poder discricionário do juiz

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na hipótese dos autos, a Corte Regional esclareceu, de forma clara e fundamentada, as razões pelas quais ratificou o deferimento da reintegração da reclamante, justificando que estavam preenchidos os requisitos ensejadores à aquisição da estabilidade provisória, porque restou demonstrado o nexo de causalidade...

INTERVALO INTRAJORNADA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. ADICIONAL. Inviabiliza-se o processamento do recurso de revista quando a decisão recorrida se encontra em consonância com Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, a teor do que estabelecem o artigo 896, § 4º da CLT e a Súmula nº 333 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA...

INTERVALO INTRAJORNADA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. ADICIONAL. Inviabiliza-se o processamento do recurso de revista quando a decisão recorrida se encontra em consonância com Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, a teor do que estabelecem o artigo 896, § 4º da CLT e a Súmula nº 333 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA...

INTERVALO INTRAJORNADA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. ADICIONAL. Inviabiliza-se o processamento do recurso de revista quando a decisão recorrida se encontra em consonância com Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, a teor do que estabelecem o artigo 896, § 4º da CLT e a Súmula nº 333 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA...

INTERVALO INTRAJORNADA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. ADICIONAL. Inviabiliza-se o processamento do recurso de revista quando a decisão recorrida se encontra em consonância com Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, a teor do que estabelecem o artigo 896, § 4º da CLT e a Súmula nº 333 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA...

INTERVALO INTRAJORNADA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. ADICIONAL. Inviabiliza-se o processamento do recurso de revista quando a decisão recorrida se encontra em consonância com Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, a teor do que estabelecem o artigo 896, § 4º da CLT e a Súmula nº 333 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso de revista, quanto à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, está restrito à observância das hipóteses previstas na Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 do TST (indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC, ou do art. 93, IX, da CF/1988). Logo, o apelo está...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EXECUÇÃO - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA DECISÃO EXEQUENDA. Constatada possível violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO...

NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal Regional emitiu tese explícita sobre as razões pelas quais não reconheceu como caracterizada a justa causa bem como sobre o deferimento da multa do artigo 477 da CLT. Logo, a prestação jurisdicional, ainda que contrariamente à expectativa da reclamada, foi completa. Incólumes, portanto, os artigos 93, inciso IX, da CF, 83

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O fato de a decisão recorrida apresentar-se contrária aos interesses da Parte não constitui negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os arts. 832 da CLT e 93, inciso IX, da Constituição Federal. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. a aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional depende de nova...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há indicação de quais aspectos do julgado, especificamente, restaram omissos. Assim, não se vislumbra a violação do art. 93, IX, da CF. Na realidade, a Recorrente insurge-se contra uma decisão contrária aos seus interesses, mas isso não se confunde com negativa de prestação

agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não há indicação de quais aspectos do julgado, especificamente, restaram omissos. Assim, não se vislumbra a violação do art. 93, IX, da CF. Na realidade, a Recorrente insurge-se contra uma decisão contrária aos seus interesses, mas isso não se confunde com negativa de prestação

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão proferido no julgamento dos Embargos Declaratórios esclareceu, mais uma vez, por quais fundamentos o julgado precedente condenou a Reclamada ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT. Logo, ainda que o Recorrente não se conforme com a decisão, a hipótese não seria de negativa de prestação...

agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não há indicação de quais aspectos do julgado, especificamente, restaram omissos. Assim, não se vislumbra a violação do art. 93, IX, da CF. Na realidade, a Recorrente insurge-se contra uma decisão contrária aos seus interesses, mas isso não se confunde com negativa de prestação

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Esclareça-se que as alegações do Recorrente são genéricas e não especificam os pontos supostamente omitidos na análise do egrégio Regional. Inviável, portanto, aferir-se a ocorrência da alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso não conhecido. JOGO DO BICHO. CONTRATO DE TRABALHO. OBJETO ILÍCITO. Examinado o tema...

agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não há indicação de quais aspectos do julgado, especificamente, restaram omissos. Assim, não se vislumbra a violação do art. 93, IX, da CF. Na realidade, a Recorrente insurge-se contra uma decisão contrária aos seus interesses, mas isso não se confunde com negativa de prestação

agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não há indicação de quais aspectos do julgado, especificamente, restaram omissos. Assim, não se vislumbra a violação do art. 93, IX, da CF. Na realidade, a Recorrente insurge-se contra uma decisão contrária aos seus interesses, mas isso não se confunde com negativa de prestação

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há indicação de quais aspectos do julgado, especificamente, restaram omissos. Assim, não se vislumbra a violação do art. 93, IX, da CF. Na realidade, a Recorrente insurge-se contra uma decisão contrária aos seus interesses, mas isso não se confunde com negativa de prestação

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TAREFEIRO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada contrariedade à Súmula nº 340 e à Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-1, ambas desta Corte. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. O acórdão

agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não há indicação de quais aspectos do julgado, especificamente, restaram omissos. Assim, não se vislumbra a violação do art. 93, IX, da CF. Na realidade, a Recorrente insurge-se contra uma decisão contrária aos seus interesses, mas isso não se confunde com negativa de prestação

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há indicação de quais aspectos do julgado, especificamente, restaram omissos. Assim, não se vislumbra a violação do art. 93, IX, da CF. Na realidade, a Recorrente insurge-se contra uma decisão contrária aos seus interesses, mas isso não se confunde com negativa de prestação

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PERANTE CONCURSO DE CREDORES. O eg. Tribunal Regional decidiu conforme previsão da Orientação Jurisprudencial 143 da SBDI-1 do TST, atraindo a previsão do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRT. A determinação de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há indicação de quais aspectos do julgado, especificamente, restaram omissos. Assim, não se vislumbra a violação do art. 93, IX, da CF. Na realidade, a Recorrente insurge-se contra uma decisão contrária aos seus interesses, mas isso não se confunde com negativa de prestação

agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não há indicação de quais aspectos do julgado, especificamente, restaram omissos. Assim, não se vislumbra a violação do art. 93, IX, da CF. Na realidade, a Recorrente insurge-se contra uma decisão contrária aos seus interesses, mas isso não se confunde com negativa de prestação