poder discricionário do juiz
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000533-69.2015.5.06.0412), 26-10-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. É pública e notória a propensão dos trabalhadores em estabelecimentos bancários, em face do tipo de atividade por eles desenvolvidas, em contraírem as doenças tidas como ocupacionais equiparadas ao acidente de trabalho. O valor da indenização deve ser proporcional ao dano causado e à capacidade econômica do ofensor e do...
... o enriquecimento sem causa; ficando sob o poder discricionário do Juiz. Constatando-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000719-77.2016.5.06.0341), 03-10-2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. É pública e notória a propensão dos trabalhadores em estabelecimentos bancários, em face do tipo de atividade por eles desenvolvidas, em contraírem as doenças tidas como ocupacionais equiparadas ao acidente de trabalho. O valor da indenização deve ser proporcional ao dano causado e à capacidade econômica do ofensor e do...
... o enriquecimento sem causa; ficando sob o poder discricionário do Juiz. Constatando-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000179-69.2015.5.06.0145), 26-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. -Não existem fórmulas ou critérios matemáticos para a fixação da indenização por danos morais dada a ausência de elementos objetivos no aspecto que permitam melhor traduzir essa reparação. Entendo que esta deve ser proporcional ao dano causado e à capacidade econômica do ofensor e do ofendido, sob pena de não punir corretamente a prática da ofensa,
... - à ocorrência do dano, ficando sobre o poder discricionário do Juiz. Recurso obreiro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-477-10.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... e está inserida no âmbito do poder discricionário do Juiz, que, no caso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-22.2009.5.08.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... éria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do juiz, o qual, in casu, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131100-64.2006.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ATUALIZAÇÃO DOS PROVENTOS PELO IGP-DI. NÃO ADESÃO AO PLANO PRÉ-75 DO FUNDO BANESPREV. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT. Estando a decisão recorrida em consonância com a Súmula 51, II, do TST, o conhecimento do recurso encontra óbice na Súmula 333 do TST e no art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. MULTA POR OPOSIÇÃO
... éria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do juiz, que, no caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2063-44.2010.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... éria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do juiz, o qual, in casu, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-25.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...
... processual desleal, uma vez que inserida no poder discricionário do julgador de conduzir o ... no âmbito do poder discricionário do juiz, que, in casu, convenceu-se da conduta processual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-25.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...
... processual desleal, uma vez que inserida no poder discricionário do julgador de conduzir o ... no âmbito do poder discricionário do juiz, que, in casu, convenceu-se da conduta processual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-25.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...
... processual desleal, uma vez que inserida no poder discricionário do julgador de conduzir o ... no âmbito do poder discricionário do juiz, que, in casu, convenceu-se da conduta processual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170700-94.2006.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA -. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Tratando-se de pedidos de dano moral e material decorrentes de acidente de trabalho, esta Corte pacificou entendimento no sentido de que, nos casos em que a lesão ocorreu em data anterior à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, o prazo prescricional aplicável é o previsto no Código Civil. Recurso de Revista não...
... juiz o cálculo da indenização. Precedentes. Recurso ... éria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do Juiz, que, no caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224900-53.2005.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há sonegação de tutela jurisdicional. O TRT de origem afirma a natureza salarial do auxílio alimentação em duas premissas: seja porque a cláusula normativa condiciona a natureza indenizatória à inscrição no PAT ou ainda porque os empregados do Banestado que recebiam a parcela com natureza salarial antes do...
... éria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do juiz, que, in casu, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69300-53.2006.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... CPC), além de estar inserida no âmbito do poder discricionário do Juiz (artigos 130 e 131 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165800-90.2001.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Constatada violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO...
... poder discricionário do juiz que, no caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-65.2003.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário do autor, deferindo-lhe todas as férias pleiteadas com 1/3 e em dobro, quando vencido o período de concessão, ao fundamento de que os dias de descanso concedidos são períodos à disposição do empregador. Consignou que o pacote pago ao reclamante pela Matriz não poderia ensejar a compensação...
... e está inserida no âmbito do poder discricionário do Juiz, que, no caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2961000-37.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INDEVIDA. PROVIMENTO. 1. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada a violação do artigo 538, parágrafo único, do CPC. 2. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO Ú
... éria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do Juiz. Contudo, é procedimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163500-47.2003.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não obstante a irresignação da CODESA, as alegações são genéricas e não especificam os pontos supostamente deficientes de fundamentação na análise do Regional. Inviável, portanto, aferir a ocorrência da alegada negativa de prestação jurisdicional. Rejeito. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. BASE DE...
... éria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do Juiz (artigos 130 e 131 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-120500-69.2008.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. MULTA APLICADA EM FACE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A aplicação da multa prevista no artigo 538 do CPC reveste-se de caráter interpretativo e está inserida no âmbito do poder discricionário do Juiz, que, no caso, convenceu-se do intuito procrastinatório dos embargos de declaração opostos pelo réu. CONTRADITA À TESTEMUNHA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO
... e está inserida no âmbito do poder discricionário do Juiz, que, no caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64200-78.2008.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Essa faculdade está inserida no poder discricionário do juiz que a própria lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74300-16.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... éria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do juiz que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-37.2006.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... éria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do Juiz (artigos 130 e 131 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57740-79.2001.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... éria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do Juiz, que, in casu, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41600-13.2002.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Regional fundamentado devidamente sua decisão, embora contrariamente aos interesses da reclamada, destacando os aspectos relevantes da controvérsia, não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional e, portanto, não há falar em violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832
... éria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do Juiz, que, in casu, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8713000-65.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... éria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do Juiz, que, in casu, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83200-86.2005.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... éria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do juiz, que, in casu, ...