plano collor
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Acórdão nº 2005/0105163-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de correção monetária aplicável aos depósitos bloqueados pelo Plano Collor I" (Súmula 725/STF) ... 3. Agravo regimental desprovido ...
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Acórdão nº 2007/0179272-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em caderneta de poupança e bloqueados devido o denominado Plano Collor. (EREsp 168.599/PR, julgado em 24.6.2002, Rel. p/ acórdão Min ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... b) não apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta Lei; ... c) esteja ... FERNANDO COLLOR ...
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Acórdão nº 2007/0076045-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , em decorrência da MP nº 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90 (Plano Collor) ... 2. Entendimento deste Relator de que: ... - na ...
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Acórdão nº 2007/0249657-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , em decorrência da MP nº 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90 (Plano Collor) ... 2. Entendimento deste Relator de que: ... - na ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1283214 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1274009 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1367328 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1146460 / DF de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO COLLOR. DIREITO ADQUIRIDO. LEI DISTRITAL. SÚMULA 280/STF. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO ADOTOU FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. É imprópria a via eleita para aferir violação a dispositivos de lei local, a teor da vedação contida na Súmula 280 do STF: "Por ofensa a direito...
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Acórdão nº 2005/0042559-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATIVOS RETIDOS - PLANO COLLOR - CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS DE MARÇO - LEGITIMIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28700-58.2006.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AÇÃO REVISIONAL PREVISTA NO INCISO I DO ARTIGO 471 DO CPC. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES. PLANO COLLOR. INCORPORAÇÃO. A superveniência da mudança de regime jurídico dos trabalhadores, de celetista para estatutário, consubstancia alteração significativa no estado de direito dos réus, e, com isso,
... ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES. PLANO COLLOR. INCORPORAÇÃO. A superveniência da mudança de regime jurídico ... -
Acórdão nº 2002/0161565-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE DECLARAÇÃO - POSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE - PLANO COLLOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - CRUZADOS NOVOS RETIDOS - LEGITIMIDADE ...
- Acórdão nº AR 1962 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82140-13.2005.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Plano Collor) e reconhecida a interrupção da prescrição pelo ajuizamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13459/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
PLANO COLLOR. Já não comporta mais qualquer discussão o direito dos trabalhadores ao percentual de reajuste salarial referente ao Plano Collor ante os termos do Enunciado nº 315 desta Corte. TICKET ALIMENTAÇÃO. PAT. Consagrado pela jurisprudência desta Corte que a ajuda alimentação fornecida pela empresa participante do PAT não integra o salário do empregado para nenhum efeito legal. Revista...
PROC. Nº TST-RR-555443/1999.9 ... A C Ó R D Ã O ... LCP/OTS/AZ ... PLANO COLLOR ... Já não comporta mais qualquer discussão o direito dos ... -
Acórdão Nº 45513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... bloqueados do Plano Collor I (Tema 265), excluindo-se as ações em sede ... executiva ...
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Acórdão Nº 1370343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... OBRIGAÇÃO DE PAGAR. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC ... MARÇO/90. PLANO COLLOR. PAGAMENTO VIA REQUISIÇÃO DE ... PEQUENO VALOR. DEMONSTRAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-421/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... DMC/tc/bp/nl ... RECURSO DE REVISTA. IPC DE MARÇO/90. PLANO COLLOR. LEI DISTRITAL Nº ... 38. DIREITO ADQUIRIDO. DISSENSO ...
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Acórdão nº 2008/0112812-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o flagelo imposto aos contribuintes pela implementação do Plano Collor, cuidou de minimizar os prejuízos decorrentes do referido plano ...
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Acórdão nº 2006/0145586-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ANISTIA. SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS. PLANO COLLOR. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. RECONHECIMENTO. EFEITOS RETROATIVOS DA ...
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Acórdão nº 2006/0269802-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em ação referente às quantias bloqueadas pela Lei nº 8.024/90 (Plano Collor) ... 2. A egrégia Corte Especial deste Tribunal, ao julgar os ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1106028 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18017/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. PLANO COLLOR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. ENUNCIADO 315/TST. PROVIMENTO. Segundo a jurisprudência assente nesta Corte, convalidada por meio do Enunciado nº 315/TST, não existe direito adquirido aos reajustes salariais referentes ao chamado Plano Collor. Recurso de Revista conhecido e provido para determinar a reforma da decisão regional.
... PLANO COLLOR. INEXISTÊNCIA DE ... DIREITO ADQUIRIDO. ENUNCIADO 315/TST ... -
Acórdão nº 2007/0287676-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , em decorrência da MP nº 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90 (Plano Collor) ... 2. Decisão a quo clara e nítida, sem omissões, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31550/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PRESCRIÇÃO. URP DE FEVEREIRO/89. Ocorre a prescrição total quando a ação é ajuizada mais de cinco anos após a data em que deveria ser pago o último salário reajustado, segundo o sistema da lei revogada. Inteligência do item nº 243 da Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST. IPC DE MARÇO/90. LEI Nº 8030/90 (PLANO COLLOR). INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO.
... IPC DE MARÇO/90. LEI Nº 8030/90 (PLANO COLLOR). INEXISTÊNCIA DE ... DIREITO ADQUIRIDO ... A partir da ...