plano collor 1 e 2
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Acórdão nº 2008/0041515-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.034.589 - SP (2008/0041515-5) ... 2 ... do ano-base de 1990 (Plano" Collor I), deve ser ... aplicado o\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0291859-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Embargos de declaração rejeitados ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1358106 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Compete a uma das Turmas integrantes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça apreciar demandas relativas à correção monetária dos saldos de depósitos bancários de cadernetas de poupança bloqueados em decorrência da edição do Plano Collor. Precedentes. 2. Agravo não...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.358.106 - PB (2010⁄0187357-4) ... Plano Collor. Precedentes ... 2. Agravo não provido ... -
Acórdão nº 2007/0271159-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRECEDENTES DA TERCEIRA SEÇÃO ... 1. Este Tribunal consolidou entendimento segundo o ... ças salariais, decorrentes do chamado "Plano Collor" a servidores públicos do Distrito ... 2. Não se pode olvidar, por questão de lógica ...
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Acórdão nº 2012/0248686-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.355.479 - SP (2012/0248686-4) ... pelos Planos Econômicos Collor" I (valores ... não bloqueados), Bresser e\xC2" Verão. ... 2 ...
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Acórdão nº 2001/0114447-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - MATÉRIA PACIFICADA - ATIVOS RETIDOS - PLANO VERÃO E PLANO COLLOR ... 1. Assiste razão ... 2. A respeito ao Plano Verão, a jurisprudência é ...
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Acórdão nº 2000/0007788-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - OCORRÊNCIA - BLOQUEIO DE CRUZADOS NOVOS - PLANO COLLOR I - LEGITIMIDADE DO BANCO CENTRAL DO ... 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para a ... 2". In casu, verifica-se a existência de contradiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0027862-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.613 - RJ (2009⁄0027862-3) ... RELATOR ... CRUZADOS NOVOS RETIDOS. PLANO COLLOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA JULGADA ... 2. "Se o acórdão, em dando provimento integral a ...
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Acórdão nº 2009/0048532-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.520 - PE (2009/0048532-6) ... RELATOR : ... 2. No que diz respeito à s preliminares atinentes ... Collor I e Collor II. Nos demais, ou seja, janeiro de 89 ("Plano" Verão\") e abril de 1990 (\"Plano Collor I\"), Ã\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0086459-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PLANO COLLOR. ART. 557, § 1º-A, DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXECUÇÃO. EXTRATOS DAS CONTAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada. 2....
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.138.789 - SC (2009⁄0086459-3) ... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PLANO COLLOR. ART. 557, § 1º-A, DO CPC ... 2. Em casos como o dos autos, em que são ... -
Acórdão nº 2005/0105010-3 de T6 - SEXTA TURMA
... REAJUSTE DE 84,32%. PLANO COLLOR. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA ... 1. Este Superior Tribunal de Justiça, assim como a ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2005/0105010-3 de T6 - SEXTA TURMA
... REAJUSTE DE 84,32%. PLANO COLLOR. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA ... 1. Este Superior Tribunal de Justiça, assim como a ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2007/0016878-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90 (PLANO COLLOR I). ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO EM FACE DE ... 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08/08 ... 1. A correção monetária dos saldos dos cruzados ... 7º) ... 2. O agravo regimental de recurso especial cujo ...
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Acórdão nº 1998/0038850-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REAJUSTE DE 84,32%. IPC DE MARÇO DE 1990. PLANO COLLOR. ACÓRDÃO RESCINDENDO. CONDENAÇÃO DA ... PEDIDO JULGADO PROCEDENTE ... 1. O acórdão rescindendo, proferido nos autos do ... 2. Orienta-se a jurisprudência do Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 2004/0056173-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. POUPANÇA. PLANO COLLOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DEPOSITÁRIO ... INTERPRETAÇÃO CABÍVEL ... 1. O acolhimento de tese de ilegitimidade passiva ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1238378 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0272836-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PLANO COLLOR. CRUZADOS NOVOS RETIDOS. MEDIDA ... BTNF. PRECEDENTES DESTA CORTE ... 1. O Banco Central do Brasil possui, em princípio, ... 2. Os bancos depositários são responsáveis pela ...
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Acordao N° 1251414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. ?plano collor ii?. ?expurgos inflacionários?. Exibição incidental de documentos. Inércia do réu diante da determinação de exibição de extratos bancários. Caracterização de recusa. Extinção do processo por ausência do interesse de agir. Cerceamento de defesa caracterizado. Adpf nº 165. Legitimidade passiva. Prescrição não configurada. Critério de remuneração...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. “PLANO COLLOR II”. “EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS” ... DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO ... 1. Hipótese de cobrança das diferenças de ... extinto sem exame do mérito ... 2. No caso, a apelante pretendia obter os extratos ... -
Acórdão nº 2006/0164800-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PLANOS COLLOR I E II. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRUZADOS NOVOS ... PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ ... 1. O Banco Central do Brasil ostenta, em ... novos retidos pela implantação do Plano Collor ... 2. Os bancos depositários são ...
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Acórdão nº 2002/0059734-4 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. PLANO COLLOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. INAPLICABILIDADE ... 1. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2008/0144905-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.070.252 - SP (2008/0144905-4) ... ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. PLANO COLLOR. CRUZADOS NOVOS RETIDOS. MEDIDA ... 2. Os bancos depositários são responsáveis pela ...
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Acórdão nº 2007/0236765-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO COLLOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... 1. Para que se ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2002/0096868-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATIVOS FINANCEIROS RETIDOS. PLANO COLLOR. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. TERMO INICIAL ... NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA ... 1. Hipótese em que o acórdão recorrido, da ... 2. Configurado o erro material, devem-se prover os ...
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Acórdão nº 1999/0031517-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PLANO COLLOR. CORREÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS ... DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA ... 1.O acórdão embargado trata da correção ... 2.Caracteriza-se a divergência jurisprudencial ...
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Acordao N° 1702988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Cumprimento individual de sentença coletiva. Plano collor. Litispendência. Não configurada. Compensação. 1. Não há litispendência entre cumprimentos individuais de sentença coletivas distintas. 2. A compensação na fase executiva deve ter causa superveniente à sentença, o que não é o caso dos reajustes concedidos pelos decretos 12. 798/90 e 12. 947/90. 3. Não há limitação temporal...
... PLANO ... COLLOR. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. MPENSAÇÃO ... 1. Não há litispendência entre cumprimentos viduais de sentença coletivas distintas ... 2. A compensação na fase executiva deve ter causa ...