plano saude recem nascido
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Decisão da Presidência nº 1064674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... DIREITO À SAÚDE ... SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS POR ... decorrentes com a internação de recém-nascido, entregue para a adoção por sua ... -nascido, além do período de cobertura do plano de saúde da genitora (fl. 66) ... Quanto aos ...
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Mesmo sem vínculo direto, bebê em tratamento deve ter direito resguardado
Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias
Embora as operadoras de plano de saúde não sejam obrigadas por lei a custear o tratamento médico de um recém-nascido após o 30º dia de nascimento, não é ... -
Relatório e Voto com número 5263749-37.2021.8.09.0105 da 5ª Câmara Cível, 17-07-2023
... e o tratamento da doença que acomete o recém-nascido (Q05.2: ... espinha bífica lombar com ... de responsabilidade do plano de saúde requerido em relação ao trato de ...
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Decisão da Presidência nº 1180305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... PLANO DE SAÚDE ... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO ... da transferência e internação do autor recém-nascido e gravemente enfermo para o Hospital Ana ...
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Decisões Monocráticas nº 1180305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... PLANO DE SAÚDE ... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO ... da transferência e internação do autor recém-nascido e gravemente enfermo para o Hospital Ana ...
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Acórdãos nº 1010945-30.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A., é apelado VITOR DE ... Plano de saúde Ação de reparação de ... ré Internação do filho recém-nascido do autor em Unidade de ...
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Acórdãos nº 1006619-29.2015.8.26.0704 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... é apelante/apelado SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A, é apelada/apelante MARCELA DE PAULA ... Comarca: São Paulo Voto nº 00133 igsds Plano de saúde. Período de carência ... , contudo, de oferecer ao recém-nascido a garantia, assegurada em lei de ...
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Decisao Nº 8054402-13.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-12-2020
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO AJUIZADA PELO APELANTE EM FACE ... PLANO DE SAÚDE. RECÉM NASCIDO PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE ...
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Acórdãos nº 1109816-66.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... GARCIA, é apelado/apelante BRADESCO SAÚDE S/A. ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito ... Saúde S/A e outros Voto nº 22.855 PLANO DE SAÚDE Obrigação de fazer ... de internação do menor, recém-nascido, em decorrência de quadro ...
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Processo nº 0030974-06.2014.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
... SAUDE S/A ... nascido ... plano de saúde, concedendo a ... do recém"-nascido, como dependente, sem ... exig\xC3" ...
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Acordao N° 1329449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Direito processual civil. Civil. Plano de saúde. Negativa de cobertura médico-hospitalar. Parto prematuro. Urgência. Internação. Carência. Descabimento. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Redução. Má-fé. Não configurada. 1. Trata-se de apelação contra sentença que condenou a ré a promover o custeio integral dos procedimentos indicados, conforme prontuário médico, bem como a pagar o...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA ... , como a internação da parturiente e do recém-nascido durante o tempo necessário ... para ... -
Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA.1. Consoante a jurisprudência desta Corte há caracterização do dano moral, quando a operadora do plano de saúde recusa indevidamente a cobertura do tratamento médico emergencial ou de urgência
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Processo nº 0011987-77.2014.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
... a necessidade de internar o recém"-nascido em UTI, ante a ... suspeita\xC2" ... de o plano ... procedida pelo plano de saúde ...
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Acórdão Nº 0001060-63.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... AGRAVANTE : BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO : PAULO EDUARDO PRADO (OAB ... “lesão hepática”, tudo custeado pelo plano de saúde ... Prossegue relatando a ... uma vez que o quadro de saúde do agravado/recém-nascido - usuário plano de saúde administrado ...
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Acórdão Nº 0802661-53.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-07-2021
... 0802661-53.2021.8.02.0000 ... Planos de Saúde ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Tutmés ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE PARTO E ... INTERNAÇÃO ... PARTO PREMATURO ... DE RECÉM NASCIDO DE 30 SEMANAS. ATENDIMENTO DE ...
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Acórdãos nº 1006296-98.2017.8.26.0010 de 9ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... ÃO NAVE VOTO Nº 16.793 APELAÇÃO Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer c.c ... com a internação da filha recém-nascida da autora e reparação de danos ... estabelecer a cobertura ao recém-nascido filho do consumidor durante os ...
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Processo nº 0198660-78.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
... APELANTE: BRADESCO SAÚDE S.A ... PLANO DE SAÚDE – OPORTUNIZAÇÃO DE ... negada pelo réu. Recém-nascida neta ... recém-nascido ...
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Acordao N° 1290042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Dialeticidade. Ofensa. Inocorrência. Provas. Cerceamento de defesa. Não configuração. Conexão. Sentença. Inclusão de dependente. Prazo legal. Observância. Má-fé. Ausência de comprovação. No caso em que o apelante apresenta argumentos capazes de, em tese, alterar a decisão recorrida, não há ofensa ao princípio da...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE ... SAÚDE. DIALETICIDADE. OFENSA ... assegura a inscrição do recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ... -
Decisao Nº 0068186-91.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... E SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... ... 932 DO CPC). PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DO ... COBRADO PELO PLANO DE SAÚDE DO DEPENDENTE RECÉM-NASCIDO. PRESCRIÇÃO DECENAL PARA A REVISÃO DOS ...
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Decisao Nº 0002370-88.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-05-2021
... DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FILHO RECÉM NASCIDO DA PARTE AUTORA ...
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Acórdão Nº 08011730720208205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-10-2021
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECÉM NASCIDO QUE NECESSITOU DE ...
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Decisao Nº 0065927-60.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... Recorrente: BRADESCO SAUDE S A ... Recorrido: MARIA NILDES ALMEIDA DA ... DE INCLUSÃO DA NETA COMO DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE ... SOLUÇÃO JUDICIAL. CONTRATO ANTIGO ... plano de saúde que nega a inscrição de recém-nascido no plano de saúde de titularidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000722-70.2017.5.07.0017), 2020-05-16
... ó a dificuldade de acesso a tratamento de saúde, mas também os sentimentos de angústia e ... atendimento médico urgente para seu filho recém-nascido, foi informada do cancelamento do plano ...
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Processo nº 0140810-47.2005.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... RECÉM-NASCIDO ... hospital e operadora de plano de saúde com a ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
... Recém-nascido coberto ... O plano de saúde que oferece ...