plano bresser verão collor
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Acórdão Nº 0057045-84.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-05-2021
... PRETENSÕES ... RELATIVAS AOS PLANOS BRESSER, VERÃO e COLLOR ... I. INVERSÃO DO ÔNUS DA ... relação ao Plano Collor I, que a referida instituição somente ...
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Acórdão nº 1.0024.07.550981-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2008
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO. PLANO VERÃO. ÍNDICE CORRETO. IPC DE 42,72%. JUROS ... LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I E II. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.436347-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2004
AÇÃO DE COBRANÇA - REFER - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - RESTITUIÇÃO DA RESERVA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEVIDOS. - Prescreve em vinte anos e não em cinco a ação de cobrança de valores devidos a título de correção monetária. - São devidos reajustes na reserva de poupança dos contribuintes da REFER a fim de repor expurgos...
... inflacionários sofridos em decorrência do Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor I e II ... -
Acórdão nº 1.0362.06.075668-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2009
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO. PLANO VERÃO. ÍNDICE CORRETO. IPC DE 42,72%. JUROS ... LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I E II. APLICAÇÃO ...
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Acórdão N° 0000634-42.2011.8.18.0031 do Tribunal de Justiça do Piauí, 01/04/2022
... inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II com relação ao ... 4. Quanto ao Plano Bresser( ... ); 4') Quanto ao ... Plano Verão ...
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Acórdão nº 1.0672.07.251224-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2008
... INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER, VERÃO, COLLOR I- ILEGITIMIDADE DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0050438-06.2009.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2019
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou ...
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Acórdão nº 1.0702.07.378123-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2009
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I E II ...
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Acórdão nº 1.0223.07.223807-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. - As diferenças de correção monetária não creditadas em cadernetas de poupança podem ser diretamente reclamadas das instituições financeiras, se o prejuízo resultou do ""Plano Bresser"", do ""Plano Verão"" e dos ""Planos Collor I e...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... Plano Bresser", do "Plano Verão" e dos "Planos Collor ... -
Acórdão nº 1.0024.07.551898-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2008
... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I ...
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Acórdão Nº 9000025-49.2011.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 17-10-2023
... REFERENTES AOS PLANOS ECONMICOS BRESSER, VERO, COLLOR I E COLLOR II. PRESCRIO VINTENRIA ... relativa ao perodo de junho/julho de 1987, Plano Bresser; Plano Vero, janeiro/fevereiro de 1889; ...
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Acórdão nº 1.0105.07.228799-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2009
... PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I E II ...
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Acórdão nº 1.0105.07.228727-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2009
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA - PRESCRIÇÃO - VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR. As instituições bancárias respondem pela atualização monetária dos valores por ela gerenciados e não transferidos ao Banco Central do Brasil, no período do Plano Collor, bem como no período anterior à transferência
... AFASTADA - PRESCRIÇÃO - VINTENÁRIA - PLANO" BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR.As institui\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0223.07.224077-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2008
... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I ...
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Acórdão nº 1.0145.07.419288-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2008
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I E II. A parcela correspondente à correção monetária integra o capital, e a pretensão de sua cobrança prescreve juntamente com o capital, no prazo vintenário do art. 177 do Código Civil de 1916. É legítima para figurar no pólo passivo da ação de cobrança das...
... PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I E II. A ... -
Acórdão nº 1.0024.07.537739-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2008
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I. Sendo a sentença proferida com a determinação dos contornos da condenação, e que os valores fossem apurados em fase de liquidação, oportunidade em que será possível estabelecer o ""quantum"" devido, não implica em nulidade, pois
... PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I. Sendo a ... -
Acórdão nº 1.0024.07.543874-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2008
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA - PRESCRIÇÃO - VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - COLLOR I E II. As instituições bancárias respondem pela atualização monetária dos valores por ela gerenciados e não transferidos ao Banco Central do Brasil, no período do Plano Collor, bem como no período anterior à transferência
... AFASTADA - PRESCRIÇÃO - VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - COLLOR I E II.As ... -
Acórdão N° 0000080-37.2008.8.18.0056 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/10/2021
... de expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II com relação ao ... 4. Quanto ao Plano Bresser( ... ); 4') Quanto ao Plano Verão ...
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Processo nº 0013671-26.2007.8.19.0007 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... dos Planos Econômicos Bresser", Verão e Collor. ... Sentença que\xC2" ... denominado Plano Verão e Collor, para condenar o réu ...
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Acórdão nº 1.0324.07.053345-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2009
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS - PRESCRIÇÃO - VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - COLLOR I. As instituições bancárias respondem pela atualização monetária dos valores por ela gerenciados e não transferidos ao Banco Central do Brasil, no período do Plano Collor, bem como no...
... AFASTADAS - PRESCRIÇÃO - VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - COLLOR I.As ... -
Acórdão nº 1.0699.07.071047-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2008
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO, BRESSER E COLLOR - ÍNDICES APLICÁVEIS. - Partindo do pressuposto de que os expurgos inflacionários visam apenas a repor à moeda a perda verificada pelos índices governamentais adotados pelos planos econômicos, tais como o Plano Bresser, Verão e Collor, que não refletiram corretamente a variação da inflação, deve...
... PLANO VERÃO, BRESSER E COLLOR - ÍNDICES APLICÁVEIS.- ... -
Decisão Monocrática Nº 0011787-85.2007.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-10-2019
... atualizações monetárias em razão do Plano Econômico Bresser, instituído em 1987, Plano rão, instituído em 1989 e ao Plano Collor I em 1990 ... 1.2) Da ...
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Acórdão nº 25761-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julio de 2009
Cobrança. Caderneta de Poupança. Expurgos Inflacionários. Banco Depositário. Legitimidade. Prejudicial de Mérito. Precrição Vinténária. Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor I. índices Aplicáveis. Prejudicial de Mérito - Prescrição - por Não se Tratar a Correção Monetária e os Juros Remuneratórios, na Caderneta de Poupança, de Obrigação Acessória, o Prazo para a Cobrança da Diferença
... PRECRIÇÃO ... VINTÉNÁRIA. PLANO BRESSER, PLANO VERÃO e PLANO ... COLLOR I ... -
Acórdão nº 1.0518.06.108640-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2008
... ÁRIOS - PRESCRIÇÃO - VINTENÁRIA - PLANO" BRESSER - PLANO VERÃO - COLLOR I - COLLOR II - N\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0145.07.403925-9/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2008
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS - PRESCRIÇÃO - VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - COLLOR I E II. As instituições bancárias respondem pela atualização monetária dos valores por ela gerenciados e não transferidos ao Banco Central do Brasil, no período do Plano Collor, bem como no...
... AFASTADAS - PRESCRIÇÃO - VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - COLLOR I E II.As ...