plano collor
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Acórdão nº 2008/0161160-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PLANO COLLOR. CADERNETA DE POUPANÇA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0239165-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... novos) e gestor da política econômica que implantou o chamado Plano Brasil Novo, é parte passiva legítima ad causam. Ilegitimidade passiva ... , em face da MP nº 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90 (Plano Collor), sempre votei, embora vencido, pela aplicação do Índice de Preços ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8020, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre as Relações Entre as Entidades Fechadas de Previdencia Privada e Suas Patrocinadoras, No Ambito da Administração Publica Federal.
... á a massa de salários dos empregados participantes do respectivo plano de benefícios ... Art. 3° O superávit apurado pelas entidades fechadas ... FERNANDO COLLOR ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1295818 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0144905-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. PLANO COLLOR. CRUZADOS NOVOS RETIDOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº ...
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Acórdão nº 2009/0006693-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO COLLOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC/BTNF ... 1. As cadernetas de ...
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Acórdão nº 2006/0199286-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de correção monetária aplicável aos depósitos bloqueados pelo Plano Collor I" (Súmula 725/STF) ... 6. "Não se conhece do recurso especial ...
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Acórdão nº 2008/0085544-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PLANO COLLOR. CRUZADOS NOVOS RETIDOS. MEDIDA PROVISÓRIA 168/90 E LEI 8.024/90 ...
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Acórdão nº 2009/0099729-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... correção das contas de poupança, a partir da entrada em vigor do Plano Collor II. Precedentes ... IV - Inviável o especial se a decisão a quo ...
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Acórdão nº 2003/0082768-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE ATIVOS RETIDOS - RECURSO ESPECIAL - ALÍNEAS "A" E "C" - PLANO COLLOR - ILEGITIMIDADE DO BANCO ITAÚ - LEGITIMIDADE BACEN ... 1 ...
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Acórdão nº 2007/0046652-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO - ATIVOS RETIDOS - PLANO COLLOR - CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS DE MARÇO - LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2003/0152412-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PLANO COLLOR. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE DO ...
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Acórdão nº 2006/0258163-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de correção monetária aplicável aos depósitos bloqueados pelo Plano Collor I" ... 3. Não há como se conhecer do recurso especial pelo ...
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Acórdão nº 2007/0249439-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REAJUSTE DE 28,86%. INCIDÊNCIA SOBRE O REAJUSTE DE 84,32% (PLANO COLLOR). NÃO-CABIMENTO. VERBA CONSIDERADA INDEVIDA EM AÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0164808-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO PERÍODO ANTERIOR À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA O BACEN - PLANO COLLOR I - LEGITIMIDADE DO BACEN A PARTIR DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103685-80.2004.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO PLANO COLLOR. LIMITAÇÃO À MUDANÇA DO REGIME JURÍDICO. DECISÃO POSTERIOR AOS PAGAMENTOS EFETUADOS. COISA JULGADA. Esta Corte vem reiteradamente decidindo por não ser devida a restituição de valores pagos a mais ao credor, relativos às diferenças salariais decorrentes do Plano Collor, que foram reconhecidas judicialmente e pagas, via...
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO PLANO COLLOR. LIMITAÇÃO À MUDANÇA DO REGIME JURÍDICO. DECISÃO POSTERIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº SLAT-20521-92.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... IPC DE MARÇO DE 1990 (PLANO COLLOR). Na hipótese, busca-se reformar a decisão que determinou a ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 01 ... TÍTULO II Do plano de benefícios da previdência social ... CAPÍTULO ÚNICO Dos ... FERNANDO COLLOR ...
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Acórdão nº 2003/0074770-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATIVOS RETIDOS - PLANO COLLOR - CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS DE MARÇO - LEGITIMIDADE ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... II - Vetado; ... III - orientar a elaboração do Plano de Safra; ... IV - propor ajustamentos ou alterações na política ... FERNANDO COLLOR ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1121145 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1366226 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2000/0113540-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 76062 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA