plantação de maconha
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Decisão monocrática Nº 220756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-07-2023
... , que resultou na apreensão de grande quantidade de pés de maconha ... III - Com efeito, afere-se da dinâmica narrada no acórdão ... , ao receberem denúncia anônima quanto à existência de plantação de vários pés de maconha, procederam à prévia averiguação no local ...
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Acórdão nº0000600-07.2022.8.17.0000 de 2ª Câmara Criminal, 13-12-2023
... de cocana e, outro grupo criminoso voltado plantao e comrcio de maconha, no qual atua o ora paciente e outros investigados. 3. E, na deciso de ...
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Decisão monocrática Nº 204025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... que, em averiguação de denúncia anônima do plantio de maconha, dirigiram-se ao local dos fatos, onde flagraram o acusado fumando um rro da erva. Localização no imóvel de plantação de maconha (cento e quinze pés), em estufa equipada com sistemas de ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022700-30.2021.8.19.0001 (Criminal), 25-10-2022
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI 11.343/06. CONDENAÇÃO, PORÉM, NA FORMA PRIVILEGIADA. ARTIGO 33, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, E PARÁGRAFO 4º, DA LEI 11.343/06. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDOS: 1) EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE; 2) INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61,...
... de Janeiro, estaria sendo realizado o cultivo de pés de ... maconha. Agentes que, ao serem recebidos pelo acusado, ... foram conduzidos até a laje do imóvel, onde se depararam ... com vasta plantação ilícita, composta por 259 (duzentos e ... cinquenta e nove) pés de ... -
Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PLEITO DE AUTORIZAÇÃO DE CULTIVO DE MACONHA PARA USO PRÓPRIO. COMPETÊNCIA DA ANVISA. VIA INADEQUADA. MATÉRIA Jà DEVIDAMENTE ANALISADA NO RECURSO ANTERIOR. NO MAIS, SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte Superior, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003576-32.2022.8.19.0064 (Fazendária), 25-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº: 0003576-32.2022.8.19.0064 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Lyslaine Borges Barreto Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ARTIGO 28 DA LEI 11.343 - DECISÃO QUE REJEITA TRANSAÇÃO PENAL E DETERMINA O...
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Acórdão nº 0001227-14.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013
... e quatro) pés da erva cannabis sativa, conhecida popularmente por maconha, cada um com, ... aproximadamente, 40 (quarenta) centímetros de altura, ... 33, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.343/2006, pois cuidava da plantação contendo mais de dez mil pés de vegetal destinado à fabricação da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001403-35.2022.8.19.0064 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA. Apelação nº 0001403-35.2022.8.19.0064 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Luiz Felipe de Souza Oliveira Relator: Dra. Juliana Benevides de Araujo APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - RECURSO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001620-78.2022.8.19.0064 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Apelação nº 0001620-78.2022.8.19.0064 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Marcelo Chaves Jannuzzi de Souza Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo APELAÇÃO CRIMINAL -
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001400-32.2022.8.19.0080 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA. Apelação nº: 0001400-32.2022.8.19.0080 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Mateus de Souza Silva Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004514-61.2021.8.19.0064 (Criminal), 28-11-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA. Apelação nº 0004514-61.2021.8.19.0064 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Waldecir Rafalski Júnior Relator: Dra. Juliana Benevides de Araujo APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE DE SUBSTÂNCIA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004526-75.2021.8.19.0064 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Apelação nº 0004526-75.2021.8.19.0064 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorridos: Rafael Esteves de Barros e Marcelo Pereira. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo APELAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001564-41.2015.8.19.0080 (Fazendária), 25-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001564-41.2015.8.19.0080 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Pedro Felipe da Silva Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ARTIGO 28 DA LEI 11.343 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DESCUMPRIDA - DENÚNCIA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004254-60.2023.8.19.0210 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0004254-60.2023.8.19.0210 X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL DA LEOPOLDINA COMARCA DA CAPITAL Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Victor de São Julião Rosa Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo RECURSO DO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001559-35.2021.8.19.0039 (Fazendária), 25-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº: 0001559-35.2021.8.19.0039 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Hyago Lopes de Oliveira Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DECISÃO QUE REJEITA A DENÚNCIA - ARTIGO 28 DA LEI 11.343 - CONSTITUCIONALIDADE - PRESCRIÇ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001622-60.2021.8.19.0039 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE PARACAMBI-RJ. Apelação nº: 0001622-60.2021.8.19.0039 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorridos: Rebeca Alves Moura e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000268-98.2023.8.19.0210 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000268-98.2023.8.19.0210 X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL DA LEOPOLDINA COMARCA DA CAPITAL Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Edmilson Alves de Oliveira Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002803-84.2022.8.19.0064 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Apelação nº 0002803-84.2022.8.19.0064 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: William Tomás Pereira Murat Relator: Dra. Juliana Benevides de Araujo APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE DE SUBSTÂNC
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000809-21.2022.8.19.0064 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000809-21.2022.8.19.0064 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA/RJ Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Fabrício Raimundo da Silva Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo RECURSO DO MINISTÉRIO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001615-56.2022.8.19.0064 (Cível), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Apelação nº 0001615-56.2022.8.19.0064 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Josimar da Silva Vieira Relator: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE DE SUBSTÂ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004730-22.2021.8.19.0064 (Cível), 28-11-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Apelação nº 0004730-22.2021.8.19.0064 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Matheus Filippe Sertorio de Melo Relator: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004266-95.2021.8.19.0064 (Criminal), 28-11-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA. Apelação nº: 0004266-95.2021.8.19.0064 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorridos: Welington Luiz da Silva Barbosa, Geisa Athaliba Ramos, Ismael Patrick Seabra e...
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Acórdão nº 0000383-27.2011.8.05.0147 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014
... , ADMINISTRADO PELO RECORRENTE, DE MAIS DE 17 (DEZESSETE) SACOS DE MACONHA, ALI CULTIVADOS PELOS RÉUS, DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO, ALÉM DE UMA ... de maconha - cerca de 17 (dezessete) sacos - , objeto de plantação" e colheita em imóvel rural, atribuindo, outrossim, ao Recorrente, infraç\xC3" ...
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Acórdão nº 0000383-27.2011.8.05.0147 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014
... , ADMINISTRADO PELO RECORRENTE, DE MAIS DE 17 (DEZESSETE) SACOS DE MACONHA, ALI CULTIVADOS PELOS RÉUS, DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO, ALÉM DE UMA ... de maconha - cerca de 17 (dezessete) sacos - , objeto de plantação" e colheita em imóvel rural, atribuindo, outrossim, ao Recorrente, infraç\xC3" ...
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Acórdão nº 0016266-62.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014
... acusados, que foram presos em local onde havia plantação com 21.000 (vinte e um mil) pés ... de maconha e depósito com 267kg ...