Pluralismo político
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Decisão monocrática Nº 51028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... de uma manobra política por ele criada, que abusava do poder político" para burlar as eleições regulares da Mesa Diretora antecipando reconduç\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DEMOCRÁTICO E DO PLURALISMO POLÍTICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INTERPRETAÇÃO CONFORME A ...
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Decisão monocrática Nº 37904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... , pela opção subjetiva do Presidente da República, um ato político ilícito, é deixar de lado a vontade da própria congregação que, na ... 206, VI, CF), DO REPUBLICANISMO (ART. 1º, CAPUT ) E DO PLURALISMO POLÍTICO (ART. 1º, V). AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS ... MEDIDA CAUTELAR ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... Desde que o ser humano, historicamente, começa a delegar a ente político tal responsabilidade, a partir da imposição de se exigir o lícito e ... e política, com as condições e a garantia da democracia e do pluralismo político, assegurando uma espécie de livre mercado das ideias ... A ...
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Acórdão Nº 31117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... Doutrina ... – Mostra-se incompatível com o pluralismo de ideias, que legitima ... a divergência de opiniões, a visão daqueles ... A questão em exame assume indiscutível magnitude de ... ordem político-jurídica , notadamente em face de seus claros ... lineamentos ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... da noção de pós-modernidade 197 trabalha-se o paradigma do pluralismo, relacionando-o à multiplicidade de métodos, de fontes, de sentimentos e ... Importa destacar, também, o cenário político que deu ambiência à gestação demasiada longa e ao nascimento do ...
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Transexualidade e educação: utilização do nome social como forma de inclusão no estado do ceará
O nome é utilizado para identificar, diferenciar e individualizar o ser humano, para que tenha um convívio interpessoal e inclusão social. No entanto, quando se aborda a temática da transgeneridade surge uma incompatibilidade do nome do registro civil com a expressão de gênero da travesti e da/do transexual. Para solucionar essa questão, faz necessário a utilização do nome social, mas este não é...
... ória aos princípios fundamentais (como o princípio do pluralismo político que considera que todos possam exercer seus direitos sem ferir ... -
Decisão monocrática Nº 6063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... ideológica similar, com vistas à racionalização do sistema político-partidário. Realça que a medida fortalece a democracia representativa ... dos dispositivos atacados com os postulados da cidadania e do pluralismo político. Assinala que o desempenho eleitoral confere representatividade ...
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Decisão da Presidência nº 1248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2019
... HOMENAGEM AO PLURALISMO COMO VALOR SÓCIO-POLÍTICO-CULTURAL ... LIBERDADE PARA DISPOR DA ...
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Decisões Monocráticas nº 1248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2019
... HOMENAGEM AO PLURALISMO COMO VALOR SÓCIO-POLÍTICO-CULTURAL ... LIBERDADE PARA DISPOR DA ...
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Decisão monocrática Nº 960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Partido político sem representação no congresso nacional. Ilegitimidade ativa. Ausência ... 1º, caput, da CRFB), o pluralismo político (art. 1º, V, da CRFB) e o direito político fundamental da ...
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Decisão monocrática Nº 225542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2023
... um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que é o pluralismo" político, cuja previsão se encontra expressa no art. 1.º da Constituiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 187563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... crime político (art. 109, inciso IV). Precedentes STF: RC nº 1.468/RJ e ... STJ: CC nº ... dignidade da pessoa humana, do pluralismo político e o devido ... processo legal, todos violados com o triste ... -
Decisão monocrática Nº 37383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... não reveladas, nas declarações veiculadas, preferência político-partidária ... Conforme argumenta, inexiste base para a suspensão ... declarações tidas como violadores do regime democrático e do pluralismo" político, formando na corrente vencida, fiz ver: ... A exteriorizaç\xC3" ...
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Fim do pedágio eleitoral beneficiará partidos pequenos
Amilton Kufa: Fim do pedágio eleitoral beneficiará partidos pequenos
... políticas e de salvaguarda do direito das minorias no cenário político democrático ... A título de exemplo, nas eleições de 2014, de acordo ... ões situadas no espectro social, estimulando e mantendo vivo o pluralismo político. É, portanto, um método que prima pelo reconhecimento do poder ... -
As eleições e as ameaças à democracia brasileira
As eleições e as ameaças à democracia brasileira
... , tornou-se muito comum entre nós a moralização do discurso político, que tem, na esfera pública, o pior de dois dos mais sérios defeitos de ... como a liberdade de expressão, a separação de Poderes, o pluralismo político e partidário, além de respeito à dignidade da pessoa humana ... -
Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
... , valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do pluralismo político (art. 1º, CF/1988) ... No Poder judiciário estão inúmeros ...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... 1. Introdução 2. O compromisso político nas Constituições dos Estados de Direito Social 3. Trabalho e ... não escritas, se baseiam todas nos princípios políticos do pluralismo, ou seja, a distribuição do poder do Estado entre as organizações ... -
A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... 5) ... Entrou em vigor o regime político denominado “Estado Novo”, liderado por Getúlio Vargas, o qual ... Democrático de Direito que, dentre seus fundamentos, adota o pluralismo político e, por conseguinte, o pluralismo cultural. As que espelham o ... -
Decisão monocrática Nº 37699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... 206, VI, CF), DO REPUBLICANISMO (ART. 1º, CAPUT) E DO PLURALISMO POLÍTICO (ART. 1º, V). AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. MEDIDA CAUTELAR ...
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Decisão monocrática Nº 38892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... ípios e pelo Distrito Federal, tudo isso em conformidade com o pluralismo político, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (CRFB, ...
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Decisão monocrática Nº 6654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DEMOCRÁTICO E DO PLURALISMO POLÍTICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INTERPRETAÇÃO CONFORME A ...
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Decisão monocrática Nº 37967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... 206, VI, CF), DO REPUBLICANISMO (ART. 1º, CAPUT) E DO PLURALISMO POLÍTICO (ART. 1º, V). AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. MEDIDA CAUTELAR ...
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Decisão monocrática Nº 6674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DEMOCRÁTICO E DO PLURALISMO POLÍTICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INTERPRETAÇÃO CONFORME A ...
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Decisão monocrática Nº 57767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2023
... PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL CUJO SUPORTE LEGITIMADOR REPOUSA NO PLURALISMO POLÍTICO (CF, ART. 1º, V), QUE REPRESENTA UM DOS FUNDAMENTOS INERENTES ...
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Decisão monocrática Nº 38875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... ípios e pelo Distrito Federal, tudo isso em conformidade com o pluralismo político, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (CRFB, ...