plano bresser verão collor
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Decisão Monocrática Nº 0024324-72.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-06-2019
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0000871-29.2009.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2020
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0038533-83.2008.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-09-2019
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0016597-11.2008.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-11-2019
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0001725-86.2010.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-12-2019
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0006266-91.2010.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2019
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0004347-10.2009.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2020
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0500216-06.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-10-2019
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou ...
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Acórdão nº 1.0024.07.528831-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2009
AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MINASCAIXA - EXTINÇÃO - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II - DIFERENÇA DEVIDA. As obrigações financeiras regidas pelo direito privado não perdem essa natureza em virtude da sub-rogação, uma vez que o ente público herda todos os direitos e ônus...
... - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II - DIFERENÇA ... ço de 1991, períodos de implantação do Plano Bresser, Plano Verão Plano Collor I e Plano ... -
Acórdão nº 1.0024.07.546266-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2008
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - COLLOR I. Recebimento de diferença de correção monetária em resgate de poupança é de direito pessoal e comum, portanto, a prescrição se dá em vinte anos. Partindo do pressuposto de que os expurgos inflacionários visam apenas a repor à moeda a perda verificada pelos índi
... ÁRIOS - PRESCRIÇÃO - VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - COLLOR I.Recebimento de ... -
Acórdão Nº 0091152-23.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2018
... PRETENSÕES RELATIVAS AOS ... PLANOS VERÃO, COLLOR I E II, DEDUZIDAS NO ... INTERSTÍCIO ... modificação de plano econômico, considerando que os únicos ... expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e ... Collor II; com relação ...
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Decisão Monocrática Nº 0053042-26.2008.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-09-2019
... inflacionários, advindos dos planos Verão e Collor I matéria a respeito da qual foi ... 626307 (Plano Bresser e Verão - Tema 264) e RE n. 591797 ...
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Acórdão nº 1.0525.07.110557-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2009
... PLANO BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II - CADERNETA DE ...
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Processo nº 0043154-61.2008.8.19.0203 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... PLANOS VERÃO", COLLOR I E COLLOR II. ... PROCEDÊNCIA DO\xC2" ... EXCLUSÃO DO PLANO" BRESSER, EIS QUE NÃO FEZ PARTE\xC2" ...
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Acórdão nº 0064964-39.2011.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
RECURSO DE AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO MONOCRÁTICA – NEGOU PROVIMENTO - SUCEDÂNEO RECURSAL – DECISÃO ESCORREITA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1) A instituição financeira depositária é parte legítima para figurar no pólo passivo da lide em que se pretende o recebimento das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, decorrentes de expurgos...
... de expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II; com relação ao ... 3) Quanto ao Plano Bresser (junho/1987), é de 26,06%, percentual ... -
Acórdão nº 1.0024.07.522585-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Enero de 2009
... - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PLANO BRESSER, VERÃO, COLLOR I - EXPURGOS ...
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Acórdão nº 1.0145.07.409851-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2009
... PRESCRIÇÃO. LITISPENDÊNCIA. PLANO BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. Uma vez indicada ...
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Processo nº 0019031-05.2008.8.19.0007 de Orgao Especial, 12 de Marzo de 2018
... – Ação de Cobrança – Plano ... inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e ...
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Acórdão nº 1.0024.09.476055-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Septiembre de 2010
EM PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (REsp 11072010 e 1147595), PARA OS EFEITOS DO ART. 543-C, DO CPC, DEFINIU-SE: 1) A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DAS DEMANDAS, COM A RESSALVA CONSTANTE NO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR I; 2) A PRESCRIÇÃO É VINTENÁRIA; 3) APLICAM-SE OS SEGUINTES ÍNDICES DE CORREÇÃO: PLANO BRESSER: 26,0
... MINISTRO RELATOR EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR I; 2) A PRESCRIÇÃO É VINTENÁRIA; 3) ... SEGUINTES ÍNDICES DE CORREÇÃO: PLANO BRESSER: 26,06%; PLANO VERÃO: 42,72%; PLANO COLLOR I: ... -
Acórdão nº 1.0024.07.667996-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2009
AÇÃO DE COBRANÇA - FGTS - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA -EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II - JUNHO DE 1987, JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989, MARÇO DE 1990 E FEVEREIRO DE 1991 - CADERNETAS ABERTAS OU RENOVADAS NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS - NÃO CABIMENTO. - De acordo com o disposto no art. 295, parágrafo único, do CPC, a petição inicial é considerada inepta quando: ""I -...
... - INOCORRÊNCIA -EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II - JUNHO DE 1987, ... -
Decisão monocrática nº 2015.02318450-47 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 01-07-2015
... poupança referente ao plano verão. Após citação, ... disse que garantiu o ... inflacionários advindos do Plano Bresser, Plano Verão, ... Plano Collor I e Plano Collor ...
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Acórdão nº 1.0223.07.223687-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2009
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - VERÃO - COLLOR I E II - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Como a autora não era titular de conta poupança em julho de 1987, não é devido à correção com fundamento no Plano Bresser. Nas contas com aniversário na primeira quinzena de janeiro de 1989 aplica-se os índice de correção monetário o IPC de 42,72%. Cabe a aplicação do índic
... PLANO BRESSER - VERÃO - COLLOR I E II - INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0596.07.042435-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2009
AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MINASCAIXA - PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I - DIFERENÇA DEVIDA. Aqueles que possuíam conta poupança, em qualquer instituição financeira, no período de junho de 1987, janeiro de 1989 e de abril/maio de 1990, períodos de implantação do Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor I, respectivamente, fazem jus ao recebimento de valores erroneamente...
... INFLACIONÁRIOS - MINASCAIXA - PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I - DIFERENÇA DEVIDA. Aqueles ... /maio de 1990, períodos de implantação do Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor I, ... -
Acórdão nº 1.0045.07.018815-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2008
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO. PLANO VERÃO. ÍNDICE CORRETO. IPC DE 42,72%. JUROS ... LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I E II. APLICAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 2014.500977-6 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-04-2016
... , respectivamente referentes aos planos Bresser e Verão; Plano Collor I; e Plano Collor II, ...