COLLOR I E II INDEVIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ...
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Acórdão nº 0009755-33.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção, seja em relação aos denominados "Plano Bresser" e "Plano Verão", se encontra em plena ... PLANOS COLLOR I E II INDEVIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ...
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Acórdão nº 0009755-33.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção, seja em relação aos denominados "Plano Bresser" e "Plano Verão", se encontra em plena ... PLANOS COLLOR I E II INDEVIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ...
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Acórdão nº 0009755-33.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção, seja em relação aos denominados "Plano Bresser" e "Plano Verão", se encontra em plena ... PLANOS COLLOR I E II INDEVIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ...
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Acórdão nº 0009755-33.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção, seja em relação aos denominados "Plano Bresser" e "Plano Verão", se encontra em plena ... PLANOS COLLOR I E II INDEVIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ...
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Acórdão nº 0009755-33.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção, seja em relação aos denominados "Plano Bresser" e "Plano Verão", se encontra em plena ... PLANOS COLLOR I E II INDEVIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ...
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Acórdão nº 0009755-33.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção, seja em relação aos denominados "Plano Bresser" e "Plano Verão", se encontra em plena ... PLANOS COLLOR I E II INDEVIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ...
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Acórdão nº 0009755-33.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção, seja em relação aos denominados "Plano Bresser" e "Plano Verão", se encontra em plena ... PLANOS COLLOR I E II INDEVIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ...
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Acórdão nº 0009755-33.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção, seja em relação aos denominados "Plano Bresser" e "Plano Verão", se encontra em plena ... PLANOS COLLOR I E II INDEVIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ...
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Acórdão nº 0009755-33.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção, seja em relação aos denominados "Plano Bresser" e "Plano Verão", se encontra em plena ... PLANOS COLLOR I E II INDEVIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ...
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Acórdão nº 0009755-33.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção, seja em relação aos denominados "Plano Bresser" e "Plano Verão", se encontra em plena ... PLANOS COLLOR I E II INDEVIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ...