poder constituinte institucional
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Decisão da Presidência nº 985905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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Decisões Monocráticas nº 1225732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2019
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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Decisões Monocráticas nº 1235831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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Decisões Monocráticas nº 1114042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... 2º da Lei 8.080/90. 4 ... Não cabe ao Poder Público atender ao interesse no fornecimento de ... , qualquer que seja a dimensão institucional em que atue no plano de nossa organização ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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Decisão da Presidência nº 1235831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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Decisão da Presidência nº 1043592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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Decisão da Presidência nº 1078796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... , pode fixar multa cominatória contra o Poder" Público para forçá-lo ao cumprimento da obriga\xC3" ... , qualquer que seja a dimensão institucional em que atue no plano de nossa organização ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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A evolução do regime jurídico constitucional da Defensoria Pública
Carlos Paz: Evolução do regime jurídico constitucional da Defensoria
... de justiça, onde se inclui o próprio Poder Judiciário, mas nele não se esgota. Além da ... trouxe um sopro de vida institucional para a Defensoria Pública no ramo estadual, ao ... limites da LDO serem conferidas pelo constituinte derivado apenas à defensoria estadual, pois isso ... -
Decisão da Presidência nº 1119355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2018
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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Decisão da Presidência nº 1111797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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Constitucionalismo
... bem em sociedade, é preciso organizar o poder ... Ferdinand Lassalle assevera que não há ... Constituinte, eleita pelo povo, expressamente para tal tarefa, ... , de cima para baixo, pelo Ato Institucional n. 4, de 7.12.66, que fixava o dia 24 de janeiro ...
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Decisão da Presidência nº 959490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2016
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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Decisão da Presidência nº 954904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2016
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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Decisão da Presidência nº 913990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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Decisão da Presidência nº 920741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2016
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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Compensações pela desoneração do ICMS nas exportações de bens primários e semielaborados
... Arranjo político-institucional" do comércio exterior na federação brasileira \xE2\x80" ... quase dois anos de funcionamento da Constituinte representaram um dos mais interessantes ... e respectiva busca por recursos públicos e poder representaram relevante fator de clivagem entre ...
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Decisões Monocráticas nº 1176319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Realiza-se através da divulgação institucional e da propaganda educacional ... 34) ... e nas subvencionadas ou mantidas pelo poder público; ... 8) receber qualquer prêmio ... Art. 226. A receita constituinte do FSM será escriturada pelo Tesouro Nacional, ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... e uma equipe maior de funcionários para poder atender a demanda do local." ... Registre-se que ... Nesse contexto, o legislador constituinte, rompendo com o modelo anterior legislativo, que ... o Estado, inafastável vínculo institucional consistente em conferir real efetividade a tais ...
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Decisão da Presidência nº 618023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2017
... a Corte Estadual pela imposição ao Poder Público do dever de tomar as providências para ... à saúde fez com que o legislador constituinte qualificasse, como prestações de relevância ... , qualquer que seja a dimensão institucional em que atue no plano de nossa organização ...
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Acórdão Nº 6873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Aduz, ainda, que o poder ... conferido à Defensoria Pública atenderia ao ... próprio Poder Constituinte. O poder de requisição da ... Defensoria ... institucional. Aos poucos, tal contorno mostrou-se ...
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Educação Familiar: a Mudança Cultural e Legislativa como Medida de Proteção à Criança e ao Adolescente
... da educação familiar e formal institucional vem ao encontro com a mudança comportamental e ... ós um grande período de instabilidade, o poder constituinte propôs para a o texto ...
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Colapso das Constituições do Brasil: a história como tragédia ou como farsa
Ricardo Lewandowski: A História como tragédia ou como farsa
... ção de um novo arranjo político-institucional, por obra de um poder constituinte originário, ... -
Editorial - Desenhos institucionais no constitucionalismo contemporâneo
... É por meio do desenho institucional delineado pelo poder constituinte que podem ser ...
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Decisão monocrática Nº 1424760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2023
... NÃO CONHECIMENTO. PODER DE REQUISIÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE SIGILO ... Essa intenção do constituinte, de permitir a transferência de informações ... QUE SE COMPATIBILIZA COM O DESENHO INSTITUCIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A PROTEÇÃO ...