poder judiciario de pernambuco
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Acórdão nº0000606-58.2021.8.17.3230 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC), 24-10-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ...
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Acórdão nº0000065-43.2021.8.17.3030 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 10-07-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio rgo Especial - F:( ) Processo n ...
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Acórdão nº0000263-28.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC), 06-10-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ...
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Acórdão nº 2016/0167533-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PACIENTE ABSOLVIDO APÓS TER PERMANECIDO PRESO POR 4 ANOS E 3 MESES. RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. RÉU NÃO LOCALIZADO. PRISÃO EFETUADA CERCA DE 10 ANOS APÓS, EM...
... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... poder ... aparelho judiciário ... -
Acórdão nº0000158-18.2021.8.17.6130 de Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, 22-01-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife Praa da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001039-60.2019.5.06.0103), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTADO DE PERNAMBUCO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA. Compete ao Poder Judiciário, quando provocado, analisar, caso a caso, se houve ou não culpa in eligendo e/ou in vigilando, para declarar a responsabilidade ou não da Administração Pública. À Administração Pública, por força de relação estabelecida em conformidade...
... Recorrente : ESTADO DE PERNAMBUCO ... Recorridos : JOSÉ NAZIOZÊNIO RODRIGUES DO ... ÔNUS DA PROVA. Compete ao Poder Judiciário, quando provocado, analisar, caso a ... -
Acórdão nº0000137-23.2020.8.17.2300 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC), 06-10-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ...
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Acórdão nº0001244-29.2018.8.17.3220 de Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC), 14-04-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Cvel - Recife - F:( ) ...
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Acórdão nº 2015/0109969-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Federais do Estado de Pernambuco objetivando o ... Judiciário" de equiparação ou reajuste dos \xC2" ... , verbis: Não cabe ao poder" judiciário, que não ... tem funç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001733-25.2016.5.06.0009), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA QUANTO À FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS. Compete ao Poder Judiciário, quando provocado, analisar, caso a caso, se houve ou não culpa in eligendo e/ou in vigilando, para declarar a responsabilidade ou não da Administração Pública. À Administração Pública, por...
... ; JSL S/A; UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE ... Advogados : Os mesmos; Márcio ... Compete ao Poder Judiciário, quando provocado, analisar, caso a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010515720208173280), 25-01-2022
Ementa Processual Civil. Apelação contra sentença prolatada pela 1ª Vara da Comarca de São Bento do Una, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, a qual julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, em relação ao processo n. 0001140- 18.2010.8.17.1280, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, afastando a alegação de prescrição intercorrente, em razão de não ter...
... : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE ... ª Vara da Comarca de São Bento do Una, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, a qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001133-78.2019.5.06.0015), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ENTE DA FEDERAÇÃO. ÔNUS DA PROVA QUANTO À FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS. Compete ao Poder Judiciário, quando provocado, a análise da culpa in eligendo e/ou da culpa in vigilando, a fim de declarar a responsabilidade ou não da Administração Pública. Também é atribuição legal do Ente da Federação, mediante a Lei de Licitações e Contratos Públicos, produzir e...
... Recorrentes : ESTADO DE PERNAMBUCO e JEFFERSON FELIX DA SILVA ... Recorridos : ... Compete ao Poder Judiciário, quando provocado, a análise da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000680-20.2018.5.06.0015), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. NÃO CONFIGURAÇÃO. EFETIVA FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA SATISFEITO PELO ENTE PÚBLICO. Compete ao Poder Judiciário, quando provocado, analisar, caso a caso, se houve ou não culpa in eligendo e/ou in vigilando, para declarar a responsabilidade ou não da Administração Pública. À Administração Pública, por força de relação...
... :MICHELE SOARES DA SILVA e ESTADO DE PERNAMBUCO ... Recorridos : OS MESMOS e XERIFE VIGILÂNCIA ... Compete ao Poder Judiciário, quando provocado, analisar, caso a ... -
Acórdão nº0009919-62.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo, 12-09-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Seo Criminal , 593, 3 andar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000807-03.2018.5.06.0000), 08-07-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA QUANTO À VALIDADE DE TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO DE SERVIDOR PÚBLICO. OFENSAS ÀS LEIS NÃO EVIDENCIADAS. A coisa julgada é um instituto com raízes no art. 5º, XXXVI, da Constituição da República, que se acha prevista também no artigo 6º, § 3º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Em ambas revelam-se as ideias de estabilidade e...
... Autor : ESTADO DE PERNAMBUCO ... Ré : JOANA OLIVEIRA MIRANDA DA ROCHA LEÃO ... de interesse, uma vez dirimidos pelo Poder Judiciário, não voltem a ser discutidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110467320204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0811046-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: PATRICIA CARLA BRANDAO DA SILVA e outros ADVOGADO: Danielle Torres Silva Bruno e outros AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...
... Juiz de Direito Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Juízo de ... -
Acórdão nº0025604-75.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 22-02-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife Praa da ...
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Acórdão nº0000236-14.2022.8.17.9901 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 26-01-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife Praa da ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... TÍTULO I Do poder judiciário ... CAPÍTULO I Dos órgãos do poder ... na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ... O Superior Tribunal Militar, com sede na ...
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Acórdão nº0008631-79.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 13-07-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife Praa da ...
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Acórdão nº0000101-32.2021.8.17.5020 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 15-02-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife Praa da ...
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Acórdão nº0024079-58.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 01-02-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife Praa da ...
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Acórdão nº0015257-80.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 23-01-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife Praa da ...
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Acórdão nº0023161-54.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 01-03-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife Praa da ...
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Acórdão nº0016835-78.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 01-02-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife Praa da ...