plano bresser verão collor
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Acórdão Nº 0057416-48.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-11-2021
... PRETENSÕES ... RELATIVAS AOS PLANOS BRESSER, VERÃO e COLLOR ... I. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... relação ao Plano Collor I, que a referida instituição somente ...
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Decisão Monocrática Nº 2016.500100-6 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 03-05-2016
... , respectivamente referentes aos planos Bresser e Verão; Plano Collor I; e Plano Collor II, ...
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Acórdão Nº 1807592016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara Cível, 2016
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. POUPADORES DO BANCO DO BRASIL ... que tratam dos planos econômicos (PLANO BRESSER, COLLOR I, VERÃO) que estiveram em grau de ...
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Acórdão nº 1.0194.07.072827-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2008
ILEGITIMIDADE BANCO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA DEVIDA. Possui legitimidade passiva o banco depositário para responder por diferenças de rendimentos em contas de poupança, visto que este é o responsável pela administração dos valores pertencentes ao poupador e, por óbvio, pela aplicação da correção monetária e remuneração. São devidos os...
... São devidos os expurgos inflacionários do plano Bresser 26,06%; Verão - Janeiro 42,72%; Collor I ... -
Acórdão nº 1.0525.07.110476-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2008
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA -CARÊNCIA DE AÇÃO - LITISPENDÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I E II. A parcela correspondente à correção monetária integra o capital, e a pretensão de sua cobrança prescreve juntamente com o capital, no prazo vintenário do art. 177 do Código...
... ÃO OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I E II. A ... -
Acórdão nº 2.0000.00.485549-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2005
... inflacionários sofridos em decorrência do Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor I e II ...
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Acórdão nº 2.0000.00.466760-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Marzo de 2005
... inflacionários sofridos em decorrência do Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor I e II ...
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Acórdão nº 1.0145.07.403275-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2008
... PLANO BRESSER, VERÃO E COLLOR I- ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Decisão Monocrática N° 00266766920078070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Consultando as decisões proferidas na ADPF 165, e nos REs com repercussão geral reconhecida 626.307, 591.797, 631.363 e 632.212, que versam sobre os expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, este Relator constatou que: 1) Não houve suspensão dos processos referentes aos expurgos na ADPF 165, pois não foi prevista no acordo homologado. Por isso, a questão da suspensão
... os expurgos inflacionrios dos Planos Bresser, Vero, Collor I e Collor II, este Relator ... respectivamente, 26,06% e 42,72%), 591.797 (Plano Collor I ? referentes a valores no bloqueados ... -
Decisão Monocrática N° 00048184020118070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Consultando as decisões proferidas na ADPF 165, e nos REs com repercussão geral reconhecida 626.307, 591.797, 631.363 e 632.212, que versam sobre os expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, este Relator constatou que: 1) Não houve suspensão dos processos referentes aos expurgos na ADPF 165, pois não foi prevista no acordo homologado. Por isso, a questão da suspensão
... os expurgos inflacionrios dos Planos Bresser, Vero, Collor I e Collor II, este Relator ... respectivamente, 26,06% e 42,72%), 591.797 (Plano Collor I ? referentes a valores no bloqueados ... -
Acórdão nº 2.0000.00.480255-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2005
AÇÃO DE COBRANÇA - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - RESTITUIÇÃO DA RESERVA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEVIDOS - ÍNDICES CORRETOS - SÚMULA 252, DO STJ - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - JUROS - VERBA HONORÁRIA. - São devidos reajustes na reserva de poupança dos contribuintes da SISTEL, a fim de repor expurgos inflacionários sofridos em decorrência do...
... inflacionários sofridos em decorrência do Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor I e II ... -
Acórdão nº 2.0000.00.466756-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Marzo de 2005
AÇÃO DE COBRANÇA. REFER. PRELIMINAR. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DA RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. EXPURGOS INFLACIONÁRIO DEVIDOS. SÚMULA 289, STJ. - O fato de figurar Fundação no pólo passivo do feito, mormente em se tratando de entidade de direito privado, não justifica, por si só, a presença do Parquet na lide,...
... inflacionários sofridos em decorrência do Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor I e II ... -
Acórdão nº 2.0000.00.441492-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2004
AÇÃO DE COBRANÇA. REFER. PRELIMINAR. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DA RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. EXPURGOS INFLACIONÁRIO DEVIDOS. - O fato de figurar Fundação no pólo passivo do feito, mormente em se tratando de entidade de direito privado, não justifica, por si só, a presença do Parquet na lide, como fiscal da lei,
... inflacionários sofridos em decorrência do Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor I e II ... -
Acórdão nº 2.0000.00.439851-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Septiembre de 2004
AÇÃO DE COBRANÇA - FUNDAÇÃO ITAUBANCO -RESTITUIÇÃO DA RESERVA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEVIDOS. PARCELAS RELATIVAS A JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989 - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO. - Em regra, tem-se entendido que estando a decisão sucintamente fundamentada, fundamentação existe, não
... inflacionários sofridos em decorrência do Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor I e II ... -
Acórdão nº 1.0620.07.023065-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2009
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - VERÃO E COLLOR I - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CDC-INAPLICABILIDADE. A instituição bancária é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda em que se pleiteia a diferença dos índices de correção monetária em caderneta de poupança. À ação de...
... PLANO BRESSER - VERÃO E COLLOR I - INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0106.07.027799-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2008
... PLANO BRESSER - VERÃO E COLLOR I - INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.07.539268-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2009
AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER, VERÃO E COLLOR - CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Deve figurar no pólo passivo de demanda onde se busca diferenças de correção monetária em caderneta de poupança em razão de expurgos inflacionários é a instituição...
... PLANO BRESSER, VERÃO E COLLOR - CADERNETA DE POUPANÇA ... -
Acordao N° 1294893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Direito civil. Obrigações. Instituições financeiras. Expurgos inflacionários. Preliminar. Ilegitimidade de parte. Prejudicial de prescrição. Decisão em recurso repetitivo. Mérito. Planos econômicos. Índices devidos. Decisão em recurso repetitivo. 1. ?a instituição financeira depositária é parte legítima para figurar no polo passivo da lide em que se pretende o recebimento das...
... de expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II; ... com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ... -
Acórdão nº 1.0145.07.404454-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER, VERÃO E COLLOR - CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária em caderneta de poupança em razão de expurgos inflacionários é a instituição bancária depositária do montante objeto da demanda. -
... PLANO BRESSER, VERÃO E COLLOR - CADERNETA DE POUPANÇA ... -
Acórdão nº 1.0024.07.537695-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2008
CORREÇÃO DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER, VERÃO E COLLOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. PRECLUSÃO DA PRESCRIÇÃO NO SANEADOR. JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. Possui legitimidade passiva o banco depositário para responder por diferenças de rendimentos em contas de poupança nos Planos Bresser e Verão visto que esta é a responsável pela...
... PLANO BRESSER, VERÃO E COLLOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de cada filiado, utilizando-se o Plano de Equivalência Salarial ... (PES) como ... denominados Planos Econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e ... Collor II), o qual foi ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... No plano trabalhista, a perda de uma chance consistente e ... e monetárias daí advindas (“Plano Bresser”, “Plano Verão”, “Plano Collor”, ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... No plano trabalhista, a perda de uma chance consistente e ... e monetárias daí advindas (“Plano Bresser”, “Plano Verão”, “Plano Collor”, ...
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Acórdão nº 1.0324.07.053308-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
CORREÇÃO DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER, VERÃO E COLLOR. FALTA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. PEDIDO EXPRESSO DE EXIBIÇÃO DEFERIDO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II - CORREÇÃO POUPANÇA FEVEREIRO DE 1991 - APLICAÇÃO 07%. MULTA DIÁRIA. CABIMENTO, MANUTENÇÃO. LIMITAÇÃO NO TEMPO. Sobre a diferença de correção monetária apurada relativamente aos saldos de poupança,...
... PLANO BRESSER, VERÃO E COLLOR. FALTA DE DOCUMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0024.07.537860-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2009
... DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO" BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I - PRESCRI\xC3" ...