poder familiar e patrio poder
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Acórdão Nº 0801712-29.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , ... perda ou modificação ...
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Decisão Monocrática Nº 08180749120218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 06/09/2022
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - ... de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , perda ou ...
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Acórdão Nº 0800583-86.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
... conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , ... perda ou modificação ...
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Acórdão Nº 0801265-41.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-09-2021
... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , ... perda ou modificação ...
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Acórdão Nº 0806469-03.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , ... perda ou modificação ...
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Acórdão Nº 0801826-65.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , ... perda ou modificação ...
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Acórdão Nº 0800533-60.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
... conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , ... perda ou modificação ...
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Acórdão Nº 0809895-23.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-08-2021
... conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , ... perda ou modificação ...
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Acórdão Nº 0806721-06.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , ... perda ou modificação ...
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Acórdão Nº 0802888-43.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , ... perda ou modificação ...
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Acórdão Nº 0803957-13.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , ... perda ou modificação ...
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Acórdão Nº 0808195-12.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-08-2021
... conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , ... perda ou modificação ...
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Acórdão Nº 0802830-40.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , ... perda ou modificação ...
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Acórdão Nº 0801701-97.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , ... perda ou modificação ...
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Acórdão Nº 0500453-43.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ANULAÇÃO DE RESULTADO DE VESTIBULAR. AUSÊNCIA DE RISCO E VULNERABILIDADE PARA A MENOR. INCOMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO – JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL.
... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , ... perda ou modificação ... -
Acórdão Nº 0500127-49.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-07-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE COMPENSAÇÃO POR MORTE DE GENITOR - POLICIAL MILITAR - EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE RISCO E VULNERABILIDADE PARA A MENOR. QUESTÃO PATRIMONIAL. INCOMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO – JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL. DECISÃO UNÂNIME.
... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , ... perda ou modificação ... -
Acórdão Nº 0810414-95.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. FEITO QUE VERSA SOBRE PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE EM FACE DO ENTE PÚBLICO. PLEITO QUE ENVOLVE INTERESSE INDIVIDUAL AFETO À CRIANÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 148, IV, 208, VII E 209, TODOS DO ECA. INCOMPETÊNCIA DA 30ª VARA CÍVEL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. DECISÃO REFORMADA. IMPERIOSA MANUTENÇÃO DOS AUTOS A 28ªAG
... conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , ... perda ou modificação ... -
Santo est�v�o - Vara c�vel
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... a união estável, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em ... entrada em vigor do ECA, a delegação do pátrio poder, hoje com novo CC poder familiar, instituto ...
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Cacul� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... 8.05.0035 Perda Ou Suspensão Do Poder Familiar Jurisdição: Caculé Requerido: J. F. D. S ... Humanos, introduzida no Ordenamento Pátrio com o Decreto nº 678/92, assegura, no art. 19, a ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... (b) implicitamente impede que o Poder Público crie de modo artificial ... individual e da participação familiar" e social da formação religiosa do indiv\xC3" ... á de acordo com o ordenamento jurídico pátrio. V – Considerações finais – o ...
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Decisão Monocrática nº 50003311120218210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA QUE ATINGIU A MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO. PEDIDO RECURSAL DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO. DESCABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A
PODER JUDICIÁRIO ... maior de idade “não se vincula ao pátrio poder ou poder familiar, mas à relação de ... -
Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... única forma legítima de constituição familiar. A vigente Constituição da República consagrou ... sequer foram cogitadas pelo legislador pátrio. Desse modo, a autonomia privada, hoje ... de poder intrafamiliar. Um direito de família menos ...
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Decisão monocrática nº 2015.02965777-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-09-2015
... POSSIBILIDADE. PLENO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR ... SENTENÇA REFORMADA ... O artigo ... ao pátrio poder, sobretudo diante de presunção ... de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0003139-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO DE ADOÇÃO COM DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER (EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR). SENTENÇA ...
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Acordao N° 1760187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso c/c guarda compartilhada. Fixação do lar paterno como referência. Princípio constitucional do melhor interesse da criança e adolescente. Alteração do referencial para o lar materno e fixação de alimentos em desfavor do genitor. Inviabilidade. 1. A guarda de crianças e adolescentes tem como escopo normativo a proteção integral ao
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... familiar e, sobretudo, ao desenvolvimento da criança e ... 4. Segundo o ordenamento jurídico pátrio, “quando não houver acordo entre a mãe e o ...