plano saude recem nascido
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Decisao Nº 0023610-38.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 07-07-2021
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECÉM NASCIDO COM NECESSIDADE DE ...
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Decisão Monocrática N° 07090864520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2024
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em face de M. C. R. D. S. ante a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia, que nos autos da ação de obrigação de fazer com com indenização por danos materiais e morais n. 0738921-06.2023.8.07.0003, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para...
... INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A AGRAVADO: M. C. R. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: ... A autora Ediane narra que beneficiria do plano de sade ofertado pela empresa r (contrato de n ... de cobertura assistencial ao recm-nascido nos primeiros trinta dias aps o parto. Alm disso, ... -
Decisao Nº 0508768-98.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
... SAÚDE. CASSI. NEGATIVA DE COBERTURA CONTRATUAL ... por não ser o mesmo coberto pelo plano contratado, frisando que os ditames da Lei ... PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RECÉM-NASCIDO. COBERTURA. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.080130-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. CONTRATO COM ENTIDADE PRIVADA. MENOR PORTADOR DE ENCEFALOPATIA HIPÓXICO-ISQUÉMICA DO RECÉM NASCIDO. SESSÕES INDIVIDUAIS AMBULATORIAIS DE TERAPIA OCUPACIONAL (MÉTODO AYRES), FONOAUDIOLOGIA (MÉTODO PROMPT) E FIOSITERAPIA (MÉTODO BOBATH). ROL DA ANS. TAXATIVIDADE. INCLUSÃO. EXCLUSÃO PELAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO....
... ser tolerado, considerando a contratao do plano de sade da recorrida; (viii) "para melhora, ... "Encefalopatia Hipxico-isqumica do Recm Nascido" (CID-10 P 91.6), o que lhe impe dificuldades nas ... -
Decisao Nº 0962314-69.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
... PLANO DE SAUDE. PLANSERV. SEQUELA MOTORA EM RAZÃO DE ... PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RECÉM-NASCIDO. COBERTURA. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO ...
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Acordao N° 1425280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Relação de consumo. Cobertura contrautal. Parto cesáreo. Uti neonatal. Emergência. Carência. Danos morais caracterizados. Recurso improvido. Honorários majorados. 1. A avença em questão traduz relação jurídica de seguro de saúde que, em razão do status das partes, enseja a incidência dos preceitos do microssistema consumerista,
... ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ... REPRESENTANTE ... JANAINA SALES DE JESUS ... PLANO DE ... SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBERTURA ... 25, emitido em ... 18/12/2020, indica o recém-nascido com 38 semanas, de modo que a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.140311-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2021
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO. IDOSO. LEGITIMIDADE ATIVA. SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR CANCELADA POR ALTA HOSPITALAR. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE -INTERNAÇÃO - RECEM NASCIDO - ... -
Processo nº 0024067-90.2015.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Obscuridade, Omissão E/ou Contradição. Não Configuração. 1) Os Embargos de Declaração São Instrumento de Integração Do Julgado, Quer Pela Pouca Inteligência de Seu Texto, Quer Pela Contradição Em Seus Fundamentos, Quer, Ainda, por Omissão Em Ponto Fundamental. para Admissão e Provimento Dos Embargos de Declaração É Indispensável que a Peça
... NETO, RECÉMANO DE ... SAÚDE ... MANTER QUALQUER PESSOA NO PLANO DE SAÚDE SEM QUE HAJA ... DO RECÉM-NASCIDO ... -
Acórdão Nº 08019573320198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 31-10-2019
... plano de saúde. FILHO RECÉM-NASCIDO DO Demandante QUE ...
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Decisao Nº 0025614-14.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-05-2023
... Relatam que o recém-nascido possui plano de saúde, sendo solicitado ...
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Gravidade obriga cobertura médica a bebê não incluído em plano de saúde
Gravidade obriga cobertura médica a bebê não incluído em plano
... ça de São Paulo garantiu tratamento médico e a inclusão de um recém-nascido no plano de saúde de sua mãe, sem cumprimento de carência, ... -
Relatório e Voto com número 5527286-97.2019.8.09.0006 da 2ª Câmara Cível, 20-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DEMORA NA DISPONIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO SEGURADO PELO PLANO DE SAÚDE. CONDUTA ILÍCITA, DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. 1. São requisitos do dever de reparação civil, na responsabilidade objetiva, a prova da conduta danosa, do nexo causal e do dano (arts. 186 e 927 do CPC). 2. In casu restou comprovada a urgência no tratamento cirúrgico...
