poder constituinte institucional
-
Acórdão Nº 6870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Arts. 21, XVI; e 54, I, da Lei Complementar 828, de 26 de julho de 2010, do Distrito Federal. 3. Impossibilidade da Defensoria Pública de requisitar a qualquer autoridade pública certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, documentos e outras providências necessárias ao desempenho de suas funções. 4. Não há justificativa razoável que avalize o...
... inovação criada pelo constituinte originário, hoje toma rumos certos e ... bem ... institucional. Aos poucos, tal contorno mostrou-se ... como a criação de um novo poder entre os poderes da República, dela ... não ... -
Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... e, a partir daí, possibilitaria que o Poder Executivo utilizasse os poderes constitucionais ... ão a própria dinâmica do desenho institucional dos poderes no novo constitucionalismo-americano ... seja por meio da ativação do poder constituinte ou pelas consultas democráticas (VICIANO PASTOR; ... -
Referências Bibliográficas
... Ato Institucional n. 1, de 9 de abril de 1964. Dispõe sobre a ... , com as modificações introduzidas pelo Poder Constituinte Originário da revolução ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... As limitações ao poder de tributar são vistas nos âmbitos ... constituinte”, seja o povo, seja o monarca. E esse ato de ... ROCHA, Eduardo Morais da. Teoria institucional da praticabilidade tributária ... São ...
-
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... avulta a ideia de limitação do poder dos governantes, haja vista se se verificar a ... of Rights constitui uma garantia institucional, por traçar os delineamentos da organização do ... do Homem e do Cidadão aprovada na Constituinte Francesa de 26 de agosto de 1789. A importância ...
-
Acordão do Primeira Seção, 10-06-2020
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DAAMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. EXAME DA PROVA PRODUZIDA NO PAD.MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INFRAÇÃO A DEVERFUNCIONAL INERENTE AO CARGO.1. Processo Administrativo Disciplinar que aplicou à impetrante, àépoca dos fatos Advogada da União, a...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... (b) implicitamente impede que o Poder Público crie de modo artificial ... O Constituinte originário positiv ou a existência do ... institucional ...
-
Decisão monocrática Nº 62792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... ência de violação à autonomia institucional da Defensoria Pública da União, na medida em ... criada rubrica orçamentária por membro do Poder Judiciário sem previsão de receitas por parte ... Carta Política não veda ao poder constituinte derivado o aprimoramento do desenho institucional ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ícuo e permanente diálo go institucional nos casos de omissão normativa. Extrai-se do ... ídica indeclinável imposta ao Poder Público, consoante adverte o magistério ... O próprio constituinte, ao estabelecer comando para a edição ...
-
Decisão da Presidência nº 1117010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
-
Decisão da Presidência nº 1081069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
-
Decisão da Presidência nº 1002480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2016
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1135658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
-
Decisão da Presidência nº 1060848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1117010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
-
Decisão da Presidência nº 1095036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... e de sua confiança, não cabendo ao Poder Judiciário imiscuir-se em questões atinentes ao ... , qualquer que seja a dimensão institucional em que atue no plano de nossa organização ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
-
Decisão da Presidência nº 1108190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
... ao direito consagrado, impõe-se ao Poder Público proceder ao tratamento necessário para ... , qualquer que seja a dimensão institucional em que atue no plano de nossa organização ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
-
Decisão da Presidência nº 1026235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... Fornecimento de medicamento pelo Poder Público ... Art. 196 da C ... e Lei Federal ... , qualquer que seja a dimensão institucional em que atue no plano de nossa organização ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1246256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
-
Decisão da Presidência nº 1012664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
-
Decisão da Presidência nº 989332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2016
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1164219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
-
Decisão da Presidência nº 1246256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
-
Decisão da Presidência nº 1022296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2017
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...
-
Decisão da Presidência nº 1041000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
... de solidariedade social, impõe-se ao Poder Público, qualquer que seja a dimensão ... políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro ... ídica (JOSÉ AFONSO DA SILVA, Poder Constituinte e Poder Popular, p. 199, itens ns. 20/21, 2000, ...