Pluralismo político
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Reforma da previdência e devido processo de elaboração normativa
Reforma da previdência e devido processo de elaboração normativa
... de um Estado Democrático de Direito, do princípio do pluralismo" político e do próprio princípio republicano, todos consagrados na condi\xC3" ... -
Princípio da dignidade da pessoa humana
... "A Constituição Federal de 1988 adotou o pluralismo como um de seus fundamentos, o que implica a aceitação, pelo texto ... Para Um Debate Teórico-conceitual e Político sobre os Direitos Humanos. Belo Horizonte: Editora DPlácido, 2016 ...
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Conflitos socioambientais na terra indígena yanomami: os impactos do garimpo ilegal e o protagonismo indígena como possibilidade de transformação social
O tema principal desenvolve-se acerca das consequências do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), onde a atuação estatal e governamental são negligentes, e uma população inteira sofre as consequências da ordem econômica moderna. O objetivo principal é analisar de que forma o fortalecimento do protagonismo das comunidades indígenas, é capaz de impactar na construção de um sistema...
... , bem como destacar a importância do fortalecimento de um pluralismo jurídico que dialogue com a ordem local ... Nesse sentido, as ... garantida ao pluralismo político (artigo 1º, inciso V) ... No entanto, é mister ressaltar que apesar ... -
Hermenêutica negra e interpretação da igualdade
... ático, pressuposto que por sua vez permite a realização do pluralismo social e político, elemento particularmente importante para nossa ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... Entendemos com Matthias Kaufmann, 135 filósofo-político da atualidade, referência obrigatória no percurso das discussões ... , valores sociais do trabalho e da livre- iniciativa e do pluralismo político (art. 1º, III), finalidade da ordem econômica (art. 170, ...
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Direito Humanos
... (C) representa um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada ... no Brasil são a cidadania, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político (respectivamente art. 1º, incisos II, IV e V, da CF). O ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... XVIII testemunha o advento do Iluminismo o qual, como movimento político e filosófico, acaba por servir de base aos interesses de uma classe ... e nas instituições políticas, diz respeito, na ver-dade, ao pluralismo político, gizado no art. 1º, V, da Constituição Federal, abarcando, ...
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Reflexões sobre a Inclusão do § 3º no Art. 8º da CLT pela Lei n. 13.467/2017
... poderes deve-se entender que não se trata propriamente do poder politico-jurídico, haja vista que o “poder” é uno e indivisível, na verdade, ... mérito se o nosso ordenamento jurídico consagra, ou não, o pluralismo jurídico, ou somente o pluralismo político, (CF, art. 2º), o certo é ...
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Introdução
... humana, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político, anseio de alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, ...
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Decisões Monocráticas nº 671351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A RESPONSABILIDADE POLÍTICO-JURÍDICA QUE LHE INCUMBE NO PROCESSO DE VALORIZAÇÃO DA FORÇA NORMATIVA ... pluralismo político (CF, art. 1º, I, II e V). - A repulsa jurisdicional à ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... O desafio maior é alcançar estabilidade através de um processo de reconciliação, mas apesar de poder haver um consenso político sobre o objetivo geral, a verdadeira questão reside na seleção de ferramentas apropriadas e de métodos para alcançá-lo ... Pode o Direito ... -
Prefácio
... Federal de 1988 possibilitou a instauração de um novo momento político e jurídico no Brasil. Conhecida como “Constituição Cidadã”, a lei ... ípios fundamentais pautados na tutela da dignidade humana, do pluralismo político, da cidadania, dos valores sociais do trabalho e da livre ...
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Liberdades de consciência e crença
... permite ao ser humano fazer, internamente, as escolhas de ordem político-filosófica e de crença, adotando a ideologia com a qual mais se ... Em virtude do reconhecimento do pluralismo de expressão, tem-se que os direitos fundamentais têm duplo aspecto ou ...
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Referências bibliográficas
... GALUPPO, Marcelo Campos. Hermenêutica constitucional e pluralismo. In: SAMPAIO, Adércio Leite; ... CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza ... 2014 ... MAGANO, José Paulo. Magistrado: agente político ou pequeno burocrata. Tribuna da Magistratura - Jornal da Associação ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... liberdade de expressão, conforme se verá quando se tratar de pluralismo político, estão envoltos o direito aos mais diferentes discursos, os ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... O sistema político e administrativo absolutista prevaleceu nos países da Europa, na época ... - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... O debate científico , diga-se; não o sectário ou o político-ideológico. Se conseguirmos, o esforço não terá sido em vão ... @2 ... - os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; "V - o pluralismo político". " artigo 5º. [ ... ] xiii - é livre o exercício de ...
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Acórdão Nº 9412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PERANTE O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP) CONTRA MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS OU MÁCULAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. DESCABIMENTO DE TRANSAÇÃO POR INSTRUMENTO EXCLUSIVO DA CORREGEDORIA LOCAL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO
... pluralismo político, à tolerância e à liberdade de expressão ... Daí a ... -
Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... , ofuscado o seu próprio patrimônio intelectual, político, religioso, social, ideológico, profissional etc., tal como se havia ... consigo para o ambiente empresarial os direitos fundamentais de pluralismo" político (CF, art. 1º, V), proteção contra o preconceito ou discrimina\xC3" ...
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Direito Sindical
... (20) Principalmente os italianos com passado político difundiram novas ideias ... Sendo o sindicato expressão do pluralismo político que dá sustentação ao Estado Democrático de Direito, ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... pluralismo sindical foi permitido, porém, com limitações à ação sindical ... de então, torna-se um documento normativo, e não mais apenas político, capaz de direcionar a resolução de conlitos ... Segundo o ...
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... Nossa análise começa no pensamento filosófico e político da antiguidade clássica, no qual a sobredita dignidade estava relacionada ... e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e no pluralismo de expressão e organização política democrática, que tem por ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... Acesso em: 12 nov. 2019; WIMMER, Miriam. “Pluralismo jurídico e as transformações do Estado contemporâneo”. Revista de ... úcleo conceitual de Estado enquanto instituição em seu aspecto político-jurídico ... Fala-se, numa tentativa de classificação que, nem ...
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Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... familiares afronta a dignidade humana, bem como o princípio do pluralismo, levando os membros dessas “famílias” à indevida exclusão ... dos fundamentos da República Federativa do Brasil o pluralismo político, tal pluralismo deve ser considerado em seu sentido amplo, não se ...
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Decisões Monocráticas nº 7232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... , no próximo pleito eleitoral, sem estar filiado a partido político (candidatura avulsa) ... Nesse sentido, argumenta que: Ninguém, mas ... brasileiro, em respeito ao fundamento constitucional do pluralismo político, possibilita a livre criação e formação de partidos, ...