... (SUCESSORA DE AMÉRICA ... PLANOS DE SAÚDE LTDA.) ... APELADOS: ELTON SILVESTRE DE MOTA E ... TRATAMENTO SEGURADO PELO PLANO DE SAÚDE ... C O N D U T A I L Í C I T A , D A ... cirúrgico prescrito ao recém-nascido, assim, nos termos da ... Lei 9656/98, ... -
Decisao Nº 0029144-69.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ART. 14 DO CDC. NEGATIVA DE TRATAMENTO DE RECÉM-NASCIDO. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO ...
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Decisão Monocrática com número 5123997-23.2018.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 02-08-2022
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE ... NEGATIVA INJUSTIFICADA DE ... personalíssimos do recém-nascido, como vida, saúde, integridade física e ...
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Processo nº 0243304-72.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... Cíveis. Relação de Consumo. Plano de ... saúde da operadora ré, modalidade ... recém-nascido apresenta quadro clinico ...
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Decisao Nº 0106763-07.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... Recorrido(s): ... PEDRO RAIMUNDO DA ... Oliveira Azevedo, CPF n131.378.615-27, nascido em 30/01/2023, neto do Autor Pedro R. da S. do, titular do plano, e filho do Autor Thiago dos Anjos Azevedo, em ... dos autores, como segurado dependente, do recém-nascido Ricardo Benjamin Oliveira Azevedo, CPF ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000722-70.2017.5.07.0017), 2020-09-09
... por dano material (descontos referentes ao plano de saúde, sem repasse, e contratação de ... angústia e sofrimento quando seu filho recém-nascido necessitou de atendimento médico urgente ...
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Decisao Nº 0027729-42.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-08-2022
... 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAS INFUNDADAS ... DE CONSULTA E EXAME NEUROLÓGICO EM RECÉM-NASCIDO. SOLICITAÇÃO MÉDICA E RECUSAS ...
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Decisao Nº 0515962-86.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... NEGATIVA DE COBERTURA CONTRATUAL. RECÉM-NASCIDO. ERRO NO ENCAMINHAMENTO DA SOLICITAÇÃO DO TITULAR DO PLANO, PARA INCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO RECÉM-NASCIDO ... de equívoco na sua inclusão em plano de saúde, realizada com carência ... Da análise dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0227049-89.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-06-2022
PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PLANO DE SAÚDE E HOSPITAL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CPC. APLICAÇÃO. DEMORA INJUSTIFICADA NA COLETA E RESULTADO DO TESTE DO PEZINHO E RECÉM-NASCIDO. DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. PROPORCIONAL E COM EFEITO PEDAGÓGICO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA
... MORAIS PLANO DE SAÚDE E HOSPITAL. RELAÇÃO CONSUMERISTA ... doenças graves em recém-nascidos a demora injustificada na apresentação ... prejuízos à qualidade de vida do recém-nascido, permitindo o tratamento preventivo ... de ... -
Indevida a reparação civil pleiteada quando inexiste a ingestão de bebida cuja garrafa contém corpo estranho
... Plano de saúde que não autoriza a realização de ... tem o dever de prestar assistência ao recém-nascido durante os seus primeiros trinta dias ...
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Decisao Nº 0187824-21.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-05-2023
... 932 DO CPC) ... DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... negativa da ré na inclusão da filha recém-nascida da 1ª autora, beneficiária do contrato ... , "b", assegura a inscrição do recém-nascido como dependente no plano de saúde de ...
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Decisao Nº 0067646-14.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
... Recorrente(s): ... BRADESCO SAUDE S A ... Recorrido(s): ... ALINNE QUARESMA DE ... 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... III, "b", assegura a inscrição do recém-nascido como dependente no plano de saúde de ...
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Processo nº 0037144-47.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
... SAÚDE LTDA ... recém-nascido nas dependências da 2ª ré, sem ... ão de neto do titular do plano em razão de expressa ... vedação ...
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Plano de saúde sem cobertura obstétrica tem de custear parto de emergência
Plano de saúde sem cobertura obstétrica deve custear parto urgente
... O parto foi feito e o recém-nascido precisou ser reanimado ... Tanto o plano de saúde quanto o ...