planos econômicos expurgos inflacionários
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Acórdão Nº 0623235-02.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA PLANO VERÃO. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO FEITO, ILEGITIMIDADE PROCESSUAL E PRESCRIÇÃO REJEITADAS. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO
... INSTRUMENTO ... INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ... objetivam reposição dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Verão ... de ... -
Acórdão nº 697742 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À COISA JULGADA. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 0085631-50.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Febrero de 2005
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A argüição de infringência ao art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal não credencia o recurso de revista ao conhecimento desta Corte. Isso porque o biênio prescricional de que trata o dispositivo constitucional se refere apenas aos direitos que coexistiam com a duração do pacto laboral e não aos que nasceram...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A argüição de infringência ... expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos instituídos entre os anos de 1987 e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Febrero de 2005
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A argüição de infringência ao art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal não credencia o recurso de revista ao conhecimento desta Corte. Isso porque o biênio prescricional de que trata o dispositivo constitucional se refere apenas aos direitos que coexistiam com a duração do pacto laboral e não aos que nasceram...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A argüição de infringência ... expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos instituídos entre os anos de 1987 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-141/2004-069-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Febrero de 2005
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A argüição de infringência ao art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal não credencia o recurso de revista ao conhecimento desta Corte. Isso porque o biênio prescricional de que trata o dispositivo constitucional se refere apenas aos direitos que coexistiam com a duração do pacto laboral e não aos que nasceram...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A argüição de infringência ... expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos instituídos entre os anos de 1987 e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Febrero de 2005
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A argüição de infringência ao art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal não credencia o recurso de revista ao conhecimento desta Corte. Isso porque o biênio prescricional de que trata o dispositivo constitucional se refere apenas aos direitos que coexistiam com a duração do pacto laboral e não aos que nasceram...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A argüição de infringência ... expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos instituídos entre os anos de 1987 e ... -
Acórdão Nº 0629633-72.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-10-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... PLANOS ECONÔMICOS ...
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Acórdão Nº 0623917-88.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-10-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... PLANOS ECONÔMICOS ...
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Acórdão Nº 4032359-28.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ...
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Acórdão Nº 4032359-28.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0001080-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AÇÃO COLETIVA. IDEC. BANCO DO BRASIL. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO VERÃO. EXPURGOS ... Sobre a inclusão de expurgos inflacionários em períodos posteriores ao Plano Verão, o ...
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Acórdão Nº 5001226-77.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... de Justia e, ainda, da incluso de expurgos inflacionrios posteriores ao reclamado na ao ... em cadernetasde poupana decorrentes de Planos Econmicos, o relator, ministro Sidnei Beneti, ...
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Acórdão Nº 5042613-38.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... Prtica deTribunal de Justiae incluso de expurgos inflacionrios posteriores ao reclamado na ao ... dos expurgos inflacionrios oriundos dos planos econmicos posteriores a janeiro de 1989 mera ...
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Acórdão Nº 4004421-24.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... das diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança, ... em cadernetas de poupança decorrentes de Planos Econômicos, o relator, o ministro Sidnei Beneti, ...
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Acórdão Nº 4005504-75.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... das diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança, ... em cadernetas de poupança decorrentes de Planos Econômicos, o relator, o ministro Sidnei Beneti, ...
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Acórdão Nº 4003467-75.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... de Justia e, ainda, da incluso de expurgos inflacionrios posteriores ao reclamado na ao ... em cadernetas de poupana decorrentes de Planos Econmicos, o relator, o ministro Sidnei Beneti, ...
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Acórdão Nº 4028875-73.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... ório da poupança, da inclusão de expurgos inflacionários posteriores ao reclamado na ... em cadernetas de poupança decorrentes de Planos Econômicos, o relator, o ministro Sidnei Beneti, ...
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Acórdão Nº 5021910-57.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... das diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança, ... PLANOS" ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HOMOLOGAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 4003602-87.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... das diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança, ... em cadernetas de poupança decorrentes de Planos Econômicos, o relator, ministro Sidnei Beneti, ...
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Acórdão Nº 4002318-44.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... das diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança, ... em cadernetas de poupança decorrentes de Planos Econômicos, o relator, o ministro Sidnei Beneti, ...
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Acórdão Nº 0001633-61.2015.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
... pagamento das diferenas decorrentes dos expurgos inflacionrios sobre cadernetas de poupana, ... PLANOS ECONMICOS. EXPURGOS INFLACIONRIOS. REJEIO DA ...
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Acórdão Nº 4034178-97.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... das diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança, ... PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXCEÇÃO ...
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Acórdão Nº 4004689-78.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0623547-56.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 29-07-2015
... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ... ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS ...