plano saude recem nascido
-
Acórdãos nº 0046352-89.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... a finalidade de compelir a operadora de plano de saúde a autorizar o procedimento o do recém nascido, portador de problemas cardíacos, ...
-
Acórdão nº 0001458-15.2018.8.11.0107 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO AMULATORIAL – EMERGENCIAL – RECÉM NASCIDO - CLAÚSULAS CONTRATUAIS QUE ESTIPULAM PRAZO DE CARÊNCIA - ABUSIVIDADE RECONHECIDA E CONFIRMADA – RESSARCIMENTO DAS DESPESAS - DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR ADEQUADO – PRECEDENTE STJ - RECURSO DESPROVIDO.“(...)2. De acordo com a jurisprudência desta Corte, é abusiva a negativa de...
... , Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO ... PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO AMULATORIAL – EMERGENCIAL – RECÉM NASCIDO - CLAÚSULAS CONTRATUAIS QUE ESTIPULAM ... -
Acórdãos nº 1071507-39.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... é apelante GREEL LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A, são apelados SILVIO VARGAS DE ... PROPOSTA CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. RECUSA ABUSIVA DE ... DE SAÚDE APRESENTADO PELO RECÉM-NASCIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADO ...
- Acórdão Nº 0804939-44.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2018
- Acórdão Nº 0800383-20.2020.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
-
Acordao N° 1662766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Plano de saúde. Assistência ambulatorial e hospitalar com obstetrícia. Cirurgia de emergência em recém-nascido. Injustificada recusa de cobertura. Dano moral configurado. Sentença mantida. 1. A lei 9. 656/98, em seu art. 12, inc. Iii, alínea a, assegura ao recém-nascido, filho de beneficiário de plano de saúde com previsão de atendimento obstétrico, cobertura assistencial durante os primeiros...
... RECORRENTE(S) BRADESCO SAUDE S/A ... RECORRIDO(S) ... IMPAR SERVICOS ... Acórdão Nº ... PLANO DE SAÚDE. ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ... OBSTETRÍCIA. CIRURGIA DE EMERGÊNCIA EM RECÉM-NASCIDO ... INJUSTIFICADA RECUSA DE COBERTURA ... -
Acórdãos nº 1007349-78.2015.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer ... Descabimento. Inscrição de recém-nascido como dependente. Art. 12, III, ...
-
Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE OBSTÉTRICO. RECÉM-NASCIDO. NETO DO TITULAR. INCLUSÃO NO CONTRATO. POSSIBILIDADE. FILHO DE CONSUMIDOR DEPENDENTE. DIREITO DE INSCRIÇÃO NO PLANO. COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR. GARANTIA LEGAL. PARTO. PRAZO DE 30 DIAS. INTERNAÇÃO. PRAZO SUPERIOR. TRATAMENTO. DESCONTINUIDADE. ABUSIVIDADE. USUÃRIO POR EQUIPARAÇÃO. RECOLHIMENTO DE MENSALIDADES...
- Acórdãos nº 4002394-31.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
-
Acórdãos nº 1018158-80.2014.8.26.0007 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Prestação de serviços Plano de saúde Ação de cobrança ... decorrentes de internação de recém-nascido logo após o parto ...
-
Acordao N° 1647971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Plano de saúde. Recém-nascido com braquicefalia e plagiocefalia posicional. Fornecimento de órtese craniana. Tratamento de urgência indicado para os primeiros meses de vida do paciente. Objetivo de evitar cirurgia futura. Prescrição da equipe médica especializada. Negativa de cobertura. Abusividade. Desvantagem exagerada para a consumidora. Danos morais...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECÉM-NASCIDO ... COM BRAQUICEFALIA E ... -
Acordao N° 1290240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Recém-nascido. Adesão ao plano de saúde da genitora. Limitação da internação. Doença preexistente. Não caracterização. Astreintes. Valor proporcional. Decisão mantida. 1 - quanto à tutela provisória de urgência deferida na origem, a agravante não formulou qualquer argumento de mérito, resumindo sua insurgência recursal na afirmaç
... TUTELA DE ... URGÊNCIA. RECÉM-NASCIDO. ADESÃO AO PLANO DE SAÚDE DA GENITORA ... -
Acórdão nº 0001314-80.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
... Apelado : Bradesco Saúde S/A ... Advogado : Fábio Gil Moreira Santiago ... EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE ... NECESSIDADE ESPECIALISTA. CIRURGIA RECÉM-NASCIDO. AUSÊNCIA DE ... PROVA DA INEXISTÊNCIA ...
