Plano de financiamento
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1176949 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Lei nº 9.995 de 25/07/2000. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano" plurianual; ... II - Atividade, um instrumento de programação para alcan\xC3" ... IV - transferência para aplicação em programas de financiamento nos termos do disposto nos arts. 159, inciso I, alínea “c”, e 239, § ...
- Em vigor Código Civil
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... , a teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais e a espaços geridos pelos serviços ... do Banco do Brasil para a qual serão transferidos os recursos e o plano de ação para a sua execução, observado o disposto no art. 2º ... § ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1272, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre o Financiamento para o Plano Geral de Reaparelhamento Ferroviario.
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... e salários, não se comunicando, em qualquer hipótese, com o plano de cargos e salários da Valec ... § 3º Em caso de demissão, ... A administração e a cobrança dos contratos de financiamento vinculados aos imóveis alienados de forma parcelada pelo Fundo ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... e emergenciais, incluídos a elaboração e a implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o acesso ao seu conteúdo, ressalvadas as ... IV - perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito ... #Incluído pela Lei nº ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, ... tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5049, DE 29 DE JUNHO DE 1966. Introduz Modificações Na Legislação Pertinente Ao Plano Nacional de Habitação.
... mista, em que haja participação majoritária do Poder Público, mesmo quando não integrante do Sistema Financeiro da Habitação em financiamento de construção ou de aquisição de unidades habitacionais, serão obrigatòriamente corrigidas de acôrdo com os índices e normas fixados na ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 64, DE 20 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza a União a Contratar Operação de Credito Externo, Junto Ao Brazilian American Merchant Bank - Bamb - Grand Cayman, No Valor Equivalente a Ate Us$ 250,000,000.00, Destinada Ao Financiamento do Plano Parcial de Obtenção e Modernização da Marinha - Ppom.
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... I - o plano de saneamento básico, elaborado pelo titular; ... II - o Plano ... correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; ... IV - ações para situações de emergências e contingências; ...
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SANEAMENTO AMBIENTAL NO MARANHÃO: uma análise do financiamento e do gasto público no período de 2009 a 2018
... No plano metodológico fundamenta-se na análise crítica do financiamento e dos gastos orçamentários. Os resultados demonstram uma redução da relevância ...
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Federalismo fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana: análise da posição do município na estrutura do financiamento público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde / Fiscal federalism and effectiveness of human dignity...
O presente estudo objetiva verificar a sustentabilidade do modelo de financiamento público brasileiro, na perspectiva municipal, à vista do descompasso entre o amplo universo de atribuições administrativas, e a escassez de recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Com base em dados empíricos de arrecadação e despesas,...
... a possibilidade de efetivação destas políticas sociais, com ênfase na realidade do financiamento das ações de Saúde Pública, no plano Municipal. Partirá de estudo conceitual sobre a organização política-administrativa do Estado, como meio de viabilização dos direitos ... - DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 786, DE 26 DE MARÇO DE 1962. Dispõe Sobre os Contratos de Financiamento do Plano Nacional de Habitação e da Outras Providencias.
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDADE FINANCIAMENTO DE TRATAMENTO. DANO MORAL. MATÉRIA QUE DEMANDAREEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. MULTA DIÁRIA.ASTREINTES. TESE RELACIONADA À SUPOSTA EXORBITÂNCIA. NÃOACOLHIMENTO. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO ALCANÇADO NA ORIGEM. ÓBICE DASÚMULA 7/STJ. 1. O acolhimento da pretensão recursal sobre a inexistência deabusividade...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PE GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO. ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00014-1. Financiado: Município de Santa Maria do Cambucá. Financiador: Banco do Brasil S.A. Objeto: Financiamento de despesas de capital constantes do plano plurianual (PPA) e da Lei Orçamentaria Anual (LOA 2022) e dos exercícios subsequentes, do Mun...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... II – oito décimos por cento de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.” (NR) ... “Art. 211-A. O ... XIX – o valor relativo a plano educacional ou bolsa de estudo que vise à educação básica de ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... II - promover, mediante delegação, com base no plano de outorgas e diretrizes aprovadas pelo Poder Concedente, os procedimentos ... financiamento de estudos e serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... I – requerimento inicial, com identificação do agente cultural, do conteúdo da sugestão e da justificativa de sua coerência com metas do Plano" de Cultura; ... II – análise da sugestão em parecer técnico; ... III – decisão de arquivamento do processo ou de realização do chamamento p\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... § 2º O limite subterrâneo da jazida ou da mina é o plano vertical coincidente com o perímetro definidor da área titulada, ... ão da lavra poderá ser oferecida em garantia para fins de financiamento ... Art. 44. A ANM estabelecerá em Resolução as hipóteses de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... "Art. 40-B. A estrutura remuneratória do cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais da Carreira de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais será composta de: ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... f) diversidade da base se financiamento; ... g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, ... v) o valor relativo a plano educacional que vise ao ensino de 1º grau e a cursos de capacitação e ...