planos econômicos expurgos inflacionários
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Acórdão Nº 4019150-60.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - 1. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO POR NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO - VALOR APURÁVEL MEDIANTE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO -...
... DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183200-89.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. De acordo com a OJ nº 341 da ... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO FEDERAL. De acordo com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-157840/2003-0465-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS. INDENIZAÇÃO DE ... dos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos Verão e Collor referem-se a direito ...
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Acórdão nº 0000030-60.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... ] embutidos nos meses em que incidiram os planos econômicos, ou ... seja, o Apelado estaria ... vezes pelo mesmo pedido relativo aos expurgos." (fl ... 166/verso-167) ... Observa que "[ ... ] ... PLANOS ... ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD ...
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Acórdão nº 1.0145.10.016166-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - QUITAÇÃO TÁCITA - PRESCRIÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - PLANO COLLOR I - CORREÇÃO MONETÁRIA - DIFERENÇAS - JUROS MORATÓRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - INCIDÊNCIA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Em se tratando de ação que pleiteia as diferenças de correç
... , ilegitimidade passiva em relao aos Planos Collor, visto que os valores depositados pelos ... , suscita a prescrio em relao aos expurgos inflacionrios e aos juros correspondentes, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-332200-77.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. DIFERENÇA RELATIVA AO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS DECORRENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. TERMO DE ADESÃO. INEXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO TR NSITO EM JULGADO DE AÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. O direito às diferenças concernentes ao acréscimo sobre o FGTS é mera consequência do reconhecimento mediante a Lei...
... 40% SOBRE O SALDO DO FGTS DECORRENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. TERMO ... os expurgos inflacionários de planos econômicos. Recurso de Revista de que se conhece ... -
Acórdão nº 0193998-37.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ...
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Acórdão Nº 5006433-57.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 5006897-81.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE INCORREÇÕES NOS CÁLCULOS JUDICIAIS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CÁLCULOS CONFECCIONADOS PELO ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO QUE OBSERVARAM OS PARÂMETROS DEFINIDOS NO TÍTULO TRANSITADO EM JULGADO E
... PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO ... -
Acórdão nº 0009740-75.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ...
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Acórdão nº 0091413-38.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2019
... Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101400-98.2003.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TERMO DE ADESÃO - INEXIGIBILIDADE (Vicente da Silva, Vicente Francisco de Souza, Vicente Mayer dos Santos, Vito Rodrigues, Waldemar e Walter Aparecido Antunes). A jurisprudência da Corte preconiza que é inexigível o termo de adesão de que trata o art. 4º da LC nº 110/01 e a propositura prévia de ação perante a...
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TERMO DE ADESÃO - ... dos expurgos inflacionários oriundos dos planos econômicos do Governo Federal. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138800-55.2003.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TERMO DE ADESÃO - INEXIGIBILIDADE. A jurisprudência da Corte preconiza que é inexigível o termo de adesão de que trata o art. 4º da LC nº 110/01 e a propositura prévia de ação perante a Justiça Federal, para que o trabalhador possa postular em juízo trabalhista as diferenças da multa de 40% do FGTS, em face dos...
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TERMO DE ADESÃO - ... dos expurgos inflacionários oriundos dos planos econômicos do Governo Federal. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101400-98.2003.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TERMO DE ADESÃO - INEXIGIBILIDADE (Vicente da Silva, Vicente Francisco de Souza, Vicente Mayer dos Santos, Vito Rodrigues, Waldemar e Walter Aparecido Antunes). A jurisprudência da Corte preconiza que é inexigível o termo de adesão de que trata o art. 4º da LC nº 110/01 e a propositura prévia de ação perante a...
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TERMO DE ADESÃO - ... dos expurgos inflacionários oriundos dos planos econômicos do Governo Federal. Recurso de ... -
Acórdão nº 0013510-19.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... Trata-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159700-97.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nos termos das OJs ns. 344 e 341 da SBDI-1 do TST, e art. 515, § 3º, do CPC, afastada a prescrição do direito de ação, deve a reclamada suportar o pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, em razão dos expurgos inflacionários oriundos dos planos econômicos do Governo Federal. Recurso de revista...
... - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nos termos das OJs ns. 344 e 341 ... dos expurgos inflacionários oriundos dos planos econômicos do Governo Federal. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-504800-80.2004.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. Resta ileso o art. 7º, XXIX, ... sobre diferenças salariais decorrentes de planos econômicos. Aplicação da Súmula 296 desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128941-92.2002.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Diante da configuração de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O MONTANTE DO FGTS. A aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. É devido, portanto, o pagamento da diferença relativa ao acréscimo de 40% sobre os depósitos do FGTS referentes a todo o...
... 40% SOBRE O SALDO DO FGTS DECORRENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. TERMO ... os expurgos inflacionários de planos econômicos. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E ... -
Acórdão Nº 4025663-44.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM ...
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Acórdão nº 854615 de 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2013
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Planos econômicos. Inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária dos depósitos judiciais. Jurisprudência desta Corte. 3. Embargos de declaração rejeitados.
... - Acórdão(s) citado(s) ... (EXPURGOS, DEPÓSITOS JUDICIAIS) ... AI 740474 AgR (2ªT), ... -
Acórdão Nº 0503107-83.2013.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. TEMAS SUBMETIDOS À CÂMARA QUE DEIXARAM DE SER SUSCITADOS A TEMPO E MODO. PRECLUSÃO BEM EVIDENCIADA. PREVALÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 505, "CAPUT", 507 E 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... EXPURGOS INFLACIONRIOS EM CADERNETA DE POUPANA. SENTENA DE ... em cadernetas de poupana decorrentes de Planos Econmicos, o relator, ministro Sidnei Beneti, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1815/2001-019-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
DIFERENÇA DE MULTA DE 40% DO FGTS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO O fato de ter o empregador efetuado o pagamento da indenização de 40%, tomando por base o valor do saldo do FGTS apresentado pelo órgão gestor do fundo à época da resilição contratual, não o exime de pagar a diferença da indenização de 40%, considerando-se a incidência dos percentuais de 42,72% em janeiro/89
... DIFERENÇA DE MULTA DE 40% DO FGTS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... RESPONSABILIDADE PELO ... , referente a expurgos inflacionários dos planos econômicos, cujo direito foi reconhecido em ... -
Acórdão nº 0022354-46.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... Trata-se ...
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Acórdão nº 0004436-11.2014.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ...
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Processo nº 0336741-70.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. PLANOS ECONÔMICOS. ... expurgos inflacionários. ...