-
Acórdãos nº 1121450-93.2014.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... indenizatória / Plano de saúde Apelante: Elizabete Cristina Garcia ... Pretensão à inclusão de recém"- nascida (filha de dependente) como benefici\xC3" ... dias de vida, ao recém-nascido filho de dependente de plano de ...
-
Acórdãos nº 1057022-34.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... /apelado NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S A, é apelada/apelante NATÁLIA ... Plano de saúde. Indenização por danos materiais ... ção de parturiente e filho recém-nascido, que veio a falecer, em ...
-
Acordao N° 1693103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Consumidor. Processo civil. Apelação cível. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Parto e internação. Emergência. Prazo de carência. 24 horas. Limitação da internação por 12 horas. Abusividade. Negativa de inclusão de recém-nascido. Cobertura assistencial. Uti neonatal. Recusa injustificável. Dano moral. Configuração. Fixação. Parâmetros. 1. Nos termos da súmula 469 do superior tribunal de justiça,
... APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE ... SAÚDE.PARTO E INTERNAÇÃO. EMERGÊNCIA ... ABUSIVIDADE. NEGATIVA DE INCLUSÃO ... DE RECÉM-NASCIDO. COBERTURA ASSISTENCIAL. UTI NEONATAL ... -
Acórdãos nº 2044256-67.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... que é agravante ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, é agravado ... Plano de saúde Tutela de urgência obertura de procedimento cirúrgico de recém-nascido com síndrome da hipoplasia do ...
-
Acórdãos nº 0064030-84.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Plano de saúde Negativa de cobertura ... Alegação de que o autor, recém-nascido, foi incluído no plano de ...
-
Acórdãos nº 1028290-46.2016.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... Plano de saúde Apelante: Care Plus Medicina ... Inclusão de recém-nascidos (filhos de titular) como ... trinta dias de vida, ao recém-nascido filho de titular de plano de saúde ...
-
Acordao N° 1725442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Civil. Consumidor. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Tutela de urgência. Plano de saúde. Lei n. 9. 656/1998. Internação. Emergência. Cobertura obrigatória. Recém-nascido. 1. Correta a decisão que defere tutela de urgência em favor de segurado de plano de saúde, se restou sumariamente demonstrada a verossimilhança das alegações a respeito da situação de emergência da internação ao qual se...
... TUTELA ... DE URGÊNCIA. PLANO" DE SAÚDE. LEI N. 9.656/1998. INTERNAÇÃO. EMERG\xC3"ÊNCIA ... COBERTURA OBRIGATÓRIA. RECÉM-NASCIDO ... 1. Correta a decisão que defere ... -
Acórdãos nº 2244621-11.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... agravante SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, é agravado RODRIGO RESEK ALBERNAZ. ACORDAM, ... nº 32190 TUTE LA DE URGÊN CIA Plano de sa úde Cobe rtu ra de proc ... em favor do filho do agravado, recém- nascido, e prescrito por médico ...
-
Acórdãos nº 2192968-57.2022.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2022
... ção: Obrigação de Fazer Plano de Saúde nº ... saúde, como dependente, o filho recém-nascido da agravada. Sustenta a ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - Ministério da Saúde; ... XI - Ministério das Cidades; ... XII - ... de planejamento do Estado, em especial no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias ... logo após o parto, garantindo ao recém" nascido a certidão de nascimento antes da alta m\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1007349-78.2015.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... Embargos de declaração. Plano de saúde. Ação d obrigação de er. Inscrição de recém-nascido como dependente. Art. 12, III, ...
- Acórdãos nº 1000101-98.2022.8.26.0535 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2023