planos econômicos expurgos inflacionários
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Acórdão nº 1.0555.17.000435-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO FEITO NÃO DEMONSTRADA - SOBRESTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - VÍCIO POR JULGAMENTO 'EXTRA PETITA' - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - QUITAÇÃO TÁCITA - CARÊNCIA DE AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO...
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Acórdão nº 1.0555.17.000435-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO FEITO NÃO DEMONSTRADA - SOBRESTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - VÍCIO POR JULGAMENTO 'EXTRA PETITA' - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - QUITAÇÃO TÁCITA - CARÊNCIA DE AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO...
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Acórdão Nº 4025142-02.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM ...
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Acórdão Nº 4028468-67.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM ...
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Acórdão nº 1018903-88.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 09-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DA SENTENÇA COLETIVA GENÉRICA – DESNECESSIDADE – RESP Nº 1.798.280/SP – ILEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO AO IDEC – NÃO OCORRÊNCIA – TEMAS 723 E 724 DO STJ – EFICÁCIA DA SENTENÇA ALÉM DOS LIMITES TERRITORIAIS DO ÓRGÃO JULGADOR – RESP. 1.391.198 – TEMA
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos ... de valores provenientes dos planos econômicos" (expurgos inflacionários), quando constarem no t\xC3" ... -
Acórdão Nº 0314044-32.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
... PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 5020535-84.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO APENAS DA DIFERENÇA NÃO CREDITADA EM JANEIRO DE 1989 E APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE 10,14% (DEZ VÍRGULA QUATORZE POR CENTO) PARA A CORREÇÃO DO SALDO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA EM FEVEREIRO DE 1989. QUESTÕES JURÍDICAS NÃO SUSCITADAS NEM
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Acórdão Nº 0039570-07.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-09-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO.- Por meio do Agravo Interno de págs. 01/03, o Banco do Brasil S/A insurge-se contra a decisão monocrática de págs. 184/190 (autos principais), que, reportando-se ao entendimento do colendo STJ firmado sob a sistemática dos recursos repetitivos, negou provimento à Apelação por meio da
... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ... ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0003342-34.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CAUTELAR DE PROTESTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A SENTENÇA E RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDIDUAL. OMISSÃO APONTADA. MATÉRIA AFETA AO REGIME DOS RECUROS REPETITIVOS. TEMA Nº
... PLANOS ... ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0005667-90.2013.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA PARCIAL EM RELAÇÃO À AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR UM DOS EXEQUENTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS REPETIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO ARBITRADOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. RECURSO...
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Acórdão nº 0088152-65.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ...
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Decisão Monocrática nº 50000505420108210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. - COMPETÊNCIA INTERNA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO REPOSIÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, NAS APLICAÇÕES EM CADERNETAS DE POUPANÇA, DECORRENTES DOS PLANOS VERÃO, COLLOR E COLLOR II, ENQUADRAM-SE NA SUBCLASSE NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS, SOB...
... AÇÃO DE COBRANÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. - Competência interna. S INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. Os recursos em ações que tenham ... - Acórdão Nº 0005667-90.2013.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Acórdão Nº 5001665-54.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES ARGUIDAS NA IMPUGNAÇÃO E ORDENOU A REMESSA DOS AUTOS AO CONTABILISTA DO JUÍZO PARA A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS DE CÁLCULO DEFINIDOS. INSURGÊNCIA DOS IMPUGNADOS. ALEGADA NECESSIDADE DE ADOÇÃO DOS ÍNDICE
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Acórdão Nº 0005284-66.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... CADERNETAS DE POUPANÇA ... PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0128912-84.2014.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... das diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança, ... em cadernetas de poupança decorrentes de Planos Econômicos, o relator, o ministro Sidnei Beneti, ...
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Acórdão Nº 5026036-82.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO IMPUGNANTE. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 141 E 492 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NÃO VERIFICADA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ ENFRENTADAS E RESOLVIDAS NO CURSO DO PROCESSO. INVIABILIDADE. INCIDÊNC
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Acórdão Nº 5047733-62.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS JUDICIAIS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA A CUJO RESPEITO JÁ SE OPEROU A PRECLUSÃO. INVIABILIDADE. ARTIGO 507 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. CÁLCULOS JUDICIAIS QUE FORAM ELABORADOS EM DESCONFORMIDADE COM A DECISÃO...
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Acórdão Nº 5025882-64.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA IMPUGNADA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ERRONIA NO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. SUBSISTÊNCIA. INOBSERVÂNCIA, NO CÁLCULO JUDICIAL, DOS PARÂMETROS DEFINIDOS NAS DECISÕES PROFERIDAS NO PROCESSO. PRETENSA...
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Decisão Monocrática Nº 0636512-56.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDO DE AÇÃO COLETIVA. APELO CONHECIDO EM PARTE. PRELIMINARES DE INOVAÇÃO RECURSAL E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUSCITADAS DE OFÍCIO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE INCOMPETÊNCIA AFASTADAS. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO EM PROCEDIMENTO PRÓPRIO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO FEITO.
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... PLANOS ECONÔMICOS ... - Acórdão Nº 5003862-79.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
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Acórdão Nº 5019332-24.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS JUDICIAIS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS A CUJO RESPEITOU JÁ SE OPEROU A PRECLUSÃO. INVIABILIDADE. ARTIGO 507 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. COEFICIENTE DE 10,14% (DEZ VÍRGULA QUATORZE POR CENTO) PARA A CORREÇÃO DO SALDO DAS...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-214800-92.2005.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 5º, II, da CF não constatadas. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. O ... dos expurgos inflacionários previstos nos Planos econômicos do governo. Violação do art. 18, § ...
- Acórdãos nº 2254972-67.2021.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-296800-57.2002.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ável pelas diferenças decorrentes dos expurgos sobre a multa do FGTS e não pode ser, portanto, ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO ADIMPLEMENTO ... A ... ência dos expurgos inflacionários dos planos econômicos é do empregador, segundo o ...